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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 690.395,41

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência no Domicílio Eletrônico (03/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FJZ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

RENATA ROLLA BERNAUD· OAB RS 081118· CPF 014.***.***-21

Autor:

FABIO CANAZARO· OAB RS 046621· CPF 641.***.***-34

Reu:

MALDI REJANE LEITE· OAB DF 0000000· CPF 487.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (30/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO

Reu

FJZ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50071162620188210019 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2024/0467632-9. (06/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 690.395,41

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RSCNPJ

FJZ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

SABRINA SAUERESSIG WENDLING· CPF 925.***.***-72

Autor:

MALDI REJANE LEITE· OAB DF 0000000· CPF 487.***.***-49

Autor:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· CPF 907.***.***-10

Autor:

FABIO CANAZARO· OAB RS 046621· CPF 641.***.***-34

Autor:

RENATA ROLLA BERNAUD· OAB RS 081118· CPF 014.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO4CIV1 (05/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FJZ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

FJZ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA ROLLA BERNAUD· OAB RS 081118· CPF 014.***.***-21

Autor:

FABIO CANAZARO· OAB RS 046621· CPF 641.***.***-34

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MALDI REJANE LEITE· OAB RS 031931· CPF 487.***.***-49

Autor:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

Reu:

RENATA ROLLA BERNAUD· OAB RS 81118· CPF 014.***.***-21

Reu:

FÁBIO CANAZARO· OAB RS 46621· CPF 641.***.***-34

Reu:

RENATA ROLLA BERNAUD· OAB RS 081118· CPF 014.***.***-21

Reu:

FABIO CANAZARO· OAB RS 046621· CPF 641.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007116-26.2018.8.21.0019/RS RELATOR: DANIEL PELLEGRINO KREDENS EXECUTADO: FJZ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): RENATA ROLLA BERNAUD (OAB RS081118) ADVOGADO(A): FÁBIO CANAZARO (OAB RS046621) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 21/10/2025 - Remetidos os Autos (24/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 447.241,97

Autor

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

Reu

FJZ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

Autor:

OTAVIO HENRIQUE ALVES· CPF 478.***.***-20

Autor:

BRUNO BRINKER MONACO SILVA· OAB RS 087719· CPF 023.***.***-07

Autor:

RENATA MATARAZZO LOPES· OAB RS 129056· CPF 278.***.***-19

Autor:

FABIO SILVEIRA RACHELLE· OAB RS 081475· CPF 015.***.***-00

Reu:

FÁBIO CANAZARO· OAB RS 046621· CPF 641.***.***-34

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 51 (04/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FJZ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (19/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 447.241,97

Autor

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

Reu

FJZ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

Autor:

OTAVIO HENRIQUE ALVES· CPF 478.***.***-20

Reu:

FÁBIO CANAZARO· OAB RS 046621· CPF 641.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO4CIV1 (19/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

27/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FJZ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

FJZ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO CANAZARO· OAB RS 046621· CPF 641.***.***-34

Autor:

OTAVIO HENRIQUE ALVES· OAB RS 030072

Autor:

RENATA ROLLA BERNAUD· OAB RS 081118· CPF 014.***.***-21

Autor:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

Reu:

FÁBIO CANAZARO· OAB RS 46621· CPF 641.***.***-34

Reu:

FÁBIO CANAZARO· OAB RS 046621· CPF 641.***.***-34

Reu:

OTAVIO HENRIQUE ALVES· OAB RS 030072

Reu:

RENATA ROLLA BERNAUD· OAB RS 081118· CPF 014.***.***-21

Reu:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FJZ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

FJZ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO CANAZARO· OAB RS 046621· CPF 641.***.***-34

Autor:

OTAVIO HENRIQUE ALVES· OAB RS 030072

Autor:

RENATA ROLLA BERNAUD· OAB RS 081118· CPF 014.***.***-21

Autor:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

Reu:

FÁBIO CANAZARO· OAB RS 46621· CPF 641.***.***-34

Reu:

FÁBIO CANAZARO· OAB RS 046621· CPF 641.***.***-34

Reu:

OTAVIO HENRIQUE ALVES· OAB RS 030072

Reu:

RENATA ROLLA BERNAUD· OAB RS 081118· CPF 014.***.***-21

Reu:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007115-41.2018.8.21.0019/RS RELATOR: DANIEL PELLEGRINO KREDENS EXECUTADO: FJZ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): FÁBIO CANAZARO (OAB RS046621) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 31/10/2025 - Remetidos os Autos (05/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 690.395,41

Autor

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

Reu

FJZ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

Autor:

MALDI REJANE LEITE· OAB RS 031931· CPF 487.***.***-49

Autor:

BRUNO BRINKER MONACO SILVA· OAB RS 087719· CPF 023.***.***-07

Reu:

FÁBIO CANAZARO· OAB RS 046621· CPF 641.***.***-34

Reu:

RENATA ROLLA BERNAUD· OAB RS 081118· CPF 014.***.***-21

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência no Domicílio Eletrônico (03/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FJZ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

RENATA ROLLA BERNAUD· OAB RS 081118· CPF 014.***.***-21

Autor:

FÁBIO CANAZARO· OAB RS 046621· CPF 641.***.***-34

Reu:

MALDI REJANE LEITE· OAB RS 031931· CPF 487.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (30/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO

Reu

FJZ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 690.395,41

Autor

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

FJZ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

SABRINA SAUERESSIG WENDLING· OAB RS 087946· CPF 925.***.***-72

Autor:

MALDI REJANE LEITE· OAB RS 031931· CPF 487.***.***-49

Autor:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

Autor:

FÁBIO CANAZARO· OAB RS 046621· CPF 641.***.***-34

Autor:

RENATA ROLLA BERNAUD· OAB RS 081118· CPF 014.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO4CIV1 (05/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

Reu

FJZ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

Autor:

MALDI REJANE LEITE· OAB RS 031931· CPF 487.***.***-49

Reu:

FÁBIO CANAZARO· OAB RS 046621· CPF 641.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/07/2016

Distribuição

18/07/2016

Valor

R$ 41.647,00

Autor

NEW PARK ESTACIONAMENTO LTDACNPJ

Reu

JOAO CARLOS FERREIRA MARTINSCPF

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Outros

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA MONICA LIBANIO ROCHA BRETAS DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

DESEMBARGADOR MONICA LIBANIO ROCHA BRETAS DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEW PARK ESTACIONAMENTO LTDACNPJ

Reu

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

JOAO CARLOS FERREIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Último movimento: Transitado em Julgado (03/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2016

Distribuição

18/07/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

AquisiçãoConflito de competência cível

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (03/07/2024)

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