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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ FERNANDO SIRIANICPF

Advogados

Reu:

DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 92982· CPF 038.***.***-19

Reu:

PERSEU LOPES LUGON· OAB ES 27310· CPF 013.***.***-30

Reu:

PATRICIA RIBEIRO ALVES· CPF 117.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DTA ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

JULIANA TOLEDO FRANCA SUTER· OAB SP 286610· CPF 320.***.***-89

Autor:

FERNANDO LUIS LAMBERT SIRIANI· OAB SP 123950· CPF 186.***.***-11

Autor:

NATALIA LARISSA LEITE RIBEIRO· OAB SP 475563

Autor:

ANEIA VIANA DA SILVA· OAB SP 314766· CPF 278.***.***-12

Autor:

CARLA SEVERO BATISTA SIMOES· OAB SP 155023· CPF 148.***.***-44

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DTA ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

JULIANA TOLEDO FRANCA SUTER· OAB SP 286610· CPF 320.***.***-89

Autor:

FERNANDO LUIS LAMBERT SIRIANI· OAB SP 123950· CPF 186.***.***-11

Autor:

NATALIA LARISSA LEITE RIBEIRO· OAB SP 475563

Autor:

ANEIA VIANA DA SILVA· OAB SP 314766· CPF 278.***.***-12

Autor:

CARLA SEVERO BATISTA SIMOES· OAB SP 155023· CPF 148.***.***-44

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DTA ENGENHARIA LTDA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GUILHERME RISSO Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. OBRA PÚBLICA. TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO. PRAZO LEGAL DE OBSERVAÇÃO. ATO VINCULADO. INÉRCIA ADMINISTRATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE RETENÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. REMESSA NECES... (01/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2015

Distribuição

04/11/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE MARICACNPJ

DTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA· CPF 036.***.***-51

Autor:

ANTONIO JOSE CAMPOS MOREIRA· CPF 867.***.***-00

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

FABRICIO MONTEIRO PORTO· OAB RJ 100758· CPF 073.***.***-61

Reu:

RAPHAEL MONTEIRO SILVEIRA DE ARAUJO· OAB RJ 145440· CPF 099.***.***-19

Reu:

FERNANDO LUIS LAMBERT SIRIANI· CPF 186.***.***-11

Outros

ANEIA VIANA DA SILVA· OAB SP 314766

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA PROCURADOR(A): ANTONIO JOSE CAMPOS MOREIRA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUÍS CESAR SOUZA DE QUEIROZ APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: DTA ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANEIA VIANA DA SILVA (OAB SP314766) APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): H... (05/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

DTA ENGENHARIA LTDACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

+ 3 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA· CPF 825.***.***-59

Autor:

DENISE FREITAS MUNIZ· CPF 783.***.***-04

Autor:

CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS· CPF 624.***.***-04

Autor:

ANTONIO JOSE CAMPOS MOREIRA· CPF 867.***.***-00

Autor:

LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA· CPF 936.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a) (11/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

DTA ENGENHARIA LTDACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA· CPF 036.***.***-51

Autor:

LEONARDO GONCALVES JUZINSKAS· CPF 088.***.***-96

Autor:

LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA· CPF 936.***.***-72

Autor:

JOSE EDUARDO CIOTOLA GUSSEM· CPF 991.***.***-20

Reu:

ANDRE SERRA ALONSO· CPF 053.***.***-10

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

FERNANDO LUIS LAMBERT SIRIANI· CPF 186.***.***-11

+ outros advogados do reu

Outros

ISABEL DELFINO SILVA MASSAIA· OAB SP 249193

ANEIA VIANA DA SILVA· OAB SP 314766

JULIANA TOLEDO FRANCA SUTER QUINALIA· OAB SP 286610

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: DTA ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANEIA VIANA DA SILVA (OAB SP314766) ADVOGADO(A): JULIANA TOLEDO FRANCA SUTER QUINALIA (OAB SP286610) APELANTE: MUNICIPIO DE MARICA (RÉU) PROCURADOR(A): FABRICIO MONTEIRO PORTO PROCURADOR(A): FABRICIO MONTEIRO PORTO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL... (03/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

DTA ENGENHARIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE MARICACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Autor:

ANEIA VIANA DA SILVA· CPF 278.***.***-12

Autor:

ISABEL DELFINO SILVA MASSAIA· CPF 285.***.***-11

Autor:

JULIANA TOLEDO FRANCA SUTER QUINALIA· CPF 320.***.***-89

Autor:

TEOFANES ESTEFANIA MACAGNAN SIGNOR· CPF 370.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO· CPF 002.***.***-95

Reu:

MARCIA MORGADO MIRANDA· CPF 968.***.***-00

Reu:

LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ· CPF 839.***.***-91

Reu:

LUIZ MENDES SIMOES· CPF 508.***.***-00

Reu:

MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA· CPF 766.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (06/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EletrônicoPregãoModalidade / Limite+3

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.ACNPJ

PREGOEIRO DO EDITAL DE PREGAO ELETRONICO N 51/2021 DA AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.

