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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FILIPE NERY MACIEL LINSCPF

Advogados

Autor:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197· CPF 012.***.***-67

Autor:

ANA LUIZA PEREIRA FERNANDES· OAB MG 177132· CPF 039.***.***-08

Autor:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 49526· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Definitivo (21/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste da Tabela do SUSSaúdeServiços+2

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2513904/DF (2023/0384370-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: UNIÃO EMBARGADO: SOCIEDADE BENEFICENTE NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO ADVOGADOS: FILIPE LINS BORGES - AL007469 MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS - DF037488 GABRIELA MAGALHÃES - AL007252 HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO - DF069330 LUÍSA LIMA BASTOS MARTINS - DF073681 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025. (07/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

SOCIEDADE BENEFICENTE NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHOCNPJ

Advogados

Reu:

LUISA LIMA BASTOS MARTINS· CPF 054.***.***-64

Reu:

FILIPE LINS BORGES· OAB AL 007469· CPF 043.***.***-02

Reu:

MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS· CPF 016.***.***-88

Reu:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (25/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

SOCIEDADE BENEFICENTE NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/10/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO

Reu

2. SOCIEDADE BENEFICENTE NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WILLIAM ARIEL ARCANJO LINS· OAB PE 16324· CPF 680.***.***-34

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO· OAB AL 6639· CPF 027.***.***-76

Autor:

LUÍSA LIMA BASTOS MARTINS· OAB DF 073681

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Autor:

MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS· OAB DF 037488

+ outros advogados do autor

Reu:

LUÍSA LIMA BASTOS MARTINS· OAB DF 073681

Reu:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Reu:

MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS· OAB DF 037488

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB DF 069330

Reu:

FILIPE LINS BORGES· OAB AL 007469· CPF 043.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal da SJDF PROCESSO Nº 1030235-83.2019.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Intime-se o(a) exequente acerca da impugnação ao cumprimento de sentença. Prazo de 15 (quinze) dias. Brasília, 24 de maio de 2026#{usuarioLogado.nome} (25/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

KNC MEDICINA DIAGNOSTICA LTDACPF

CARVALHO & NERY LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

LUÍSA LIMA BASTOS MARTINS· OAB DF 073681

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB DF 069330

MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS· OAB DF 037488

FILIPE LINS BORGES· OAB AL 007469· CPF 043.***.***-02

EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS· OAB DF 026180

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2805552/DF (2024/0454653-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: KNC MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA ADVOGADOS: EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS - DF026180 FILIPE LINS BORGES - AL007469 MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS - DF037488 HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO - DF069330 LUÍSA LIMA BASTOS MARTINS - DF073681 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/01/2025. (10/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

KNC MEDICINA DIAGNOSTICA LTDACPF

Advogados

Reu:

LUISA LIMA BASTOS MARTINS· CPF 054.***.***-64

Reu:

EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS· CPF 053.***.***-74

Reu:

FILIPE LINS BORGES· OAB AL 007469· CPF 043.***.***-02

Reu:

MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS· CPF 016.***.***-88

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (29/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

KNC MEDICINA DIAGNOSTICA LTDACPF

CARVALHO & NERY LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Reu:

FILIPE LINS BORGES· OAB AL 007469· CPF 043.***.***-02

Reu:

MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS· CPF 016.***.***-88

Reu:

EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS· CPF 053.***.***-74

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (11/10/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (AGRAVANTE)

Reu

2. KNC MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUÍSA LIMA BASTOS MARTINS· OAB DF 073681

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB DF 069330

Autor:

EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS· OAB DF 026180

Autor:

FILIPE LINS BORGES· OAB AL 007469· CPF 043.***.***-02

Autor:

MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS· OAB DF 037488

Reu:

LUÍSA LIMA BASTOS MARTINS· OAB DF 073681

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB DF 069330

Reu:

EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS· OAB DF 026180

Reu:

FILIPE LINS BORGES· OAB AL 007469· CPF 043.***.***-02

Reu:

MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS· OAB DF 037488

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da Tabela do SUSSaúdeServiços+2

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CENTRO CLINICO RADIOLOGICO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB DF 069330

MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS· OAB DF 037488

FILIPE LINS BORGES· OAB AL 007469· CPF 043.***.***-02

EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS· OAB DF 026180

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2597098/DF (2024/0092041-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: CENTRO CLINICO RADIOLOGICO LTDA ADVOGADOS: EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS - DF026180 FILIPE LINS BORGES - AL007469 MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS - DF037488 HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO - DF069330 EMBARGADO: UNIÃO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59... (25/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

CENTRO CLINICO RADIOLOGICO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS· CPF 053.***.***-74

Reu:

FILIPE LINS BORGES· OAB AL 007469· CPF 043.***.***-02

Reu:

MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS· CPF 016.***.***-88

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (29/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

