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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 12.996,79

Último movimento: Publicado Despacho em 08/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Financiamento de ProdutoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FILIPE SILVA SANTOS

JADSON FERREIRA DOS SANTOS

Reu

CONFIAR CONSORCIOS LTDA

RINALDO MENEZES MACHADO - REPRESENTACOES

TARCISIO DA SILVA LOPES

Advogados

Autor:

JADSON FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 73063· CPF 069.***.***-92

Reu:

JADSON FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 73063· CPF 069.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc... Cumpra-se o Despacho/Decisão de ID 555433473. P.I. Salvador, 5 de maio de 2026 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (09/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ANDERSON MATOS ARAUJOCPF

ZENAIDE DOS SANTOS SOARESCPF

DAVI DOS SANTOS SOARESCPF

Reu

MARCELO BRITO SANTOSCPF

FILIPE SILVA SANTOSCPF

ANDERSON MATOS ARAUJOCPF

DAVI DOS SANTOS SOARESCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR· OAB BA 12698· CPF 261.***.***-49

Autor:

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO· OAB BA 15433· CPF 871.***.***-04

Reu:

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

Reu:

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO· OAB BA 15433· CPF 871.***.***-04

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR· OAB BA 12698· CPF 261.***.***-49

Último movimento: Publicado Despacho em 15/04/2026. (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON MATOS ARAUJO

DAVI DOS SANTOS SOARES

FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR

MARCELO BRITO SANTOS

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJOCPF

+ 2 outros

Reu

FABIO SOUZA

FILIPE SILVA SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR· OAB BA 12698· CPF 261.***.***-49

Autor:

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

Autor:

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO· OAB BA 15433· CPF 871.***.***-04

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR· OAB BA 12698· CPF 261.***.***-49

Reu:

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

Reu:

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO· OAB BA 15433· CPF 871.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON MATOS ARAUJO

DAVI DOS SANTOS SOARES

FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR

MARCELO BRITO SANTOS

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJOCPF

+ 2 outros

Reu

FABIO SOUZA

FILIPE SILVA SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR· OAB BA 12698· CPF 261.***.***-49

Autor:

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

Autor:

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO· OAB BA 15433· CPF 871.***.***-04

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR· OAB BA 12698· CPF 261.***.***-49

Reu:

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

Reu:

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO· OAB BA 15433· CPF 871.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTES: MINISTÉRIO PÚBLICO, ANDERSON MATOS ARAUJO, ZENAIDE DOS SANTOS SOARES E DAVI DOS SANTOS SOARES ADVOGADOS(A):VINICIO DOS SANTOS VILAS, FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR E NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO APELADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO, ANDERSON MATOS ARAUJO, DAVI DOS SANTOS SOARES, ZENAIDE DOS SANTOS SOARES, MARCELO BRITO SANTOS, FELIPE SILVA SANTOS E FÁBIO SOUZA. RELATORA: INEZ MARIA B. S. MIRANDA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA... (02/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACPF

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

MARIA LUCILIA GOMES

Reu

FILIPE SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB BA 31661· CPF 063.***.***-08

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 84206· CPF 933.***.***-20

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB BA 1095· CPF 933.***.***-20

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB BA 31661· CPF 063.***.***-08

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 84206· CPF 933.***.***-20

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB BA 1095· CPF 933.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (01/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

27/07/2024

Distribuição

27/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA

Reu

FILIPE SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB BA 31661· CPF 063.***.***-08

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB BA 1095· CPF 933.***.***-20

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB BA 31661· CPF 063.***.***-08

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB BA 1095· CPF 933.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (18/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/ACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DA SILVA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO· OAB DF 22720· CPF 059.***.***-14

Autor:

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO· OAB DF 26630· CPF 718.***.***-87

Autor:

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ· OAB DF 51706· CPF 041.***.***-85

Reu:

JOSE ANTONIO DA SILVA CARVALHO· OAB DF 7027· CPF 184.***.***-68

Reu:

KLEBER DE ANDRADE PINTO· OAB DF 8270· CPF 297.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE ANTONIO DA SILVA CARVALHOCPF

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/ACNPJ

Reu

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/ACNPJ

JOSE ANTONIO DA SILVA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

KLEBER DE ANDRADE PINTO· OAB DF 8270· CPF 297.***.***-34

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA CARVALHO· OAB DF 7027· CPF 184.***.***-68

Autor:

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ· OAB DF 51706· CPF 041.***.***-85

Autor:

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO· OAB DF 22720· CPF 059.***.***-14

Autor:

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO· OAB DF 26630· CPF 718.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ· OAB DF 51706· CPF 041.***.***-85

Reu:

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO· OAB DF 22720· CPF 059.***.***-14

Reu:

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO· OAB DF 26630· CPF 718.***.***-87

Reu:

JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS· OAB DF 58106· CPF 052.***.***-20

Reu:

KLEBER DE ANDRADE PINTO· OAB DF 8270· CPF 297.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (12/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ReivindicaçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. JOSE ANTONIO DA SILVA CARVALHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO· OAB DF 22720· CPF 059.***.***-14

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA CARVALHO· OAB DF 7027· CPF 184.***.***-68

Autor:

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ· OAB DF 51706· CPF 041.***.***-85

Autor:

KLEBER DE ANDRADE PINTO· OAB DF 8270· CPF 297.***.***-34

Autor:

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO· OAB DF 26630· CPF 718.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO· OAB DF 22720· CPF 059.***.***-14

Reu:

JOSE ANTONIO DA SILVA CARVALHO· OAB DF 7027· CPF 184.***.***-68

Reu:

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ· OAB DF 51706· CPF 041.***.***-85

Reu:

KLEBER DE ANDRADE PINTO· OAB DF 8270· CPF 297.***.***-34

Reu:

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO· OAB DF 26630· CPF 718.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3230253/DF (2026/0090591-8) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A ADVOGADOS: MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF022720 MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF026630 FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF051706 AGRAVADO: JOSE ANTONIO DA SILVA CARVALHO ADVOGADOS: JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CARVALHO - DF007027 KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF008270 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/05/2026. (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. JOSE ANTONIO DA SILVA CARVALHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO· OAB DF 22720· CPF 059.***.***-14

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA CARVALHO· OAB DF 7027· CPF 184.***.***-68

Autor:

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ· OAB DF 51706· CPF 041.***.***-85

Autor:

KLEBER DE ANDRADE PINTO· OAB DF 8270· CPF 297.***.***-34

Autor:

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO· OAB DF 26630· CPF 718.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO· OAB DF 22720· CPF 059.***.***-14

Reu:

JOSE ANTONIO DA SILVA CARVALHO· OAB DF 7027· CPF 184.***.***-68

Reu:

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ· OAB DF 51706· CPF 041.***.***-85

Reu:

KLEBER DE ANDRADE PINTO· OAB DF 8270· CPF 297.***.***-34

Reu:

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO· OAB DF 26630· CPF 718.***.***-87

+ outros advogados do reu

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 15.306,05

Autor

LILIANE ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE SILVA SANTOS GUIMARAES· OAB PE 44344· CPF 079.***.***-54

Autor:

AYANDRA IRLA TAVARES DA SILVA· OAB PE 52645· CPF 702.***.***-90

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Último movimento: Publicado Despacho em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 15.306,05

Autor

LILIANE ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE SILVA SANTOS GUIMARAES· OAB PE 44344· CPF 079.***.***-54

Autor:

AYANDRA IRLA TAVARES DA SILVA· OAB PE 52645· CPF 702.***.***-90

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 1.059,00

Autor

FILIPE SILVA SANTOS GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

RAFAEL WASHINGTON DE MORAES QUEIROZ· OAB PE 30791· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de FILIPE SILVA SANTOS GUIMARAES em 30/07/2024 23:59. (31/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 600,00

Autor

FILIPE SILVA SANTOS GUIMARAESCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL WASHINGTON DE MORAES QUEIROZ· OAB PE 30791· CPF 047.***.***-07

Autor:

FILIPE SILVA SANTOS GUIMARAES· OAB PE 44344· CPF 079.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de FILIPE SILVA SANTOS GUIMARAES em 31/07/2024 23:59. (11/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2021

Distribuição

14/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ERICA MARCELINO LOPESCPF

Reu

GUSTAVO PAULO DA SILVA SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

FILIPE SILVA SANTOS GUIMARAES· OAB PE 44344· CPF 079.***.***-54

Autor:

FELIPE ANILTON GOMES BARBOSA· OAB PE 41088· CPF 074.***.***-37

Último movimento: Expedição de despacho\intimação\intimação (outros). (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 1.059,00

Autor

FILIPE SILVA SANTOS GUIMARAESCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL WASHINGTON DE MORAES QUEIROZ· OAB PE 30791· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

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