FERNANDO SILVA MARTINS DISTRIBUIDORA — Resultado da busca jurídica

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/10/2022

Distribuição

12/10/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

RENATA BATISTA DE LIMACPF

Reu

ADMINISTRADOR DO NUCLEO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

LUCILENE MARIA FLORENCIO

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIO DE GESTAO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MARTINS SILVA· OAB MG 166619· CPF 105.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 288.231,60

Autor

CLAUDIO FERNANDES GOULARTCPF

Reu

VISAO AGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

MICHEL FERNANDO OLIVEIRA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

CECILIA HELENA DE CASTRO· OAB MG 145456· CPF 012.***.***-55

Autor:

ALINE LEMES DE SOUZA· OAB MG 147454· CPF 072.***.***-67

Autor:

LAIS MORESCHI DE MEIRA· OAB MG 158064· CPF 098.***.***-42

Autor:

FERNANDA MORESCHI DE MEIRA· OAB MG 136008· CPF 016.***.***-05

Reu:

FERNANDO MARTINS SILVA· OAB MG 166619· CPF 105.***.***-26

Reu:

ENRIQUE CESAR ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 148272· CPF 088.***.***-08

Outros

NILSON DE PAULA SANTOS· OAB MG 84168

Último movimento: Outras Decisões (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO FERNANDES GOULARTCPF

Reu

VISAO AGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE LEMES DE SOUZA· OAB MG 147454

Autor:

CECILIA HELENA DE CASTRO

Reu:

NILSON DE PAULA SANTOS

Reu:

FERNANDO MARTINS SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/05/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 656.033,10

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

FUNDACAO ARAGUARINA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

MUNICÍPIO DE ARAGUARICNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO MARTINS SILVA· OAB MG 166619· CPF 105.***.***-26

Reu:

JALES MARTINS RODRIGUES· OAB MG 118114· CPF 046.***.***-86

Reu:

ROSILAINE DE MELO FERREIRA· OAB MG 152916· CPF 966.***.***-20

Reu:

MARYANNA MARTINS FERREIRA· OAB MG 143785· CPF 015.***.***-31

Reu:

LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 85624· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

GuardaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

20/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO ALVES DE CERQUEIRA

MARLINDA VIEIRA DA SILVA CERQUEIRACPF

Reu

ADRIANO VIEIRA CERQUEIRA

LEIDIANE ALMEIDA MARTINS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MARTINS SILVA· OAB MG 166619· CPF 105.***.***-26

Autor:

AUGUSTO LUIZ FERNANDES DE MATOS OLIVEIRA· OAB MG 718

Autor:

MAURA LUCIA SANTIAGO· OAB MG 47079· CPF 532.***.***-91

Reu:

FERNANDO MARTINS SILVA· OAB MG 166619· CPF 105.***.***-26

Reu:

AUGUSTO LUIZ FERNANDES DE MATOS OLIVEIRA· OAB MG 718

Reu:

MAURA LUCIA SANTIAGO· OAB MG 47079· CPF 532.***.***-91

Último movimento: Documento (Informações) (07/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE CANAA

MUNICIPIO DE JEQUERI

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

+ 54 outros

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 480152/2026 (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO ACAIACA

MUNICIPIO BRASILIA DE MINAS

MUNICIPIO DE CONTAGEM

+ 65 outros

Advogados

Autor:

RICARDO LUZ BARROS BARRETO

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

WAGNER RAMIRO DE SALES· OAB MG 122209· CPF 068.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (08/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO ACAIACA

MUNICIPIO BRASILIA DE MINAS

MUNICIPIO DE CONTAGEM

MUNICIPIO AGUAS VERMELHAS

+ 62 outros

Advogados

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427

Reu:

WAGNER RAMIRO DE SALES· OAB MG 122209· CPF 068.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DOCE

MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABACNPJ

MUNICIPIO DE MANHUACUCNPJ

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO GRAMACNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO GOIABALCNPJ

+ 56 outros

Advogados

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Reu:

VAGNER ADRIANO FERREIRA· OAB MG 135285

Reu:

BRUNA DA SILVA LOPES

Reu:

DEBORA MAGALHAES ALMEIDA· OAB MG 130991

Reu:

WENDEL SALUM DOURADO· OAB MG 74798

Reu:

JOAO FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 49364

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAPORACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA TEIXEIRA ROCHA· OAB MG 49934

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOASCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA APARECIDA BORGES ARAUJO· OAB MG 104350· CPF 853.***.***-68

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Autor:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 62767· CPF 107.***.***-72