CENTRO CLINICO RADIOLOGICO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Reu:

WILLIAM ARIEL ARCANJO LINS· OAB DF 047656· CPF 680.***.***-34

Reu:

RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS· CPF 382.***.***-00

Último movimento: Juntada de renúncia de mandato (11/03/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Único de Saúde (SUS)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CENTRO CLINICO RADIOLOGICO LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS· OAB DF 026180

Autor:

FILIPE LINS BORGES· OAB AL 007469· CPF 043.***.***-02

Autor:

MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS· OAB DF 037488

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB DF 069330

Reu:

EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS· OAB DF 026180

Reu:

FILIPE LINS BORGES· OAB AL 007469· CPF 043.***.***-02

Reu:

MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS· OAB DF 037488

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB DF 069330

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 47,94% Lei 8.676/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 1.352.626,71

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

DELMIRO APOLONIO DOS SANTOS

DELTON DE ARAUJO MONTEIROCPF

DERIVALDO SILVA DE ALMEIDACPF

DERALDO PEREIRA SANTOSCPF

DETRUCIO TEIXEIRA COSTACPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Reu:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Reu:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Outros

FILIPE LINS BORGES· OAB AL 007469· CPF 043.***.***-02

WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR· OAB SP 139503· CPF 266.***.***-66

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (25/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 47,94% Lei 8.676/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 1.352.626,71

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

DELMIRO APOLONIO DOS SANTOSCPF

DERIVALDO SILVA DE ALMEIDACPF

DELTON DE ARAUJO MONTEIROCPF

DERALDO PEREIRA SANTOSCPF

DETRUCIO TEIXEIRA COSTACPF

Advogados

Reu:

FILIPE LINS BORGES· OAB AL 007469· CPF 043.***.***-02

Reu:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 47,94% Lei 8.676/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 1.352.626,71

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

DELMIRO APOLONIO DOS SANTOS

DERIVALDO SILVA DE ALMEIDACPF

DELTON DE ARAUJO MONTEIROCPF

DERALDO PEREIRA SANTOSCPF

DETRUCIO TEIXEIRA COSTACPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Reu:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Reu:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (25/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CLINIRIM CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS· OAB DF 037488

FILIPE LINS BORGES· OAB AL 007469· CPF 043.***.***-02

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2183258/DF (2024/0234106-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: CLINIRIM CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS LTDA ADVOGADOS: HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO - AL006639 FILIPE LINS BORGES - AL007469 MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS - DF037488 DECISÃO Em análise dos autos, verifico que uma das controvérsias devolvidas ao conhecimento desta Corte Superior foi afetada ao procedimento do art. 1.036 do Código de Processo Civil: PRO... (04/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

CLINIRIM CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Reu:

FILIPE LINS BORGES· OAB AL 007469· CPF 043.***.***-02

Reu:

MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS· CPF 016.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

CLINIRIM CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Reu:

MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS· CPF 016.***.***-88

Reu:

FILIPE LINS BORGES· OAB AL 007469· CPF 043.***.***-02

Último movimento: Juntada de renúncia de mandato (11/03/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da Tabela do SUSSaúdeServiços+2

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

R$ 57.000,00

Autor

S R HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

LUÍSA LIMA BASTOS MARTINS· OAB DF 073681

WILLIAM ARIEL ARCANJO LINS· OAB PE 016324· CPF 680.***.***-34

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB SP 067219· CPF 021.***.***-26

GÉSSICA FERNANDA GONÇALVES BORGES· OAB DF 043775

MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS· OAB DF 037488

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2099037/DF (2022/0092094-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: S R HOSPITALAR LTDA OUTRO NOME: SAIDRASSI (HOSPITAL SANTA ROSA) ADVOGADOS: HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO - AL006639 FILIPE LINS BORGES - AL007469 MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS - DF037488 GÉSSICA FERNANDA BORGES MIOTTO - DF043775 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - DF054244 WILLIAM ARIEL ARCANJO LINS - DF047656 LUÍSA LIMA BASTOS MARTINS E OUTRO(S)... (26/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

S R HOSPITALAR LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (29/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste da Tabela do SUSSaúdeServiços+2

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 57.000,00

Autor

S R HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/04/2022)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2010

Distribuição

23/06/2010

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SELMA CARVALHO SOUZACPF

Reu

CARLOS EMANUEL LIMA LEITECPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Autor:

RODRIGO AUTRAN SPENCER DE HOLANDA· CPF 027.***.***-22

Autor:

FILIPE LINS BORGES· OAB AL 007469· CPF 043.***.***-02

Autor:

RENATA TRIGUEIRO FREITAS BELTRAO· CPF 057.***.***-29

Autor:

MARIANA DOS REIS CLETO DE LUCENA· CPF 046.***.***-40

Reu:

SANDRA VALÉRIA OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB AL 004273· CPF 604.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (21/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SELMA CARVALHO SOUZACPF

