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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2015

Distribuição

26/05/2015

Valor

R$ 1.674,29

Autor

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZESCPF

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ DAVID COSTA FARIA· OAB SP 164220· CPF 250.***.***-69

Reu:

MAURY IZIDORO· OAB SP 135372· CPF 474.***.***-72

Reu:

FERNANDO PINHEIRO GAMITO· OAB SP 194200· CPF 287.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2009

Distribuição

23/11/2009

Valor

R$ 3.612.173,99

Autor

CONSTRUTORA BETER S ACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO DE SOUZA BARROS JUNIOR· OAB SP 242272· CPF 266.***.***-10

Reu:

MAURY IZIDORO· OAB SP 135372· CPF 474.***.***-72

Reu:

JORGE ALVES DIAS· OAB SP 127814· CPF 663.***.***-49

Reu:

FERNANDO PINHEIRO GAMITO· OAB SP 194200· CPF 287.***.***-54

Reu:

MARIA CANDIDA MARTINS ALPONTI· OAB SP 190058· CPF 833.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Reu

CONSTRUTORA BETER S ACNPJ

Advogados

Autor:

GLORIETE APARECIDA CARDOSO· OAB SP 78566· CPF 085.***.***-00

Autor:

LINARA CRAICE DA SILVA BERTOLIN· OAB SP 277672· CPF 326.***.***-95

Reu:

AUGUSTO DE SOUZA BARROS JUNIOR· OAB SP 242272· CPF 266.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/10/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

R$ 3.612.173,99

Autor

CONSTRUTORA BETER S ACNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

CONSTRUTORA BETER S ACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO DE SOUZA BARROS JUNIOR· OAB SP 242272· CPF 266.***.***-10

Autor:

MARIA CANDIDA MARTINS ALPONTI· OAB SP 190058· CPF 833.***.***-87

Autor:

FERNANDO PINHEIRO GAMITO· OAB SP 194200· CPF 287.***.***-54

Autor:

JORGE ALVES DIAS· OAB SP 127814· CPF 663.***.***-49

Autor:

MAURY IZIDORO· OAB SP 135372· CPF 474.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE ALVES DIAS· OAB SP 127814· CPF 663.***.***-49

Reu:

GLORIETE APARECIDA CARDOSO· OAB SP 78566· CPF 085.***.***-00

Reu:

FERNANDO PINHEIRO GAMITO· OAB SP 194200· CPF 287.***.***-54

Reu:

MARIA CANDIDA MARTINS ALPONTI· OAB SP 190058· CPF 833.***.***-87

Reu:

MAURY IZIDORO· OAB SP 135372· CPF 474.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/12/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/08/2009

Distribuição

17/08/2009

Valor

R$ 2.519.577,54

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCPF

Advogados

Autor:

JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE· OAB SP 93150· CPF 077.***.***-05

Autor:

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 22425· CPF 717.***.***-68

Autor:

VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 141719· CPF 087.***.***-79

Autor:

CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA· CPF 692.***.***-04

Reu:

FERNANDO PINHEIRO GAMITO· OAB SP 194200· CPF 287.***.***-54

Reu:

MAURY IZIDORO· OAB SP 135372· CPF 474.***.***-72

Reu:

JOSE GENTIL VAZ PEDROSO· CPF 180.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (04/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/06/2011

Distribuição

04/06/2011

Valor

R$ 251.957.754,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Advogados

Reu:

CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO· CPF 780.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (07/05/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 2.614,89

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARLEI ROCHA DE SOUZA· CPF 922.***.***-78

Autor:

YUMI TERUYA· CPF 295.***.***-90

Autor:

WILLIAM CRISTIAM HO· CPF 140.***.***-69

Autor:

VICTOR GOMES CRHAK· OAB SP 296337· CPF 227.***.***-79

Autor:

VANESSA PUPO LEVORATO· CPF 406.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO EDUARDO TOMAZ· OAB SP 352504· CPF 152.***.***-66

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 2.614,89

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA MARA VIEIRA BUENO· OAB SP 343156· CPF 846.***.***-53

Autor:

KEYLA CRISTINA PEREIRA VON DREIFUS· OAB SP 240216· CPF 200.***.***-41

Autor:

IVAN CANNONE MELO· OAB SP 232990· CPF 219.***.***-56

Autor:

JAMILLE FERNANDES FERREIRA SOUBIHE· OAB SP 217187· CPF 219.***.***-06

Autor:

HENRIQUE TOLEDO CESAR DE MELLO QUELHO· CPF 071.***.***-13

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Advogados

Autor:

JORGE ALVES DIAS· OAB SP 127814· CPF 663.***.***-49

Autor:

GLORIETE APARECIDA CARDOSO· OAB SP 78566· CPF 085.***.***-00

Autor:

MARIA CANDIDA MARTINS ALPONTI· OAB SP 190058· CPF 833.***.***-87

Autor:

TATIANA GUIDINI GUERRA· OAB SP 192834· CPF 291.***.***-42

Autor:

ANNA CAROLINA ZAIDAN E SOUZA· OAB DF 46205

+ outros advogados do autor

Último movimento: Por decisão judicial (16/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MunicipaisEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Advogados

Autor:

JORGE ALVES DIAS· OAB SP 127814· CPF 663.***.***-49

Autor:

GLORIETE APARECIDA CARDOSO· OAB SP 78566· CPF 085.***.***-00

Autor:

MARIA CANDIDA MARTINS ALPONTI· OAB SP 190058· CPF 833.***.***-87

Autor:

TATIANA GUIDINI GUERRA· OAB SP 192834· CPF 291.***.***-42

Autor:

ANNA CAROLINA ZAIDAN E SOUZA· OAB DF 46205

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) APELANTE: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566-A, JORGE ALVES DIAS - SP127814-A, MARIA CANDIDA MARTINS ALPONTI - SP190058-A APELADO: MUNICIPIO DE SAO PAULO Advogado do(a) APELADO: SERGIO EDUARDO TOMAZ - SP352504-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0009634-49.2018.4.03.6182 REL... (19/04/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça FederalExecução Fiscal

Ajuizamento

06/10/2008

Distribuição

13/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Advogados

Autor:

EDGARD PADULA· OAB SP 206141· CPF 114.***.***-99

Autor:

FERNANDO PINHEIRO GAMITO· OAB SP 194200· CPF 287.***.***-54

Reu:

EDGARD PADULA· OAB SP 206141· CPF 114.***.***-99

Reu:

FERNANDO PINHEIRO GAMITO· OAB SP 194200· CPF 287.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUCIO RUIZ ZANELLA E OUTRO

Reu

VICENTE MARTINS FERREIRA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO NOVAIS· OAB SP 327652· CPF 166.***.***-13

Autor:

FERNANDA RODRIGUES DE MORAIS· OAB SP 400251· CPF 421.***.***-22

Reu:

CARLOS ALBERTO NOVAIS· OAB SP 327652· CPF 166.***.***-13

Reu:

FERNANDA RODRIGUES DE MORAIS· OAB SP 400251· CPF 421.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto Novais (OAB 327652/SP), Fernanda Rodrigues de Morais (OAB 400251/SP) Processo 0001075-96.2021.8.26.0177 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claucio Ruiz Zanella e Outro - Exectdo: Vicente Martins Ferreira - Vistos. ARQUIVEM-SE os autos, observadas as formalidades de estilo. INTIME-SE. CUMPRA-SE. (19/05/2025)

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