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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FF. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MEKKA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

DANIELE DE DEUS CIRÍACO· OAB CE 36200· CPF 057.***.***-65

FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO· OAB CE 10680· CPF 295.***.***-49

PATRICIA KARINNE DE DEUS CIRIACO· OAB CE 25428· CPF 035.***.***-11

Último movimento: Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 170408248 (28/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FF. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO· OAB CE 10680· CPF 295.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 19.380,54

Autor

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

Reu

FF. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

PATRICIA KARINNE DE DEUS CIRIACO· OAB CE 25428· CPF 035.***.***-11

FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO· OAB CE 10680· CPF 295.***.***-49

DANIELE DE DEUS CIRÍACO· OAB CE 36200· CPF 057.***.***-65

Último movimento: Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 182865632 (14/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FF. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

Outros

DANIELE DE DEUS CIRÍACO· OAB CE 36200· CPF 057.***.***-65

PATRICIA KARINNE DE DEUS CIRIACO· OAB CE 25428· CPF 035.***.***-11

PALOMA BRAGA CHASTINET· OAB CE 18627· CPF 001.***.***-02

NADJA MARIA DE OLIVEIRA CORREIA· OAB CE 18274· CPF 905.***.***-53

CAIO WERTHER FROTA NETO· OAB CE 29505· CPF 044.***.***-75

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2025. Documento: 166348571 (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

24/01/2018

Valor

R$ 650.000,00

Autor

FF. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JORGE LUIS PORTELA DE ALMEIDACPF

MARIA TEREZA SA TOMAZCPF

RAIMUNDO ODECIO DE MENEZES TOMAZ

Outros

DANIELE DE DEUS CIRÍACO· OAB CE 36200· CPF 057.***.***-65

FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO· OAB CE 10680· CPF 295.***.***-49

PATRICIA KARINNE DE DEUS CIRIACO· OAB CE 25428· CPF 035.***.***-11

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2025. Documento: 185613129 (19/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 650.000,00

Autor

RAIMUNDO ODECIO DE MENEZES TOMAZCPF

MARIA TEREZA SA TOMAZCPF

Reu

FF. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

CRISTIANO PORTO LINHARES TEIXEIRA· OAB CE 21937· CPF 367.***.***-68

FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO· OAB CE 10680· CPF 295.***.***-49

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (15/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 650.000,00

Autor

RAIMUNDO ODECIO DE MENEZES TOMAZCPF

MARIA TEREZA SA TOMAZCPF

Reu

FF. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO PORTO LINHARES TEIXEIRA· OAB CE 21937· CPF 367.***.***-68

Autor:

BRUNA LEITE DE MATOS SOUSA· OAB CE 28675· CPF 026.***.***-59

Reu:

MELKA TEIXEIRA DE ARAUJO· OAB CE 27823· CPF 026.***.***-65

Reu:

PATRICIA KARINNE DE DEUS CIRIACO· OAB CE 25428· CPF 035.***.***-11

Reu:

DANIELE DE DEUS CIRIACO· OAB CE 36200· CPF 057.***.***-65

Reu:

TAIS TAVARES VIEIRA PESSOA· OAB CE 36326· CPF 603.***.***-73

Reu:

FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO· OAB CE 10680· CPF 295.***.***-49

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAIMUNDO ODECIO DE MENEZES TOMAZ (RECORRENTE)

2. MARIA TEREZA SA TOMAZ (RECORRENTE)

Reu

3. FF. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

TAIS TAVARES VIEIRA PESSOA· OAB CE 36326· CPF 603.***.***-73

Autor:

FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO· OAB CE 10680· CPF 295.***.***-49

Autor:

PATRICIA KARINNE DE DEUS CIRIACO· OAB CE 25428· CPF 035.***.***-11

Autor:

DANIELE DE DEUS CIRÍACO· OAB CE 36200· CPF 057.***.***-65

Autor:

BRUNA LEITE DE MATOS SOUSA· OAB CE 28675· CPF 026.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

TAIS TAVARES VIEIRA PESSOA· OAB CE 36326· CPF 603.***.***-73

Reu:

FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO· OAB CE 10680· CPF 295.***.***-49

Reu:

PATRICIA KARINNE DE DEUS CIRIACO· OAB CE 25428· CPF 035.***.***-11

Reu:

DANIELE DE DEUS CIRÍACO· OAB CE 36200· CPF 057.***.***-65

Reu:

BRUNA LEITE DE MATOS SOUSA· OAB CE 28675· CPF 026.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2223219/CE (2025/0257977-2) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: RAIMUNDO ODECIO DE MENEZES TOMAZ RECORRENTE: MARIA TEREZA SA TOMAZ ADVOGADOS: CRISTIANO PORTO LINHARES TEIXEIRA - CE021937 BRUNA LEITE DE MATOS SOUSA - CE028675 RECORRIDO: FF. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS: FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRÍACO - CE010680 MELKA TEIXEIRA DE ARAUJO PACIFICO - CE027823 PATRICIA KARINNE DE DEUS CIRIACO - CE025428 DANIELE DE DEUS CIRÍ... (10/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2013

Distribuição

10/05/2013

Valor

R$ 71.997,43

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FF - CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

FABIO SIQUEIRA NEPONUCENACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2012

Distribuição

23/04/2012

Valor

R$ 29.575,05

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FABIO SIQUEIRA NEPONUCENACPF

FF - CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/05/2014

Distribuição

05/05/2014

Valor

R$ 629.435,36

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FF - CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/08/2009

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 54.114,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FF - CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Desarquivado (08/09/2025)

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