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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

86 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2014

Distribuição

22/04/2014

Valor

R$ 83.596,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRATOS & PRATAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO· OAB RS 31531· CPF 478.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2014

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 37.356,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRATOS & PRATAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 68.862,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRATOS & PRATAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 102.003,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRATOS & PRATAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauReclamação

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO AUGUSTO ROELKECPF

ELIZABETH MARIA CERUTTICPF

FABRICIO BETTOCPF

GIANCARLO GUARESQUE RONESCPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO

Advogados

Autor:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES· OAB MG 097622· CPF 004.***.***-02

Autor:

GRACIANA APARECIDA ALVES PIOVEZAN· OAB MG 096296· CPF 047.***.***-63

Autor:

FARLEI PRATES FIGUEIREDO· OAB MG 112224· CPF 027.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPReclamação

Gratificação de IncentivoReclamação

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO AUGUSTO ROELKE (REQUERENTE)

2. ELIZABETH MARIA CERUTTI (REQUERENTE)

3. FABRICIO BETTO (REQUERENTE)

4. GIANCARLO GUARESQUE RONES (REQUERENTE)

Reu

5. UNIÃO (REQUERIDO)

6. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO (RECLAMADO)

Advogados

Autor:

FARLEI PRATES FIGUEIREDO· OAB MG 112224· CPF 027.***.***-37

Autor:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES· OAB MG 097622· CPF 004.***.***-02

Autor:

GRACIANA APARECIDA ALVES PIOVEZAN· OAB MG 096296· CPF 047.***.***-63

Reu:

FARLEI PRATES FIGUEIREDO· OAB MG 112224· CPF 027.***.***-37

Reu:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES· OAB MG 097622· CPF 004.***.***-02

Reu:

GRACIANA APARECIDA ALVES PIOVEZAN· OAB MG 096296· CPF 047.***.***-63

Último movimento: Definitivo (12/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita (27/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIVELTO JORGE CORREA LIMACPF

UNIAOCNPJ

Reu

ERIVELTO JORGE CORREA LIMACPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES· OAB MG 097622· CPF 004.***.***-02

Autor:

FARLEI PRATES FIGUEIREDO· OAB MG 112224· CPF 027.***.***-37

Reu:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES· OAB MG 097622· CPF 004.***.***-02

Reu:

FARLEI PRATES FIGUEIREDO· OAB MG 112224· CPF 027.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (10/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação

Substituição da PartePartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ALVARO DE SOUZA JUNIORCPF

CRISTIANE MARIA DE SOUZA SILVA MAGALHAESCPF

LEONARDO DA COSTA MOTA SOUZACPF

ROGERIO MARCOS DE SOUZACPF

VINICIUS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES· OAB MG 097622· CPF 004.***.***-02

Outros

FARLEI PRATES FIGUEIREDO· OAB MG 112224· CPF 027.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no REsp 2093623/CE (2023/0302318-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: ALVARO DE SOUZA JUNIOR AGRAVADO: CRISTIANE MARIA DE SOUZA SILVA MAGALHAES AGRAVADO: CRISTIANE MARIA DE SOUZA SILVA AGRAVADO: LEONARDO DA COSTA MOTA SOUZA AGRAVADO: ROGERIO MARCOS DE SOUZA AGRAVADO: VINICIUS DE SOUZA ADVOGADOS: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES - MG097622 FARLEI PRATES FIGUEIREDO - MG112224 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agr... (20/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição da PartePartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ALVARO DE SOUZA JUNIORCPF

CRISTIANE MARIA DE SOUZA SILVA MAGALHAESCPF

LEONARDO DA COSTA MOTA SOUZACPF

ROGERIO MARCOS DE SOUZACPF

VINICIUS DE SOUZACPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES· OAB MG 097622· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (04/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ALVARO DE SOUZA JUNIORCPF

CRISTIANE MARIA DE SOUZA SILVA MAGALHAESCPF

LEONARDO DA COSTA MOTA SOUZACPF

ROGERIO MARCOS DE SOUZACPF

VINICIUS DE SOUZACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (18/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição da PartePartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ALVARO DE SOUZA JUNIORCPF