Reu:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Reu:

FABIANA GOMES PINHEIRO· OAB MG 109197

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPIACU

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS GASPAR DE SOUZA· OAB MG 109108

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRA DO OESTECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA CRISTINA TOMAZ DE FREITAS· OAB MG 100668

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAPORACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA TEIXEIRA ROCHA· OAB MG 49934

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA LOPES SILVA· OAB MG 204535

Autor:

RENATO VELOSO CRISOSTOMO DE CASTRO· OAB MG 158061

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SACRAMENTO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO DA MATA LENZA

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOASCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA APARECIDA BORGES ARAUJO· OAB MG 104350· CPF 853.***.***-68

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE PERDIZESCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAMARION ALVES CARVALHO· OAB MG 111713· CPF 050.***.***-03

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA VITORIA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO QUIRINO DE SOUZA· OAB MG 108496

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONQUISTACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BOVE CANASSA· OAB MG 136793

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TUPACIGUARACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO JOSE DO NASCIMENTO· OAB MG 98959

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRONTEIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MARTINS MARANO· OAB MG 99816

Autor:

ANDRE SILVA DE SOUZA· OAB MG 146322

Autor:

ITALO BORGES FLORENCIO DE PAULA· OAB MG 168542

Autor:

RAIDER MARQUES FAITARONE

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE PLANURACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

YATILA APARECIDA DA SILVA

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUARI

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADONIL MENDES FERNANDES· OAB MG 121270

Autor:

LEONARDO FURTADO BORELLI· OAB MG 95113

Autor:

BRUNA PACHECO MENDES

Autor:

LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 85624

Autor:

BRUNO RIBEIRO RAMOS· OAB MG 72467

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

RAMON DINIZ TOCAFUNDO· OAB MG 121917

Autor:

LAURA BERNARDES OLIVEIRA· OAB MG 195118· CPF 081.***.***-06

Autor:

SAID JACOB YUNES FILHO· OAB MG 81968

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE INDIANOPOLIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO BORGES DE SOUZA· OAB MG 181641

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GRUPIARA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GUIMARAES DE OLIVEIRA BORGES· OAB MG 131950· CPF 067.***.***-95

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE NOVA PONTECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO PEDROSA DOS SANTOS· OAB MG 82886

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Autor:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR PEIXOTO HENRIQUES DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

MUNICÍPIO DE ALVINÓPOLISCNPJ

Reu

DESEMBARGADOR SAULO VERSIANI PENNA DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG

DESEMBARGADOR VERSIANI PENNA DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/11/2020)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIEDADE DE PONTE NOVACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IDERDE GRAZIANE GOMES CORCINI· OAB MG 38782· CPF 097.***.***-25

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE JECEABACNPJ

MUNICIPIO DE GUARACIABACNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO GOIABALCNPJ

MUNICÍPIO DE JEQUERICNPJ

MUNICÍPIO DE PAULA CÂNDIDOCNPJ

+ 53 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA GABRIELA RESENDE NEVES SANTIAGO· OAB MG 191574

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DO CARMO· OAB MG 85623

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

RODRIGO DE PAIVA FERREIRA· OAB MG 122086

Autor:

MARSELE MARCIA PIMENTEL OLIVEIRA CASTRO· CPF 907.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

25/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (02/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

LiminarProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

14/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

NEILA MARIA VENTURACPF

Reu

MUNICÍPIO DE ARAGUARICNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE ASSUNCAO· OAB MG 52157

Autor:

MURYEL DINIZ BARBOSA DE ALBUQUERQUE· OAB MG 104711· CPF 061.***.***-50

Autor:

LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 85624· CPF 028.***.***-43

Autor:

FERNANDO MARTINS SILVA· OAB MG 166619· CPF 105.***.***-26

Autor:

ANA FLAVIA CASAR PIMENTA· OAB MG 83842· CPF 008.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BATISTA DE ASSUNCAO· OAB MG 52157

Reu:

MURYEL DINIZ BARBOSA DE ALBUQUERQUE· OAB MG 104711· CPF 061.***.***-50

Reu:

LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 85624· CPF 028.***.***-43

Reu:

FERNANDO MARTINS SILVA· OAB MG 166619· CPF 105.***.***-26

Reu:

ANA FLAVIA CASAR PIMENTA· OAB MG 83842· CPF 008.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (21/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NEILA MARIA VENTURACPF

Reu

MUNICÍPIO DE ARAGUARICNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE ASSUNCAO· OAB MG 52157

