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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2005

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 98.230,01

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

FIC FRIO LTDACNPJ

REFRINORTE COM. E REPRESENTACOES LTDACNPJ

ESTANISLAU ARAUJO PEREIRACPF

DALVANIRA DE SOUZA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGUES TELES· OAB AC 1430· CPF 024.***.***-15

Autor:

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS· OAB AC 978· CPF 164.***.***-91

Autor:

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR· OAB AC 2366· CPF 378.***.***-91

Autor:

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA· OAB AC 4487· CPF 037.***.***-63

Reu:

EMILSON PERICLES DE ARAUJO BRASIL· OAB AC 2377· CPF 026.***.***-87

Reu:

VALDO LOPES DE MELO· OAB AC 400

Reu:

JOÃO MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB AC 3112· CPF 394.***.***-15

Reu:

KEITHIANNE DE SOUZA PEREIRA· OAB AC 5264· CPF 434.***.***-00

Outros

JULIANA FALCI MENDES· OAB SP 223768

ARIOSMAR NERES· OAB SP 232751· CPF 930.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2005

Distribuição

10/10/2013

Valor

R$ 29.037,24

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

REFRINORTE COM. E REPRESENTACOES LTDACNPJ

DALVANIRA DE SOUZA PEREIRACPF

FIC FRIO LTDACNPJ

ESTANISLAU ARAUJO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FELIX ALMEIDA DE ABREU· OAB AC 1421

Autor:

NILO TRINDADE BRAGA SANTANA· OAB AC 4903· CPF 826.***.***-15

Reu:

EMILSON PERICLES DE ARAUJO BRASIL· OAB AC 2377· CPF 026.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2009

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 18.057,40

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

FIC FRIO LTDACNPJ

ELINILTON ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGUES TELES· OAB AC 1430· CPF 024.***.***-15

Autor:

GABRIELA LIRA BORGES· OAB AC 4

Autor:

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS· OAB AC 978· CPF 164.***.***-91

Autor:

FELIX ALMEIDA DE ABREU· OAB AC 1421· CPF 065.***.***-87

Autor:

THIAGO GUEDES ALEXANDRE· OAB AC 3885

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2010

Distribuição

15/10/2013

Valor

R$ 13.346,22

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

FIC FRIO LTDACNPJ

ELINILTON ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS· OAB AC 978· CPF 164.***.***-91

Autor:

NILO TRINDADE BRAGA SANTANA· OAB AC 4903· CPF 826.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/03/1997

Distribuição

11/03/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

DARIO AFONSO TSCHIEDEL

ROUPAG DISTRIBUIDORA GERAL DE ROUPAS LTDA

SEBASTIAO DUARTE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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