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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Expurgos inflacionários sobre os benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

29/08/2012

Distribuição

29/08/2012

Valor

R$ 1.300.291,32

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

JOSE PATRICIO FILHOCPF

JOSE RODRIGUES DA CRUZCPF

JOSE RUFINO DE ALMEIDACPF

JOSE SEVERINO PIRESCPF

JOSE SOARES BEZERRACPF

+ 86 outros

Advogados

Reu:

MARCOS OLIVEIRA IBE· OAB MS 7286· CPF 444.***.***-49

Reu:

ELLIOT REHDER BITTENCOURT

Último movimento: Conclusos para decisão (12/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ADRIANO VIANA DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO MARCOS LOPES· OAB MT 15837· CPF 875.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (29/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ADRIANO VIANA DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO MARCOS LOPES· OAB MT 15837· CPF 875.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Lesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/09/2022

Distribuição

18/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

EDSON MACHADO DE LARACPF

Advogados

Reu:

DANIELLI REDIVO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELLI REDIVO· OAB MT 17898· CPF 029.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (01/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON MACHADO DE LARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

DANIELLI REDIVO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELLI REDIVO· OAB MT 17898· CPF 029.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RICARDO XAVIER DOS ANJOSCPF

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado (24/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

CLAUDEMIR JOSE DOS SANTOSCPF

Outros

MAYCON GLEISON FURLAN PICININ· OAB MT 16158· CPF 019.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Efeitos da CondenaçãoParte GeralDIREITO PENAL MILITAR+1

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (12/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEY NOGUEIRA FIXINACPF

ANDERSON PEREIRA COSTACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/04/2024 (24/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WANDERLEY NOGUEIRA FIXINACPF

ANDERSON PEREIRA COSTACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ODORICO DORILEO ROSA JUNIOR· OAB MT 13822· CPF 692.***.***-20

Autor:

MARCIA MARIA DA SILVA· OAB MT 8922· CPF 069.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON PEREIRA COSTA

WANDERLEY NOGUEIRA FIXINACPF

Reu

WANDERLEY NOGUEIRA FIXINACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ODORICO DORILEO ROSA JUNIOR· OAB MT 13822· CPF 692.***.***-20

Autor:

MARCIA MARIA DA SILVA· OAB MT 8922· CPF 069.***.***-95

Reu:

CARLOS ODORICO DORILEO ROSA JUNIOR· OAB MT 13822· CPF 692.***.***-20

Reu:

MARCIA MARIA DA SILVA· OAB MT 8922· CPF 069.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE ARLINDO GARCIA KRANSCZAKCPF

Advogados

Reu:

BRUNO GOMES BARRETO· OAB MT 25614· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (10/04/2024)

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