Autor:

MURYEL DINIZ BARBOSA DE ALBUQUERQUE· OAB MG 104711· CPF 061.***.***-50

Autor:

LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 85624· CPF 028.***.***-43

Autor:

FERNANDO MARTINS SILVA· OAB MG 166619· CPF 105.***.***-26

Autor:

ANA FLAVIA CASAR PIMENTA· OAB MG 83842· CPF 008.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BATISTA DE ASSUNCAO· OAB MG 52157

Reu:

MURYEL DINIZ BARBOSA DE ALBUQUERQUE· OAB MG 104711· CPF 061.***.***-50

Reu:

LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 85624· CPF 028.***.***-43

Reu:

FERNANDO MARTINS SILVA· OAB MG 166619· CPF 105.***.***-26

Reu:

ANA FLAVIA CASAR PIMENTA· OAB MG 83842· CPF 008.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (21/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Jornada de TrabalhoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NEILA MARIA VENTURACPF

Reu

MUNICÍPIO DE ARAGUARICNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE ASSUNCAO· OAB MG 52157

Autor:

MURYEL DINIZ BARBOSA DE ALBUQUERQUE· OAB MG 104711· CPF 061.***.***-50

Autor:

LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 85624· CPF 028.***.***-43

Autor:

FERNANDO MARTINS SILVA· OAB MG 166619· CPF 105.***.***-26

Autor:

ANA FLAVIA CASAR PIMENTA· OAB MG 83842· CPF 008.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BATISTA DE ASSUNCAO· OAB MG 52157

Reu:

MURYEL DINIZ BARBOSA DE ALBUQUERQUE· OAB MG 104711· CPF 061.***.***-50

Reu:

LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 85624· CPF 028.***.***-43

Reu:

FERNANDO MARTINS SILVA· OAB MG 166619· CPF 105.***.***-26

Reu:

ANA FLAVIA CASAR PIMENTA· OAB MG 83842· CPF 008.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

14/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

NEILA MARIA VENTURACPF

Reu

MUNICÍPIO DE ARAGUARICNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE ASSUNCAO· OAB MG 52157

Autor:

MURYEL DINIZ BARBOSA DE ALBUQUERQUE· OAB MG 104711· CPF 061.***.***-50

Autor:

LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 85624· CPF 028.***.***-43

Autor:

FERNANDO MARTINS SILVA· OAB MG 166619· CPF 105.***.***-26

Autor:

ANA FLAVIA CASAR PIMENTA· OAB MG 83842· CPF 008.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BATISTA DE ASSUNCAO· OAB MG 52157

Reu:

MURYEL DINIZ BARBOSA DE ALBUQUERQUE· OAB MG 104711· CPF 061.***.***-50

Reu:

LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 85624· CPF 028.***.***-43

Reu:

FERNANDO MARTINS SILVA· OAB MG 166619· CPF 105.***.***-26

Reu:

ANA FLAVIA CASAR PIMENTA· OAB MG 83842· CPF 008.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 Apelante(s) - NEILA MARIA VENTURA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE ARAGUARI; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA FLAVIA CASAR PIMENTA, EUSTAQUIO EMIDIO DA SILVA, FERNANDO MART... (28/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

LiminarExecução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

14/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

NEILA MARIA VENTURACPF

Reu

MUNICÍPIO DE ARAGUARICNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE ASSUNCAO· OAB MG 52157

Autor:

MURYEL DINIZ BARBOSA DE ALBUQUERQUE· OAB MG 104711· CPF 061.***.***-50

Autor:

LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 85624· CPF 028.***.***-43

Autor:

FERNANDO MARTINS SILVA· OAB MG 166619· CPF 105.***.***-26

Autor:

ANA FLAVIA CASAR PIMENTA· OAB MG 83842· CPF 008.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BATISTA DE ASSUNCAO· OAB MG 52157

Reu:

MURYEL DINIZ BARBOSA DE ALBUQUERQUE· OAB MG 104711· CPF 061.***.***-50

Reu:

LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 85624· CPF 028.***.***-43

Reu:

FERNANDO MARTINS SILVA· OAB MG 166619· CPF 105.***.***-26

Reu:

ANA FLAVIA CASAR PIMENTA· OAB MG 83842· CPF 008.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 Apelante(s) - NEILA MARIA VENTURA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE ARAGUARI; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA FLAVIA CASAR PIMENTA, EUSTAQUIO EMIDIO DA SILVA, FERNANDO MART... (28/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PrazoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLÁUDIO PIMENTA DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KLAUS MOREIRA DE FARIAS· OAB MG 83023

