FERNANDO NOBORU OGAWA — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 1.038.309,82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0009831-16.2022.8.27.2737/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0009831-16.2022.8.27.2737/TO APELADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB PB014139) DESPACHO Ao pré-analisar os autos originários, observa-se que, anteriormente à prolação da sentença ora recorrida, o advogado Dr. Daniel Sebadelhe Aranha OAB/PB14139 apresentou documento de renúncia aos poderes até então outorgados pela re... (21/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 1.038.309,82

Autor

FERNANDO SHIGUERU OGAWACPF

LUIZ OGAWACPF

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA· OAB TO 4278· CPF 060.***.***-68

Autor:

EMILLY ISADORA ROCHA REIMANN· OAB DF 79189· CPF 091.***.***-14

Autor:

JULIA BEATRIZ BEMQUERER ROCHA· OAB DF 78225· CPF 010.***.***-06

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (11/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/08/2025

Distribuição

30/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDO SHIGUERU OGAWACPF

Reu

DIRETOR DE ARRECADACAO E RECUPERACAO DE CREDITOS FISCAIS - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 40151· CPF 722.***.***-49

Autor:

LUCIANA CRISTINA DE SOUZA· OAB DF 29691· CPF 011.***.***-16

Último movimento: Conclusão para julgamento (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/08/2025

Distribuição

30/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO SHIGUERU OGAWACPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 40151· CPF 722.***.***-49

Autor:

LUCIANA CRISTINA DE SOUZA· OAB DF 29691· CPF 011.***.***-16

Autor:

LUCIANA CRISTINA DE SOUZA· OAB DF 029691· CPF 011.***.***-16

Autor:

BRUNO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 040151· CPF 722.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 1.496.907,86

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

LEONARDO JOSÉ FERREIRA RESENDECPF

Reu

MERIDIONAL - COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACPF

ALCEMAR BOINGCPF

FERNANDO SHIGUERU OGAWACPF

REMI CAETANO DALL AGNESECPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO· OAB MG 153963· CPF 089.***.***-22

Reu:

LEONARDO JOSÉ FERREIRA RESENDE· OAB MG 112115· CPF 013.***.***-60

Reu:

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO· OAB MG 153963· CPF 089.***.***-22

Reu:

MICHELLE APARECIDA MENDES ZIMER· CPF 042.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0014377-18.2019.8.27.2706/TO RELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE EXEQUENTE: LEONARDO JOSÉ FERREIRA RESENDE ADVOGADO(A): BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO (OAB MG153963) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 174 - 23/04/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 173 - 23/04/2026 - Lavrada Certidão (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO JOSÉ FERREIRA RESENDECPF

Advogados

Autor:

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO· OAB MG 153963· CPF 089.***.***-22

Autor:

LEONARDO JOSÉ FERREIRA RESENDE· OAB MG 112115· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0014377-18.2019.8.27.2706/TO EXEQUENTE: LEONARDO JOSÉ FERREIRA RESENDE ADVOGADO(A): BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO (OAB MG153963) SENTENÇA Cuida-se de Cumprimento de Sentença promovido pelo(a) Exequente em face do Executado(a). É o relatório do necessário. Decido. Compulsando os autos, verifica-se a satisfação integral da obrigação, ante a notícia do pagamento total do débito exequendo. Dessa forma, restando cumprida a prestação juri... (16/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO JOSÉ FERREIRA RESENDECPF

Advogados

Autor:

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO· OAB MG 153963· CPF 089.***.***-22

Autor:

LEONARDO JOSÉ FERREIRA RESENDE· OAB MG 112115· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0014377-18.2019.8.27.2706/TO EXEQUENTE: LEONARDO JOSÉ FERREIRA RESENDE ADVOGADO(A): BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO (OAB MG153963) SENTENÇA Cuida-se de Cumprimento de Sentença promovido pelo(a) Exequente em face do Executado(a). É o relatório do necessário. Decido. Compulsando os autos, verifica-se a satisfação integral da obrigação, ante a notícia do pagamento total do débito exequendo. Dessa forma, restando cumprida a prestação juri... (16/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

FERNANDO SHIGUERU OGAWACPF

MERIDIONAL - COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

REMI CAETANO DALL AGNESECPF

Advogados

Reu:

MARCELO GUARITÁ BORGES BENTO· OAB SP 207199· CPF 002.***.***-98

Reu:

LEONARDO JOSÉ FERREIRA RESENDE· OAB MG 112115· CPF 013.***.***-60

Reu:

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO· OAB MG 153963· CPF 089.***.***-22

Último movimento: Documento (Informações) (29/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2010

Distribuição

10/11/2010

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NOBORU MAEDACPF

NOBURU MAEDA

NEUZA DA LUZ FELIPECPF

Reu

APARECIDO DONIZETI GIROTOCPF

DONIZETE GIOTO

HELIO GODOI DE TAL

Advogados

Autor:

ALMIR LEITE DA SILVA· OAB SP 199149· CPF 047.***.***-67

Autor:

CLAUDINEIA DE OLIVEIRA· CPF 045.***.***-84

Autor:

THIAGO ALVES DE SOUZA MELO· CPF 012.***.***-20

Autor:

ERON DA SILVA LEMES· CPF 470.***.***-68

Reu:

THIAGO PEREIRA DOS SANTOS· CPF 000.***.***-56

Reu:

TÉRCIO SPIGOLON GIELLA PALMIERI SPIGOLON· OAB SP 168778· CPF 191.***.***-55

Outros

BENEDITO PALMEIRA NETO· OAB MT 008358

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2847891/MT (2025/0027085-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: APARECIDO DONIZETI GIROTO ADVOGADO: TÉRCIO SPIGOLON GIELLA PALMIERI SPIGOLON - SP168778 AGRAVADO: NOBORU MAEDA ADVOGADO: ALMIR LEITE DA SILVA - SP199149 AGRAVADO: NEUZA DA LUZ FELIPE ADVOGADO: BENEDITO PALMEIRA NETO - MT008358 INTERESSADO: ELIO GODOI DE SOUZA DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (26/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO DONIZETI GIROTOCPF

Reu

NOBORU MAEDACPF

NEUZA DA LUZ FELIPECPF

Advogados

Autor:

TÉRCIO SPIGOLON GIELLA PALMIERI SPIGOLON· OAB SP 168778· CPF 191.***.***-55

Reu:

ALMIR LEITE DA SILVA· OAB SP 199149· CPF 047.***.***-67

Reu:

ERON DA SILVA LEMES· CPF 470.***.***-68

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/05/2026 Petição Nº 491979/2026 - (20/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

APARECIDO DONIZETI GIROTOCPF

Reu

NOBORU MAEDACPF

NEUZA DA LUZ FELIPECPF

Advogados

Autor:

TÉRCIO SPIGOLON GIELLA PALMIERI SPIGOLON· OAB SP 168778· CPF 191.***.***-55

Autor:

CARINA ROCHA GIROTO· CPF 287.***.***-89

Reu:

ALMIR LEITE DA SILVA· OAB SP 199149· CPF 047.***.***-67

Reu:

ERON DA SILVA LEMES· CPF 470.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ (31/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

FloraDIREITO AMBIENTALEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 63.887,67

Autor

NOBORU MAEDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Advogados

Autor:

ALMIR LEITE DA SILVA· OAB SP 199149· CPF 047.***.***-67

Último movimento: Juntada de Certidão (24/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 63.887,67

Autor

NOBORU MAEDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Advogados

Autor:

ALMIR LEITE DA SILVA· OAB SP 199149· CPF 047.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2010

Distribuição

10/11/2010

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (01/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO DONIZETI GIROTOCPF

Reu

NOBORU MAEDACPF

NEUZA DA LUZ FELIPECPF

Advogados

Autor:

TERCIO SPIGOLON GIELLA PALMIERI SPIGOLON· OAB SP 168778· CPF 191.***.***-55

Reu:

ALMIR LEITE DA SILVA· OAB SP 199149· CPF 047.***.***-67

Reu:

ERON DA SILVA LEMES· OAB MT 8358· CPF 470.***.***-68

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026 Petição Nº 194060/2026 - RE nos EDcl no (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

APARECIDO DONIZETI GIROTOCPF

Reu

NOBORU MAEDACPF

NEUZA DA LUZ FELIPECPF

Advogados

Autor:

TERCIO SPIGOLON GIELLA PALMIERI SPIGOLON· OAB SP 168778· CPF 191.***.***-55

Autor:

CARINA ROCHA GIROTO· CPF 287.***.***-89

Reu:

ALMIR LEITE DA SILVA· OAB SP 199149· CPF 047.***.***-67

Reu:

ERON DA SILVA LEMES· OAB MT 8358· CPF 470.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ (31/01/2025)

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