Reu

CARLOS EMANUEL LIMA LEITECPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Autor:

RENATA TRIGUEIRO FREITAS

Autor:

RODRIGO AUTRAN SPENCER DE HOLANDA

Autor:

MARIANA DOS REIS CLETO DE LUCENA· CPF 046.***.***-40

Autor:

FILIPE LINS BORGES· OAB AL 007469· CPF 043.***.***-02

Reu:

SANDRA VALÉRIA OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB AL 004273· CPF 604.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao (13/11/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SELMA CARVALHO SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. CARLOS EMANUEL LIMA LEITE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO· OAB AL 6639· CPF 027.***.***-76

Autor:

MARIANA DOS REIS CLETO DE LUCENA· OAB AL 9699· CPF 046.***.***-40

Autor:

RENATA TRIGUEIRO FREITAS BELTRÃO· OAB AL 8492· CPF 057.***.***-29

Autor:

RODRIGO AUTRAN SPENCER DE HOLANDA· OAB PE 23002· CPF 027.***.***-22

Autor:

FILIPE LINS BORGES· OAB AL 7469· CPF 043.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO· OAB AL 6639· CPF 027.***.***-76

Reu:

MARIANA DOS REIS CLETO DE LUCENA· OAB AL 9699· CPF 046.***.***-40

Reu:

RENATA TRIGUEIRO FREITAS BELTRÃO· OAB AL 8492· CPF 057.***.***-29

Reu:

RODRIGO AUTRAN SPENCER DE HOLANDA· OAB PE 23002· CPF 027.***.***-22

Reu:

FILIPE LINS BORGES· OAB AL 7469· CPF 043.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2797334/AL (2024/0433134-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SELMA CARVALHO SOUZA ADVOGADOS: HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO - AL006639 RODRIGO AUTRAN SPENCER DE HOLANDA - PE023002 FILIPE LINS BORGES - AL007469 RENATA TRIGUEIRO FREITAS BELTRÃO - AL008492 MARIANA DOS REIS CLETO DE LUCENA - AL009699 AGRAVADO: CARLOS EMANUEL LIMA LEITE ADVOGADO: SANDRA VALÉRIA OLIVEIRA CAVALCANTE - AL004273 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/11/2024. (24/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SEDIT ITAQUERA - NEFROLOGIA, DIALISE E TRANSPLANTE LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

ANTONIETA DA SILVA PINTO· OAB AL 015038

LUÍSA LIMA BASTOS MARTINS· OAB DF 073681

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB DF 069330

MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS· OAB DF 037488

FILIPE LINS BORGES· OAB AL 007469· CPF 043.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no REsp 2183263/DF (2024/0074571-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: SEDIT ITAQUERA - NEFROLOGIA, DIALISE E TRANSPLANTE LTDA ADVOGADOS: FILIPE LINS BORGES - AL007469 MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS - DF037488 HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO - DF069330 LUÍSA LIMA BASTOS MARTINS E OUTRO(S) - DF073681 ANTONIETA DA SILVA PINTO - AL015038 AGRAVADO: UNIÃO DECISÃO Em análise, agravo interno interposto contra decisão que conheceu parcia... (19/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

SEDIT ITAQUERA - NEFROLOGIA, DIALISE E TRANSPLANTE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS· CPF 053.***.***-74

Reu:

FILIPE LINS BORGES· OAB AL 007469· CPF 043.***.***-02

Reu:

MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS· CPF 016.***.***-88

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Reu:

LUISA LIMA BASTOS MARTINS· CPF 054.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (18/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

SEDIT ITAQUERA - NEFROLOGIA, DIALISE E TRANSPLANTE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WILLIAM ARIEL ARCANJO LINS· OAB DF 047656· CPF 680.***.***-34

Reu:

MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS· CPF 016.***.***-88

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/03/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2160188/DF (2022/0197076-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: CIED - CENTRO DE IMAGEM ELIZABETE DANTAS LTDA ADVOGADOS: FILIPE LINS BORGES - AL007469 MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS - DF037488 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - DF054244 WILLIAM ARIEL ARCANJO LINS - DF047656 HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO - DF069330 LUÍSA LIMA BASTOS MARTINS - DF073681 EMBARGADO: UNIÃO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em... (19/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

CIED - CENTRO DE IMAGEM ELIZABETE DANTAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS· CPF 053.***.***-74

Reu:

FILIPE LINS BORGES· OAB AL 007469· CPF 043.***.***-02

Reu:

MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS· CPF 016.***.***-88

Reu:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB SP 067219· CPF 021.***.***-26

Reu:

WILLIAM ARIEL ARCANJO LINS· OAB DF 047656· CPF 680.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (22/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

CIED - CENTRO DE IMAGEM ELIZABETE DANTAS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/06/2022)

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