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PrazoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLÁUDIO PIMENTA DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KLAUS MOREIRA DE FARIAS· OAB MG 83023

Último movimento: Transitado em Julgado (28/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PrazoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

11/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CLÁUDIO PIMENTA DE CASTROCPF

DANIEL OLIVEIRA SANTOS

FAEC FUNDAÇÃO ARAGUARINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Advogados

Autor:

FERNANDO MARTINS SILVA· OAB MG 166619· CPF 105.***.***-26

Autor:

CLAUDIO PIMENTA DE CASTRO· OAB MG 81403· CPF 753.***.***-34

Autor:

JALES MARTINS RODRIGUES· OAB MG 118114· CPF 046.***.***-86

Autor:

GIANDRA CRISTINE TOMAS· OAB MG 184725· CPF 076.***.***-47

Autor:

KLAUS MOREIRA DE FARIAS· OAB MG 83023· CPF 595.***.***-00

Reu:

FERNANDO MARTINS SILVA· OAB MG 166619· CPF 105.***.***-26

Reu:

CLAUDIO PIMENTA DE CASTRO· OAB MG 81403· CPF 753.***.***-34

Reu:

JALES MARTINS RODRIGUES· OAB MG 118114· CPF 046.***.***-86

Reu:

GIANDRA CRISTINE TOMAS· OAB MG 184725· CPF 076.***.***-47

Reu:

KLAUS MOREIRA DE FARIAS· OAB MG 83023· CPF 595.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 31/10/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: FAEC FUNDAÇÃO ARAGUARINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA e outros Vista ao réu. Prazo de 0000 dia(s). Vista advogado réu, Dr. Jales Martins, os autos já se encontram nesta Secretaria. ** AVERBADO ** Adv - FERNANDO MARTINS SILVA, CLAUDIO PIMENTA DE CASTRO, GIANDRA CRISTINE TOMAS, JALES MARTINS RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Trib... (04/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PrazoAção Civil Pública

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

09/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CLÁUDIO PIMENTA DE CASTROCPF

DANIEL OLIVEIRA SANTOS

FAEC FUNDAÇÃO ARAGUARINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Advogados

Autor:

FERNANDO MARTINS SILVA· OAB MG 166619· CPF 105.***.***-26

Autor:

CLAUDIO PIMENTA DE CASTRO· OAB MG 81403· CPF 753.***.***-34

Autor:

JALES MARTINS RODRIGUES· OAB MG 118114· CPF 046.***.***-86

Autor:

GIANDRA CRISTINE TOMAS· OAB MG 184725· CPF 076.***.***-47

Autor:

KLAUS MOREIRA DE FARIAS· OAB MG 83023· CPF 595.***.***-00

Reu:

FERNANDO MARTINS SILVA· OAB MG 166619· CPF 105.***.***-26

Reu:

CLAUDIO PIMENTA DE CASTRO· OAB MG 81403· CPF 753.***.***-34

Reu:

JALES MARTINS RODRIGUES· OAB MG 118114· CPF 046.***.***-86

Reu:

GIANDRA CRISTINE TOMAS· OAB MG 184725· CPF 076.***.***-47

Reu:

KLAUS MOREIRA DE FARIAS· OAB MG 83023· CPF 595.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/05/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 36.716,67

Reu

LUIZA DE CARVALHO SOARES BAPTISTA VIEIRACPF

PEDRO ARLAN CABRAL OLIVEIRACPF

JULIANA ANUNCIACAO DE MELO CARVALHOCPF

RODRIGO DOS SANTOS BARBOSACPF

JOAO ABEL ABRAHAOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LAURENCE DUARTE ARAUJO PEREIRA· OAB MG 155435· CPF 099.***.***-98

Reu:

CLAUDIUS AUGUSTUS PRADO DIAS· OAB PA 13573· CPF 041.***.***-32

Reu:

FERNANDO MARTINS SILVA· OAB MG 166619· CPF 105.***.***-26

Reu:

JAQUELINE DA COSTA PAIXAO· OAB PA 32280· CPF 023.***.***-45

Reu:

GUSTAVO GODINHO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 74330· CPF 004.***.***-13

+ outros advogados do reu

Outros

CARLA JULIANA MENDONCA DE ARAUJO· OAB PA 33705· CPF 024.***.***-98

ARTHUR VICTOR SA LIMA· OAB PA 29572· CPF 025.***.***-02

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2026. (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