VINICIUS DE SOUZACPF

CRISTIANE MARIA DE SOUZA SILVA MAGALHAESCPF

LEONARDO DA COSTA MOTA SOUZACPF

ROGERIO MARCOS DE SOUZACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES· OAB MG 097622· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (09/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Recurso Especial

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS DE SOUZA

Reu

2. ALVARO DE SOUZA JUNIOR (AGRAVADO)

3. CRISTIANE MARIA DE SOUZA SILVA MAGALHAES (AGRAVADO)

4. CRISTIANE MARIA DE SOUZA SILVA (AGRAVADO)

5. LEONARDO DA COSTA MOTA SOUZA (AGRAVADO)

6. ROGERIO MARCOS DE SOUZA (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES· OAB MG 97622· CPF 004.***.***-02

Autor:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES· OAB MG 097622· CPF 004.***.***-02

Autor:

FARLEI PRATES FIGUEIREDO· OAB MG 112224· CPF 027.***.***-37

Reu:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES· OAB MG 097622· CPF 004.***.***-02

Reu:

FARLEI PRATES FIGUEIREDO· OAB MG 112224· CPF 027.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ALVARO DE SOUZA JUNIOR, CRISTIANE MARIA DE SOUZA SILVA MAGALHAES, LEONARDO DA COSTA MOTA SOUZA, ROGERIO MARCOS DE SOUZA, VINICIUS DE SOUZA ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES - MG97622 APELADO: UNIAO FEDERAL DESPACHO Consoante se infere da documentação de id. 2823472, o STJ deu provimento ao recurso especial dos particulares, "para determinar que o Tribunal de origem prossiga no julgamento do feito como entender de... (29/12/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MARLTON CALDAS DE SOUZACPF

RICARDO MONTEIRO GARCEZCPF

Advogados

Reu:

FARLEI PRATES FIGUEIREDO· OAB MG 112224· CPF 027.***.***-37

Reu:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES· OAB MG 097622· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

RICARDO MONTEIRO GARCEZCPF

MARLTON CALDAS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES· OAB MG 097622· CPF 004.***.***-02

Reu:

FARLEI PRATES FIGUEIREDO· OAB MG 112224· CPF 027.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (18/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Recurso Especial

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARDO MONTEIRO GARCEZ (REQUERENTE)

2. MARLTON CALDAS DE SOUZA (REQUERENTE)

Reu

3. UNIÃO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES· OAB MG 097622· CPF 004.***.***-02

Autor:

FARLEI PRATES FIGUEIREDO· OAB MG 112224· CPF 027.***.***-37

Reu:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES· OAB MG 097622· CPF 004.***.***-02

Reu:

FARLEI PRATES FIGUEIREDO· OAB MG 112224· CPF 027.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

JULIO CESAR DE ALMEIDACPF

MARCELO LOSSIO MANDARINO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

FARLEI PRATES FIGUEIREDO· OAB MG 112224· CPF 027.***.***-37

Reu:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES· OAB MG 097622· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR DE ALMEIDACPF

MARCELO LOSSIO MANDARINO DE ALMEIDACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 309.066,13

Autor

THIAGO CERVO VEBERCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

FARLEI PRATES FIGUEIREDO· OAB MG 112224· CPF 027.***.***-37

THIAGO CERVO VEBER· OAB RS 107668· CPF 636.***.***-15

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES· OAB MG 097622· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 309.066,13

Autor

THIAGO CERVO VEBERCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES· OAB MG 097622· CPF 004.***.***-02

Autor:

THIAGO CERVO VEBER· OAB RS 107668· CPF 636.***.***-15

Autor:

FARLEI PRATES FIGUEIREDO· OAB MG 112224· CPF 027.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 309.066,13

Autor

THIAGO CERVO VEBERCPF

UNIAOCNPJ

Reu

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Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA01 (18/03/2025)

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