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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 37.275,00

Autor

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

ESTADO DE RONDONIA

Reu

LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.ACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDA DE ALMEIDA GUEDES ROLIM· OAB MG 79689· CPF 033.***.***-60

Reu:

DANIELLA PAIM LAVALLE· OAB MG 84426· CPF 939.***.***-49

Reu:

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA· OAB MG 44419· CPF 563.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (20/05/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 10.158,38

Último movimento: Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 10.158,38

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ROCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCASCNPJ

Reu

FERNANDO CARDOSO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

JESSICA CORREA DA SILVA· OAB RO 11863· CPF 008.***.***-05

Reu:

MARINALVA CORREA DA SILVA· OAB RO 11304· CPF 008.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2013

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCASCNPJ

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ

FABOCOL FABRICA DE ARTEFATOS DE BORRACHA E CONFEC LTDACNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Outros

SARAH DE PAULA SILVA· OAB RO 8980· CPF 012.***.***-07

PEDRO HENRIQUE AVELAR CANTANHEDE· OAB RO 9146· CPF 015.***.***-70

JULIA JOHANN WUST· OAB RO 8676· CPF 007.***.***-57

AMANDA CRISTINA CARVALHO MENDES· OAB RO 8900· CPF 002.***.***-60

BARBARA BRENDA LEMOS DA SILVA· OAB RO 8863· CPF 530.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/07/2013

Distribuição

23/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA CRISTINA CARVALHO MENDES

ANA LUCIA PORCIONATOCPF

BARBARA BRENDA LEMOS DA SILVACPF

BRUNO ANDRADE DE MIRANDACPF

CARLOS EDUARDO FERREIRA LEVYCPF

+ 19 outros

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Advogados

Autor:

JOSE DONIZETE SILVA JUNIOR· OAB RO 7741· CPF 980.***.***-68

Autor:

PEDRO HENRIQUE AVELAR CANTANHEDE· OAB RO 9146· CPF 015.***.***-70

Autor:

EDUARDO LIMA QUEIROZ· OAB RO 8319· CPF 004.***.***-77

Autor:

BARBARA BRENDA LEMOS DA SILVA· OAB RO 8863· CPF 530.***.***-53

Autor:

JOSE EDUARDO PIRES ALVES· OAB RO 6171· CPF 873.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE DONIZETE SILVA JUNIOR· OAB RO 7741· CPF 980.***.***-68

Reu:

PEDRO HENRIQUE AVELAR CANTANHEDE· OAB RO 9146· CPF 015.***.***-70

Reu:

EDUARDO LIMA QUEIROZ· OAB RO 8319· CPF 004.***.***-77

Reu:

BARBARA BRENDA LEMOS DA SILVA· OAB RO 8863· CPF 530.***.***-53

Reu:

JOSE EDUARDO PIRES ALVES· OAB RO 6171· CPF 873.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2018

Distribuição

16/11/2018

Valor

R$ 1.134.461,70

Autor

ERLANDES RODRIGUES LIMACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCASCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID ANTONIO AVANSO· OAB RO 1656· CPF 765.***.***-34

Autor:

GUILHERME MARCEL GAIOTTO JAQUINI· OAB RO 4953· CPF 010.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

RADELFIANE BALBINO DA SILVA FERREIRACPF

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS DO ESTADO DE RONDONIA

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCASCNPJ

Outros

WANDERLENE SOCORRO DE SOUZA VIEIRA· OAB RO 7083· CPF 220.***.***-00

RHAVENA SOUZA VIEIRA DE BENITEZ AFONSO· OAB RO 8225· CPF 975.***.***-53

GIAN DOUGLAS VIANA DE SOUZA· OAB RO 5939· CPF 713.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/11/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 700.000,00

Autor

PATO BRANCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/ACNPJ

PATO BRANCO ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Autor:

RUBEM MAURO VANDONI DE MOURA· OAB MT 12627· CPF 820.***.***-53

Autor:

HAYLTON DE SOUZA ALVES· OAB CE 27716· CPF 017.***.***-88

Autor:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

Outros

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 5222· CPF 630.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PATO BRANCO ALIMENTOS LTDACNPJ

PATO BRANCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/ACNPJ

Reu

RITA MARIA MENDES PEREIRA DA SILVACPF

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (22/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 700.000,00

Autor

PATO BRANCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/ACNPJ

PATO BRANCO ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

QUALIMAX INDUSTRIA COMERCIO & DISTRIBUIDORA DE RACAO EIRELI - MECNPJ

RONIEDER TRAJANO SOARES SILVACPF

LUIS VIEIRA ALVESCPF

+ 66 outros

Advogados

Autor:

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 5222· CPF 630.***.***-87

Autor:

RUBEM MAURO VANDONI DE MOURA· OAB MT 12627· CPF 820.***.***-53

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Autor:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR

Autor:

HAYLTON DE SOUZA ALVES· OAB CE 27716· CPF 017.***.***-88

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RO 6540· CPF 808.***.***-34

Reu:

EDISON FERNANDO PIACENTINI· OAB RO 978· CPF 027.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (25/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 144.000,00

Autor

RECAPADORA DE PNEUS RODAMAIS LTDA. - MECNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCASCNPJ

Outros

CARLA FALCAO SANTORO· OAB RO 616

PRISCILA SAGRADO UCHIDA· OAB RO 5255· CPF 819.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

07/01/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HENRIQUE SOIROCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCASCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ROCNPJ

Advogados

Autor:

STENIO CAIO SANTOS LIMA· OAB RO 5930· CPF 058.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/05/2023 23:59. (20/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCASCNPJ

Reu

HENRIQUE SOIROCPF

Advogados

Reu:

STENIO CAIO SANTOS LIMA· OAB RO 5930· CPF 058.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (07/02/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 1.604,28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 1.604,28

Autor

CASA DA LAVOURA MONTE NEGRO LTDACNPJ

Reu

SEFIN-RO - DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE RONDONIA

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCASCNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Autor:

FLORENCE DE SOUZA BIAGGI· CPF 019.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fornecimento de Energia ElétricaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA DA LAVOURA MONTE NEGRO LTDA

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

FLORENCE DE SOUZA BIAGGI· OAB PR 32348· CPF 019.***.***-69

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Reu:

FLORENCE DE SOUZA BIAGGI· OAB PR 32348· CPF 019.***.***-69

Reu:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Definitivo (25/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA DA LAVOURA MONTE NEGRO LTDA

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

FLORENCE DE SOUZA BIAGGI· OAB PR 32348· CPF 019.***.***-69

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Reu:

FLORENCE DE SOUZA BIAGGI· OAB PR 32348· CPF 019.***.***-69

Reu:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7007178-80.2023.8.22.0002. IMPETRANTE: CASA DA LAVOURA MONTE NEGRO LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: FLORENCE DE SOUZA BIAGGI - PR32348, RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - PR27739 IMPETRADO: SEFIN-RO - DELEGADO... (08/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 7.024,71

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (04/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 7.024,71

Autor

NILTON PINTO DE ALMEIDACPF

Reu

WILSON TEODORO DE SOUZACPF

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCASCNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON PINTO DE ALMEIDA

Reu

WILSON TEODORO DE SOUZA

Advogados

Autor:

NILTON PINTO DE ALMEIDA· OAB RO 4031· CPF 516.***.***-10

Reu:

NILTON PINTO DE ALMEIDA· OAB RO 4031· CPF 516.***.***-10

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/09/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON PINTO DE ALMEIDA

Reu

WILSON TEODORO DE SOUZA

Advogados

Autor:

NILTON PINTO DE ALMEIDA· OAB RO 4031· CPF 516.***.***-10

Reu:

NILTON PINTO DE ALMEIDA· OAB RO 4031· CPF 516.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Alvorada do Oeste - Vara Única Rua Vinícius de Moraes, 4308, Centro, Alvorada D'Oeste - RO - CEP: 76872-869 SENTENÇA Processo: 7000197-76.2021.8.22.0011. REQUERENTE: NILTON PINTO DE ALMEIDA Advogado do(a) REQUERENTE: NILTON PINTO DE ALMEIDA - RO4031-B REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS e outros (2) INTIMAÇÃO Fica a parte intimada a manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do Despacho ID 108346615. Intimação - POD... (12/07/2024)

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