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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

134 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 1.413.654,15

Autor

RICARDO REZENDE FERNANDESCPF

Reu

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

QUANTA - PREVIDENCIA UNICREDCNPJ

Advogados

Autor:

CARLAILA RAMOS GUIMARAES· CPF 049.***.***-28

Autor:

CRISTHIANO ALESSI RABELO MARINHO· CPF 030.***.***-40

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

EDNA MAZON

Reu:

FILIPE GRESSLER CHAVES· CPF 991.***.***-91

Outros

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598· CPF 027.***.***-21

ROBERTA PALMA MAIA· OAB MG 090975

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Reu

RICARDO REZENDE FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA PALMA MAIA· CPF 039.***.***-56

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 085598· CPF 027.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Reu

RICARDO REZENDE FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

VANESSA MARTINS MELO FIDELLIS DE SOUZA

Autor:

WASHINGTON LUIS BATISTA

Autor:

ROBERTA PALMA MAIA

Autor:

JOAO PAULO PINTO DA SILVEIRA

Autor:

GABRIELA CAMPOS E SILVA· OAB MG 158547· CPF 089.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE

Reu:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

Reu:

SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Reu

RICARDO REZENDE FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

PAULA FELICIA PEIXOTO

Autor:

VANESSA MARTINS MELO FIDELLIS DE SOUZA

Autor:

WASHINGTON LUIS BATISTA

Autor:

ROBERTA PALMA MAIA

Autor:

JOAO PAULO PINTO DA SILVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLAILA RAMOS MARINHO

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE

Reu:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

Reu:

SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO REZENDE FERNANDESCPF

Reu

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PIER ANGELI VIDAL BRETAS VIANA

Autor:

CRISTHIANO ALESSI RABELO MARINHO

Autor:

ROBERTO DUARTE GONCALVES

Autor:

CARLAILA RAMOS MARINHO

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 020309

Reu:

PAULA FELICIA PEIXOTO

Reu:

VANESSA MARTINS MELO FIDELLIS DE SOUZA

Reu:

WASHINGTON LUIS BATISTA

Reu:

ROBERTA PALMA MAIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Reu

RICARDO REZENDE FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 020309

Autor:

PAULA FELICIA PEIXOTO

Autor:

VANESSA MARTINS MELO FIDELLIS DE SOUZA

Autor:

WASHINGTON LUIS BATISTA

Autor:

ROBERTA PALMA MAIA

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLAILA RAMOS MARINHO

Reu:

PIER ANGELI VIDAL BRETAS VIANA

Reu:

CRISTHIANO ALESSI RABELO MARINHO

Reu:

ROBERTO DUARTE GONCALVES

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

RICARDO REZENDE FERNANDESCPF

Reu

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

RICARDO REZENDE FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA CAMPOS E SILVA· OAB MG 158547· CPF 089.***.***-30

Autor:

PAULA FELICIA PEIXOTO

Autor:

VANESSA MARTINS MELO FIDELLIS DE SOUZA

Autor:

WASHINGTON LUIS BATISTA

Autor:

ROBERTA PALMA MAIA

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 020309

Reu:

GABRIELA CAMPOS E SILVA· OAB MG 158547· CPF 089.***.***-30

Reu:

PAULA FELICIA PEIXOTO

Reu:

VANESSA MARTINS MELO FIDELLIS DE SOUZA

Reu:

WASHINGTON LUIS BATISTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (AGRAVANTE)

3. QUANTA PREVIDENCIA COOPERATIVA (INTERESSADO)

Reu

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S.A

Advogados

Autor:

FILIPE GRESSLER CHAVES· OAB SC 36731· CPF 991.***.***-91

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

EDNA MAZON· OAB SC 35800· CPF 055.***.***-04

Autor:

CARLAILA RAMOS MARINHO· OAB MG 104557

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE GRESSLER CHAVES· OAB SC 36731· CPF 991.***.***-91

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

EDNA MAZON· OAB SC 35800· CPF 055.***.***-04

Reu:

CARLAILA RAMOS MARINHO· OAB MG 104557

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5012225-08.2020.8.13.0105. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 4ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: Mongeral Aegon Seguros e Previdenci... (02/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nulidade e Anulação de TestamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SIGILO

Reu

3. HUMBERTO FRANCISCO BEIRAO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FILIPE XIMENES DE MELO MALINVERNI· OAB SC 026426· CPF 040.***.***-02

Autor:

FILIPE GRESSLER CHAVES· OAB SC 036731· CPF 991.***.***-91

Autor:

PAULO SERGIO BEIRAO· OAB SC 006727· CPF 446.***.***-00

Autor:

RAQUEL SOARES· OAB SC 054336· CPF 081.***.***-23

Autor:

VANUSA VARELA PINTO· OAB SC 030699· CPF 046.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE XIMENES DE MELO MALINVERNI· OAB SC 026426· CPF 040.***.***-02

Reu:

FILIPE GRESSLER CHAVES· OAB SC 036731· CPF 991.***.***-91

Reu:

PAULO SERGIO BEIRAO· OAB SC 006727· CPF 446.***.***-00

Reu:

RAQUEL SOARES· OAB SC 054336· CPF 081.***.***-23

Reu:

VANUSA VARELA PINTO· OAB SC 030699· CPF 046.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais (01/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA GUIMARAES DE SOUZA

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS UNICRED LTDA- UNICRED DO BRASIL

QUANTA PREVIDENCIA COOPERATIVA

Advogados

Autor:

FILIPE GRESSLER CHAVES· OAB SC 36731· CPF 991.***.***-91

Autor:

MARCO TULIO DE ROSE· OAB RS 9551· CPF 133.***.***-15

Autor:

PAOLA MARIA MAIA BRAGA· OAB RJ 221163· CPF 153.***.***-55

Reu:

FILIPE GRESSLER CHAVES· OAB SC 36731· CPF 991.***.***-91

Reu:

MARCO TULIO DE ROSE· OAB RS 9551· CPF 133.***.***-15

Reu:

PAOLA MARIA MAIA BRAGA· OAB RJ 221163· CPF 153.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800339-91.2025.8.19.0050. AUTOR: PATRICIA GUIMARAES DE SOUZA RÉU: CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS UNICRED LTDA- UNICRED DO BRASIL, QUANTA PREVIDENCIA COOPERATIVA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Rua V. João Jazbick, s/n, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 SENTEN... (04/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 59.880,00

Autor

DELSON VALDEMIR PESSINCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREVCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

VANUSA VARELA PINTO· OAB SC 030699· CPF 046.***.***-56

Autor:

RAQUEL SOARES· OAB SC 054336· CPF 081.***.***-23

Autor:

FILIPE GRESSLER CHAVES· OAB SC 036731· CPF 991.***.***-91

Reu:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Reu:

ANA PAULA SCOZ SILVESTRE· OAB SC 016331· CPF 024.***.***-38

Reu:

ANDRESSA TRIBECK FERREIRA TOMAZ· OAB SC 015764· CPF 019.***.***-94

Reu:

BRUNO LORENZ· OAB SC 038770· CPF 003.***.***-19

Reu:

CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK· OAB SC 033942· CPF 041.***.***-18

+ outros advogados do reu

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 2.250,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GINA MAGNANI DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Autor:

RICARDO DELLA GIUSTINA· OAB SC 017473· CPF 026.***.***-78

Reu:

VANUSA VARELA PINTO· OAB SC 030699· CPF 046.***.***-56

Reu:

EDNA MAZON· OAB SC 035800· CPF 055.***.***-04

Reu:

FILIPE GRESSLER CHAVES· OAB SC 036731· CPF 991.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0 (21/06/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 43.268,68

Autor

FERNANDA DE MENDONCACPF

Reu

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - IPREFCNPJ

Advogados

Autor:

VANUSA VARELA PINTO· OAB SC 030699· CPF 046.***.***-56

Autor:

FILIPE GRESSLER CHAVES· OAB SC 036731· CPF 991.***.***-91

Reu:

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Reu:

MARGARETE MARIA CREPALDI· OAB SC 026550· CPF 167.***.***-33

Outros

EDGARD PINTO JUNIOR· OAB SC 008345· CPF 717.***.***-49

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50309111420258240090 (30/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Conversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 31.286,70

Autor

JOSE JORGE CHEREMCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

VANUSA VARELA PINTO· OAB SC 030699· CPF 046.***.***-56

FILIPE GRESSLER CHAVES· OAB SC 036731· CPF 991.***.***-91

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ· OAB PR 035327· CPF 030.***.***-83

RICARDO DELLA GIUSTINA· OAB SC 017473· CPF 026.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 66.000,00

Autor

PRISCILLA VALLER DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - IPREFCNPJ

Advogados

Autor:

VANUSA VARELA PINTO· OAB SC 030699· CPF 046.***.***-56

Autor:

FILIPE GRESSLER CHAVES· OAB SC 036731· CPF 991.***.***-91

Reu:

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Reu:

MARGARETE MARIA CREPALDI· OAB SC 026550· CPF 167.***.***-33

Outros

EDGARD PINTO JUNIOR· OAB SC 008345· CPF 717.***.***-49

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50709071920258240090 (16/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DENISE MARIA GOMES CAMPOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE GRESSLER CHAVES· OAB SC 036731· CPF 991.***.***-91

Autor:

RAQUEL SOARES· OAB SC 054336· CPF 081.***.***-23

Reu:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Reu:

RICARDO FRETTA FLORES· OAB SC 042411· CPF 072.***.***-26

Outros

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50599981520258240090 (03/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DENISE MARIA GOMES CAMPOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0 (13/02/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 59.880,00

Autor

NADIA TEIXEIRA ALVESCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREVCNPJ

Outros

CRISTIANE GEWEHR· OAB SC 019288· CPF 006.***.***-35

CAROLINE DE QUEIROZ TELES BRANDAO· OAB PR 038978· CPF 790.***.***-87

CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK· OAB SC 033942· CPF 041.***.***-18

BRUNO LORENZ· OAB SC 038770· CPF 003.***.***-19

ANDRESSA TRIBECK FERREIRA TOMAZ· OAB SC 015764· CPF 019.***.***-94

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2023)

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