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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 17.591,28

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FILOMENO DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

ROSICLEIA DA CONCEICAOCPF

JAIR FERREIRA DA SILVACPF

Reu

JURACY TRAJANO DE ALMEIDACPF

ROSICLEIA DA CONCEICAOCPF

JAIR FERREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FILOMENO DOS SANTOS

JURACY TRAJANO DE ALMEIDACPF

Reu

JAIR FERREIRA DA SILVA

ROSICLEIA DA CONCEICAO

Último movimento: Expedida/certificada (14/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FILOMENO DOS SANTOS

JURACY TRAJANO DE ALMEIDACPF

Reu

JAIR FERREIRA DA SILVA

ROSICLEIA DA CONCEICAO

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NomeaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JANETE DOS SANTOS

Reu

FILOMENO DOS SANTOS

MARIA DE LOURDES SIMÕES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PAULA MATOS TORRES· OAB SE 12760· CPF 040.***.***-76

Autor:

OSVALDO RICARDO CRUZ FRANCO· OAB SE 9513· CPF 025.***.***-22

Reu:

PAULA MATOS TORRES· OAB SE 12760· CPF 040.***.***-76

Reu:

OSVALDO RICARDO CRUZ FRANCO· OAB SE 9513· CPF 025.***.***-22

Último movimento: Definitivo (07/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (16/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

23/01/2018

Valor

R$ 35.200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 35.200,00

Autor

CELSO FILOMENO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA· OAB MA 5652· CPF 515.***.***-72

Autor:

WALTER CASTRO E SILVA FILHO· OAB MA 5396· CPF 452.***.***-53

Reu:

MANUELA CAROLINA SENA DOS SANTOS· OAB MA 20236· CPF 605.***.***-98

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (20/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

23/01/2018

Valor

R$ 35.200,00

Autor

CELSO FILOMENO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

WALTER CASTRO E SILVA FILHO· OAB MA 5396· CPF 452.***.***-53

Autor:

CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA· OAB MA 5652· CPF 515.***.***-72

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

23/01/2018

Valor

R$ 35.200,00

Autor

CELSO FILOMENO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

WALTER CASTRO E SILVA FILHO· OAB MA 5396· CPF 452.***.***-53

Autor:

CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA· OAB MA 5652· CPF 515.***.***-72

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de petição (14/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

23/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS BRONSON COELHO DA SILVACPF

Reu

CELSO FILOMENO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

WALTER CASTRO E SILVA FILHO· OAB MA 5396· CPF 452.***.***-53

Autor:

CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA· OAB MA 5652· CPF 515.***.***-72

Reu:

WALTER CASTRO E SILVA FILHO· OAB MA 5396· CPF 452.***.***-53

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS BRONSON COELHO DA SILVACPF

Reu

CELSO FILOMENO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

WALTER CASTRO E SILVA FILHO· OAB MA 5396· CPF 452.***.***-53

Autor:

CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA· OAB MA 5652· CPF 515.***.***-72

Reu:

WALTER CASTRO E SILVA FILHO· OAB MA 5396· CPF 452.***.***-53

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000033-44.2018.8.10.0118. Requerente: CELSO FILOMENO DOS SANTOS Requerido(a): BANCO BRADESCO S.A. D E S P A C H O 1. Visto que foi proferida decisão indeferindo liminarmente a Reclamação n.º 0804726-62.2022.8.10.0000 (ID 81981141), cujo trâmite ensejou o sobrestamento dos presentes autos, determino o levantamento da suspensão e dou prosseguimento ao feito. 2. Considerando o depósito voluntário informado (ID 65613411), expeça-se alv... (02/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 35.000,00

Autor

CELSO FILOMENO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA· OAB MA 5652· CPF 515.***.***-72

Autor:

WALTER CASTRO E SILVA FILHO· OAB MA 5396· CPF 452.***.***-53

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

CELSO FILOMENO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA· OAB MA 5652· CPF 515.***.***-72

Autor:

WALTER CASTRO E SILVA FILHO· OAB MA 5396· CPF 452.***.***-53

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 55.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 55.000,00

Autor

CELSO FILOMENO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/ACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA· OAB MA 5652· CPF 515.***.***-72

Autor:

WALTER CASTRO E SILVA FILHO· OAB MA 5396· CPF 452.***.***-53

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauReclamação

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

CELSO FILOMENO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

1 TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA ILHA DE SAO LUIS

Advogados

Autor:

WALTER CASTRO E SILVA FILHO· OAB MA 5396· CPF 452.***.***-53

Autor:

CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA· OAB MA 5652· CPF 515.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauReclamação

Contratos BancáriosReclamação

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA ILHA DE SãO LUíS

Advogados

Reu:

WALTER CASTRO E SILVA FILHO· OAB MA 5396· CPF 452.***.***-53

Reu:

CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA· OAB MA 5652· CPF 515.***.***-72

Último movimento: Definitivo (14/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

23/01/2018

Valor

R$ 35.200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

23/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO FILOMENO DOS SANTOSCPF

Reu

FABIO FRASATO CAIRESCPF

Advogados

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Autor:

WALTER CASTRO E SILVA FILHO· OAB MA 5396· CPF 452.***.***-53

Autor:

CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA· OAB MA 5652· CPF 515.***.***-72

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB MA 15185· CPF 709.***.***-34

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

WALTER CASTRO E SILVA FILHO· OAB MA 5396· CPF 452.***.***-53

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB MA 15185· CPF 709.***.***-34

Último movimento: Definitivo (23/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO FILOMENO DOS SANTOSCPF

Reu

FABIO FRASATO CAIRESCPF

Advogados

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Autor:

WALTER CASTRO E SILVA FILHO· OAB MA 5396· CPF 452.***.***-53

Autor:

CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA· OAB MA 5652· CPF 515.***.***-72

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB MA 15185· CPF 709.***.***-34

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

WALTER CASTRO E SILVA FILHO· OAB MA 5396· CPF 452.***.***-53

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB MA 15185· CPF 709.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CELSO FILOMENO DOS SANTOS REU: BANCO BMG SA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93, da CF, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimentos nº. 22/2018 e 22/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, pratico os seguintes atos ordinatórios: 01 - Intimação da parte requerida BANCO BMG S.A. para, no prazo de 5 (cinco) dias,... (21/10/2022)

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