Advogados

Autor:

CARLA SEVERO BATISTA SIMOES· OAB SP 155023· CPF 148.***.***-44

Autor:

FERNANDO LUIS LAMBERT SIRIANI· OAB SP 123950· CPF 186.***.***-11

Autor:

ANEIA VIANA DA SILVA· OAB SP 314766· CPF 278.***.***-12

Reu:

RODRIGO OCTAVIO FRANCO MORGERO· OAB SP 183631· CPF 214.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (14/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauNotificação

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANEIA VIANA DA SILVA· OAB SP 314766· CPF 278.***.***-12

Autor:

FERNANDO LUIS LAMBERT SIRIANI· OAB SP 123950· CPF 186.***.***-11

Autor:

CARLA SEVERO BATISTA SIMOES· OAB SP 155023· CPF 148.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 186.554,41

Autor

DTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN BELOTO DOS SANTOS· CPF 386.***.***-60

Autor:

RAPHAEL LUIZ TOMAS SALGADO· CPF 216.***.***-09

Autor:

ANEIA VIANA DA SILVA· OAB SP 314766· CPF 278.***.***-12

Autor:

CARLA SEVERO BATISTA SIMOES· OAB SP 155023· CPF 148.***.***-44

Autor:

JULIANA TOLEDO FRANCA SUTER QUINALIA· CPF 320.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

ALDO DOS SANTOS RIBEIRO CUNHA· OAB SP 311787· CPF 049.***.***-21

Reu:

MARTA ALVES DOS SANTOS· OAB SP 311219· CPF 287.***.***-10

Reu:

MARCO ANTONIO GONCALVES· OAB SP 121186· CPF 042.***.***-10

Outros

FERNANDO LUIS LAMBERT SIRIANI· OAB SP 123950· CPF 186.***.***-11

FREDERICO SPAGNUOLO DE FREITAS· OAB SP 186248· CPF 265.***.***-71

RODRIGO OCTAVIO FRANCO MORGERO· OAB SP 183631· CPF 214.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de DTA ENGENHARIA LTDA em 21/05/2026 23:59. (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.ACNPJ

Reu

DTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 186.554,41

Autor

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.ACNPJ

DTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DTA ENGENHARIA LTDACNPJ

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO SPAGNUOLO DE FREITAS· OAB SP 186248· CPF 265.***.***-71

Autor:

MARCO ANTONIO GONCALVES· OAB SP 121186· CPF 042.***.***-10

Autor:

RODRIGO OCTAVIO FRANCO MORGERO· OAB SP 183631· CPF 214.***.***-86

Autor:

CARLA SEVERO BATISTA SIMOES· OAB SP 155023· CPF 148.***.***-44

Autor:

FERNANDO LUIS LAMBERT SIRIANI· OAB SP 123950· CPF 186.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA SEVERO BATISTA SIMOES· OAB SP 155023· CPF 148.***.***-44

Reu:

FERNANDO LUIS LAMBERT SIRIANI· OAB SP 123950· CPF 186.***.***-11

Reu:

RENAN BELOTO DOS SANTOS· CPF 386.***.***-60

Reu:

RAPHAEL LUIZ TOMAS SALGADO· CPF 216.***.***-09

Reu:

ANEIA VIANA DA SILVA· OAB SP 314766· CPF 278.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA SEVERO BATISTA SIMOES· OAB SP 155023· CPF 148.***.***-44

Autor:

FERNANDO LUIS LAMBERT SIRIANI· OAB SP 123950· CPF 186.***.***-11

Autor:

ANEIA VIANA DA SILVA· OAB SP 314766· CPF 278.***.***-12

Reu:

MARCO ANTONIO GONCALVES· OAB SP 121186· CPF 042.***.***-10

Reu:

RODRIGO OCTAVIO FRANCO MORGERO· OAB SP 183631· CPF 214.***.***-86

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/05/2022 (07/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos AdministrativosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DTA ENGENHARIA LTDA

Reu

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.

Advogados

Autor:

FERNANDO LUIS LAMBERT SIRIANI· OAB SP 123950· CPF 186.***.***-11

Autor:

CARLA SEVERO BATISTA SIMOES· OAB SP 155023· CPF 148.***.***-44

Autor:

ANEIA VIANA DA SILVA· OAB SP 314766· CPF 278.***.***-12

Reu:

MARCO ANTONIO GONCALVES· OAB SP 121186· CPF 042.***.***-10

Reu:

FERNANDO LUIS LAMBERT SIRIANI· OAB SP 123950· CPF 186.***.***-11

Reu:

CARLA SEVERO BATISTA SIMOES· OAB SP 155023· CPF 148.***.***-44

Reu:

ANEIA VIANA DA SILVA· OAB SP 314766· CPF 278.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Tutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DRAGABRAS SERVICOS DE DRAGAGEM LTDACNPJ

Reu

DTA ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS WAHLE· OAB SP 120025· CPF 997.***.***-72

Autor:

FREDERICO SPAGNUOLO DE FREITAS· OAB SP 186248· CPF 265.***.***-71

Autor:

PRISCILA DAVID SANSONE TUTIKIAN· OAB SP 361418· CPF 941.***.***-91

Autor:

FERNANDO LUIS LAMBERT SIRIANI· OAB SP 123950· CPF 186.***.***-11

Autor:

RENATA CRISTINA RABELO GOMES· OAB SP 215582· CPF 052.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CARLOS WAHLE· OAB SP 120025· CPF 997.***.***-72

Reu:

FREDERICO SPAGNUOLO DE FREITAS· OAB SP 186248· CPF 265.***.***-71

Reu:

PRISCILA DAVID SANSONE TUTIKIAN· OAB SP 361418· CPF 941.***.***-91

Reu:

KAIQUE ILDEFONSO MELADO RAMIRES SAPATA· OAB SP 478706

Reu:

FERNANDO LUIS LAMBERT SIRIANI· OAB SP 123950· CPF 186.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/05/2026)

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