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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO ROSEMBERGCPF

CARLOS EMILIO SKINAZICPF

FILON CONFECCOES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA ESTHER WOLFSON SHERKERKEWITZ· OAB SP 292551

Autor:

CLARA CHAITZ SCHERKERKEWITZ· OAB SP 63905· CPF 033.***.***-77

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EMILIO SKINAZICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA ESTHER WOLFSON SHERKERKEWITZ

Autor:

CLARA CHAITZ SCHERKERKEWITZ

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EMILIO SKINAZICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLARA CHAITZ SCHERKERKEWITZ· CPF 033.***.***-77

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350· CPF 639.***.***-72

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EMILIO SKINAZICPF

FILON CONFECCOES LTDA

ROBERTO ROSEMBERG

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANA ESTHER WOLFSON SHERKERKEWITZ

Autor:

CLARA CHAITZ SCHERKERKEWITZ

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350

Último movimento: Recebidos os autos (02/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EMILIO SKINAZICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FILON CONFECCOES LTDA

ROBERTO ROSEMBERG

Advogados

Autor:

ANA ESTHER WOLFSON SHERKERKEWITZ· OAB SP 292551

Autor:

CLARA CHAITZ SCHERKERKEWITZ· OAB SP 63905· CPF 033.***.***-77

Autor:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350· CPF 639.***.***-72

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

ANA ESTHER WOLFSON SHERKERKEWITZ· OAB SP 292551

Reu:

CLARA CHAITZ SCHERKERKEWITZ· OAB SP 63905· CPF 033.***.***-77

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350· CPF 639.***.***-72

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Publicação (27/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 17.416,29

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

FILON CONFECCOES LTDA

Último movimento: Conclusos para decisão (17/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2015

Distribuição

22/09/2015

Valor

R$ 188.209,97

Autor

SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

MARIA CRISTINA DE LIMA CARNEIROCPF

ALUISIO CARNEIRO FILHOCPF

AC FILCOM LTDACNPJ

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (17/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

R$ 24.194,04

Autor

BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

AC FILCOM LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MT 3056· CPF 433.***.***-68

Autor:

ANA PAULA GOMES CORDEIRO· OAB MA 9987· CPF 006.***.***-81

Reu:

JOSE TEODORO DO NASCIMENTO· OAB MA 6370· CPF 474.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/10/2013

Distribuição

22/10/2013

Valor

R$ 121.092,55

Autor

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

Reu

AC FILCOM LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

JOSE TEODORO DO NASCIMENTO· OAB MA 6370· CPF 474.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de AC FILCOM LTDA - EPP em 14/05/2025 23:59. (30/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 24.032,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

AC FILCOM LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (18/04/2022)

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