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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VITOR CAMPOS TEIXEIRA SCALIONICPF

RONALDO BORGES MAIACPF

MARCELO HENRIQUE MARTINS DE FIGUEIREDOCPF

JOAO VITOR BORBA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONCA· CPF 045.***.***-13

Reu:

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO· CPF 118.***.***-52

Reu:

ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA· OAB MG 112330· CPF 727.***.***-00

Último movimento: 246 - Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO HENRIQUE MARTINS DE FIGUEIREDOCPF

JOAO VITOR BORBA DO NASCIMENTOCPF

RONALDO BORGES MAIACPF

VITOR CAMPOS TEIXEIRA SCALIONICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA· OAB MG 112330· CPF 727.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2000326332022913000120250311091903 (11/03/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO HENRIQUE MARTINS DE FIGUEIREDOCPF

VITOR CAMPOS TEIXEIRA SCALIONICPF

ADONIAS NONATO LIMACPF

RONALDO BORGES MAIACPF

DAVIDSON GONCALVES DOS SANTOS SOBRINHOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA· OAB MG 112330· CPF 727.***.***-00

Reu:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

Reu:

RICARDO TADEU LINARDI· CPF 100.***.***-93

Reu:

MARCO ANTONIO BORGES· CPF 597.***.***-00

Reu:

JOSE RENATO RODRIGUES BUENO· CPF 092.***.***-35

Reu:

FERNANDO RODRIGUES MARTINS· CPF 848.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 1AJME (08/04/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: 246 - Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DE SOUZA ESTANISLAUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THIAGO FRANCISCO LIMA· OAB MG 157818· CPF 016.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2000680582022913000120250905105244 (05/09/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LUCIANO DE SOUZA ESTANISLAUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGO FINS DE OLIVEIRA SANTOS· CPF 086.***.***-03

Autor:

THIAGO FRANCISCO LIMA· OAB MG 157818· CPF 016.***.***-12

Autor:

ALEXANDRE LEMOS GONCALVES· CPF 762.***.***-91

Reu:

MARCO ANTONIO BORGES· CPF 597.***.***-00

Reu:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

Reu:

MARCO AURELIO NOGUEIRA· CPF 514.***.***-87

Reu:

FERNANDO RODRIGUES MARTINS· CPF 848.***.***-72

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 1AJME (01/10/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

CalúniaCrimes contra a HonraCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: 246 - Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALYSSON FELIPE ALVES GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDREA VANESSA DE ARAUJO· OAB MG 174381· CPF 036.***.***-64

Último movimento: Expedição de Ofício nº 212512/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (08/08/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALYSSON FELIPE ALVES GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA VANESSA DE ARAUJO· OAB MG 174381· CPF 036.***.***-64

Autor:

DOUGLAS CRUZ DE MATOS· CPF 110.***.***-02

Reu:

MARCO ANTONIO BORGES· CPF 597.***.***-00

Reu:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

Reu:

RICARDO TADEU LINARDI· CPF 100.***.***-93

Reu:

FERNANDO RODRIGUES MARTINS· CPF 848.***.***-72

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 2AJMES (08/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CalúniaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALYSSON FELIPE ALVES GOMES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDREA VANESSA DE ARAUJO· OAB MG 174381· CPF 036.***.***-64

Reu:

ANDREA VANESSA DE ARAUJO· OAB MG 174381· CPF 036.***.***-64

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (08/08/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Corrupção passivaCorrupçãoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY OLIVEIRA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR FAGUNDES SOUZA FILHO· CPF 532.***.***-72

Reu:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

Reu:

RICARDO TADEU LINARDI· CPF 100.***.***-93

Reu:

FERNANDO RODRIGUES MARTINS· CPF 848.***.***-72

Outros

ARTHUR FAGUNDES SOUZA FILHO· OAB MG 221780· CPF 532.***.***-72

Último movimento: Remetidos ao arquivo (16/03/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY OLIVEIRA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ARTHUR FAGUNDES SOUZA FILHO· CPF 532.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2000083242024913000020260211060432 (11/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WESLEY OLIVEIRA GOMES (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ARTHUR FAGUNDES SOUZA FILHO· OAB MG 221780· CPF 532.***.***-72

Reu:

ARTHUR FAGUNDES SOUZA FILHO· OAB MG 221780· CPF 532.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/12/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Resistência mediante ameaça ou violênciaResistênciaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: 246 - Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADINAN JOSE BRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA· OAB MG 112330· CPF 727.***.***-00

Último movimento: Expedição de Ofício nº 139060/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (27/06/2025)

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TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Resistência mediante ameaça ou violênciaResistênciaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADINAN JOSE BRAGACPF

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

Reu

OS MESMOS

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE MORAIS· OAB MG 160357· CPF 240.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA· OAB MG 112330· CPF 727.***.***-00

Reu:

RICARDO TADEU LINARDI· CPF 100.***.***-93

Reu:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

Reu:

FERNANDO RODRIGUES MARTINS· CPF 848.***.***-72

Reu:

MARCO AURELIO NOGUEIRA· CPF 514.***.***-87

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 4AJME (27/06/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Publicação ou crítica indevidaInsubordinaçãoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: 246 - Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO LUCAS MEIRELES ASSUNCAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LORENA HERMENEGILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 206957· CPF 020.***.***-25

Autor:

DARIO ROQUE DE SOUZA LIMA· OAB MG 222707· CPF 113.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2000408242023913000320251118070238 (18/11/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Publicação ou crítica indevidaInsubordinaçãoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO LUCAS MEIRELES ASSUNCAOCPF

Reu

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

Advogados

Autor:

LORENA HERMENEGILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 206957· CPF 020.***.***-25

Autor:

DARIO ROQUE DE SOUZA LIMA· OAB MG 222707

Reu:

RICARDO TADEU LINARDI· CPF 100.***.***-93

Reu:

MARCO AURELIO NOGUEIRA· CPF 514.***.***-87

Reu:

FERNANDO RODRIGUES MARTINS· CPF 848.***.***-72

Reu:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 3AJME (24/03/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

IncitamentoAliciação e incitamentoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: 581 - Juntada de /116 - Documento (13/05/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

IncitamentoAliciação e incitamentoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

GERALDO MAGELA DA SILVA MOREIRACPF

MARIO JORGE FERREIRACPF

GLAUCIA DANIELA VAZ DA SILVACPF

AMINTAS ALAIR FONSECACPF

+ 3 outros

Reu

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CLEIDE PEREIRA DA SILVA· CPF 838.***.***-91

Autor:

MARIANA PAULA DE OLIVEIRA FELIX· OAB MG 211975· CPF 125.***.***-16

Autor:

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO· OAB MG 182068· CPF 052.***.***-08

Autor:

TAMARA APARECIDA SILVA DE SOUZA· OAB MG 210149· CPF 107.***.***-33

Autor:

DANIEL BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 179976· CPF 069.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

Reu:

FERNANDO RODRIGUES MARTINS· CPF 848.***.***-72

Reu:

CARLOS AUGUSTO ESTEVES DE CARVALHO· CPF 541.***.***-00

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 1AJMES (08/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 6.145,85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO RODRIGUES MARTINS

Advogados

Autor:

MATHEUS NOBRIGA OJEDA· OAB MS 23363· CPF 049.***.***-00

Último movimento: Definitivo (07/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Apelação Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO RODRIGUES MARTINS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EDIR DA SILVA PEIXOTO· OAB MG 211432· CPF 118.***.***-00

Autor:

RODRIGO FAGUNDES ROSA· OAB MG 143355· CPF 087.***.***-39

Reu:

EDIR DA SILVA PEIXOTO· OAB MG 211432· CPF 118.***.***-00

Reu:

RODRIGO FAGUNDES ROSA· OAB MG 143355· CPF 087.***.***-39

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/09/2024)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 74.377,64

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL SANT ANA FEIJO· OAB SC 53380· CPF 052.***.***-17

Autor:

RAFHAEL ABREU DE FREITAS· OAB SC 53461· CPF 074.***.***-80

Autor:

RAFAEL FERNANDO PINHO· OAB SC 53298· CPF 075.***.***-95

Reu:

WILLIAM NUNES FLORINDO· OAB SC 37456· CPF 050.***.***-90

Reu:

CLAUDIO GAMBARRA MARQUES JUNIOR· OAB RS 77537· CPF 001.***.***-09

Último movimento: Expedido(a) intimação a(o) ERMINDO DA SILVA MIRANDA (22/05/2026)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 74.377,64

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 74.377,64

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/11/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID GIACOMINI

GIZELE FERNANDES CIPRIANOCPF

JOSE LUIZ EREIAS DE OLIVEIRACPF

LUIZ FERNANDO RODRIGUES MARTINS

SERGIO M. DA SILVEIRA

Reu

ERMINDO DA SILVA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

RAFHAEL ABREU DE FREITAS· OAB SC 53461· CPF 074.***.***-80

Autor:

RAPHAEL SANT ANA FEIJO· OAB SC 53380· CPF 052.***.***-17

Autor:

WILLIAM NUNES FLORINDO· OAB SC 37456· CPF 050.***.***-90

Autor:

CLAUDIO GAMBARRA MARQUES JUNIOR· OAB RS 77537· CPF 001.***.***-09

Autor:

RAFAEL FERNANDO PINHO· OAB SC 53298· CPF 075.***.***-95

Reu:

RAFHAEL ABREU DE FREITAS· OAB SC 53461· CPF 074.***.***-80

Reu:

RAPHAEL SANT ANA FEIJO· OAB SC 53380· CPF 052.***.***-17

Reu:

WILLIAM NUNES FLORINDO· OAB SC 37456· CPF 050.***.***-90

Reu:

CLAUDIO GAMBARRA MARQUES JUNIOR· OAB RS 77537· CPF 001.***.***-09

Reu:

RAFAEL FERNANDO PINHO· OAB SC 53298· CPF 075.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/26060400300827500000036405928?instancia=2 (08/06/2026)

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