10/01/2026

Valor

R$ 36.716,67

Autor

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

SANTA HELENA III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ODBERTO CORREIA E SILVACPF

PEDRO ARLAN CABRAL OLIVEIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

KAREN GIOVANA ALVARENGA DE PAIVA PEREIRA· OAB PA 34880· CPF 037.***.***-52

Autor:

PEDRO BENTES PINHEIRO NETO· OAB PA 12816· CPF 742.***.***-10

Autor:

CARLA JULIANA MENDONCA DE ARAUJO· OAB PA 33705· CPF 024.***.***-98

Autor:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Reu:

RODRIGO CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB DF 34904· CPF 039.***.***-55

Reu:

DYONISIO PINTO CARIELO· OAB PA 103723· CPF 226.***.***-90

Reu:

TATHIANA ASSUNCAO PRADO· OAB PA 14531· CPF 068.***.***-62

Reu:

NICOLAU MURAD PRADO· OAB PA 14774· CPF 047.***.***-84

Reu:

CLAUDIUS AUGUSTUS PRADO DIAS· OAB PA 13573· CPF 041.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

PEDRO ARLAN CABRAL OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LAURENCE DUARTE ARAUJO PEREIRA· OAB MG 155435· CPF 099.***.***-98

Autor:

GUSTAVO GODINHO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 74330· CPF 004.***.***-13

Autor:

JAQUELINE DA COSTA PAIXAO· OAB PA 32280· CPF 023.***.***-45

Autor:

LIVIA GUIMARAES GONCALVES· OAB MG 143058· CPF 091.***.***-22

Autor:

FREDERICO BARBOSA GOMES· OAB MG 91022· CPF 035.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURENCE DUARTE ARAUJO PEREIRA· OAB MG 155435· CPF 099.***.***-98

Reu:

GUSTAVO GODINHO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 74330· CPF 004.***.***-13

Reu:

JAQUELINE DA COSTA PAIXAO· OAB PA 32280· CPF 023.***.***-45

Reu:

TATHIANA ASSUNCAO PRADO· OAB PA 14531· CPF 068.***.***-62

Reu:

LIVIA GUIMARAES GONCALVES· OAB MG 143058· CPF 091.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/06/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidãoApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

PEDRO ARLAN CABRAL OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LAURENCE DUARTE ARAUJO PEREIRA· OAB MG 155435· CPF 099.***.***-98

Autor:

GUSTAVO GODINHO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 74330· CPF 004.***.***-13

Autor:

JAQUELINE DA COSTA PAIXAO· OAB PA 32280· CPF 023.***.***-45

Autor:

LIVIA GUIMARAES GONCALVES· OAB MG 143058· CPF 091.***.***-22

Autor:

FREDERICO BARBOSA GOMES· OAB MG 91022· CPF 035.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURENCE DUARTE ARAUJO PEREIRA· OAB MG 155435· CPF 099.***.***-98

Reu:

GUSTAVO GODINHO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 74330· CPF 004.***.***-13

Reu:

JAQUELINE DA COSTA PAIXAO· OAB PA 32280· CPF 023.***.***-45

Reu:

TATHIANA ASSUNCAO PRADO· OAB PA 14531· CPF 068.***.***-62

Reu:

LIVIA GUIMARAES GONCALVES· OAB MG 143058· CPF 091.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (10/06/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LEORNARDO DA PIA NASCIMENTOCPF

LEANDRO RIBEIRO DA SILVACPF

JOSE RENE ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO MARTINS SILVA· OAB MG 166619· CPF 105.***.***-26

Reu:

EMANOEL GONÇALVES DE SOUSA· OAB MG 165888

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2009

Distribuição

06/10/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JESSE RODRIGO ROSACPF

Reu

MARIA IOLANDA RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PABLO YAGO PEREIRA SILVA BARROS· OAB TO 8160· CPF 041.***.***-90

Reu:

FERNANDO MARTINS SILVA· OAB MG 166619· CPF 105.***.***-26

Reu:

LEANDRO PEREIRA DUARTE· OAB TO 8294· CPF 001.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5000821-10.2009.8.27.2706/TO REQUERIDO: MARIA IOLANDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): LEANDRO PEREIRA DUARTE (OAB TO008294) ADVOGADO(A): FERNANDO MARTINS SILVA (OAB MG166619) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a executada Maria Iolanda Ribeiro da Silva, abrindo-lhe prazo de 05 (cinco) dias para manifestação em relação à Justificativa de evento 289. Cumpra-se. Data certificada pela movimentação processual. (21/01/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal