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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/06/2012

Distribuição

14/06/2012

Valor

R$ 2.294.714,78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1843482/RJ (2021/0050755-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: FISCHER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA - RJ081438 RAIANNE OLIVEIRA DA MATTA - RJ189850 FERNANDO FREELAND NEVES - RJ115119 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (18/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FISCHER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

FISCHER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA· CPF 006.***.***-01

Autor:

FERNANDO FREELAND NEVES· OAB RJ 115119· CPF 073.***.***-22

Autor:

RAIANNE OLIVEIRA DA MATTA· OAB RJ 189850· CPF 116.***.***-06

Reu:

RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA· CPF 006.***.***-01

Reu:

FERNANDO FREELAND NEVES· OAB RJ 115119· CPF 073.***.***-22

Reu:

RAIANNE OLIVEIRA DA MATTA· OAB RJ 189850· CPF 116.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (12/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FISCHER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RAIANNE OLIVEIRA DA MATTA· OAB RJ 189850· CPF 116.***.***-06

Autor:

RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA· OAB RJ 81438· CPF 006.***.***-01

Autor:

FERNANDO FREELAND NEVES· OAB RJ 115119· CPF 073.***.***-22

Autor:

RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA· OAB RJ 081438

Reu:

RAIANNE OLIVEIRA DA MATTA· OAB RJ 189850· CPF 116.***.***-06

Reu:

RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA· OAB RJ 81438· CPF 006.***.***-01

Reu:

FERNANDO FREELAND NEVES· OAB RJ 115119· CPF 073.***.***-22

Reu:

RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA· OAB RJ 081438

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt no AREsp 1843482/RJ (2021/0050755-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: FISCHER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA - RJ081438 FERNANDO FREELAND NEVES - RJ115119 RAIANNE OLIVEIRA DA MATTA - RJ189850 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Em análise, embargos de declaração opostos por FISCHER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA à decisão que deu provimento ao recurso especial da Fazenda Nacio... (01/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 4.770.600,20

Autor

FISCHER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Outros

RICARDO DE OLIVEIRA CONCEICAO· OAB SP 213576

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 4.770.600,20

Autor

FISCHER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA CONCEICAO· OAB SP 213576· CPF 293.***.***-93

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20 (16/08/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 71.717,35

Autor

FISCHER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

EDSON BARBOSA DE SOUZA· OAB SP 340553· CPF 445.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 71.717,35

Autor

FISCHER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDSON BARBOSA DE SOUZA· OAB SP 340553· CPF 445.***.***-49

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22 (04/12/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FISCHER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

IVAN MARCHINI COMODARO· OAB SP 297615· CPF 298.***.***-10

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FISCHER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

PROCURADOR-SECCIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

IVAN MARCHINI COMODARO· OAB SP 297615· CPF 298.***.***-10

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50977232220244025101/TRF2 (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FISCHER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

MARCELLO CARVALHO MANGETH· CPF 013.***.***-40

Reu:

IVAN MARCHINI COMODARO· OAB SP 297615· CPF 298.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28 (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (25/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Certificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FISCHER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

CHEFE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL OU AUTORIDADES VINCULADAS AOS QUADROS DA CEEMP/GIFUG/PERT/FI-FGTS

COORDENADOR DA CENTRALIZADORA DE OPERACOES PARA O EMPREGADOR - FGTS

GERENTE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA DO FGTS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM SAO PAULO

GERENTE CEF AGENCIA 1969 ALPHAVILLE, BARUERI/SP

Advogados

Autor:

MARCIA MARTINS MIGUEL· OAB SP 109676· CPF 093.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Certificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

COORDENADOR DA CENTRALIZADORA DE OPERACOES PARA O EMPREGADOR - FGTS

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

GERENTE CEF AGENCIA 1969 ALPHAVILLE, BARUERI/SP

CHEFE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL OU AUTORIDADES VINCULADAS AOS QUADROS DA CEEMP/GIFUG/PERT/FI-FGTS

GERENTE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA DO FGTS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM SAO PAULO

Reu

FISCHER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIA MARTINS MIGUEL· OAB SP 109676· CPF 093.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/10/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

21/02/2017

Valor

R$ 738.491,76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7001154-10.2017.8.22.0014. APELANTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA, IDALICIO PASSOS DE ARAUJO, LUCIANO PASSOS DE ARAUJO, RONDONIA CARNES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS DOS APELADOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA D... (13/11/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 738.491,76

Autor

RONDONIA CARNES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

IDALICIO PASSOS DE ARAUJOCPF

ESTADO DE RONDONIA

LUCIANO PASSOS DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

IDALICIO PASSOS DE ARAUJOCPF

LUCIANO PASSOS DE ARAUJOCPF

RONDONIA CARNES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/05/2026)

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