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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 6.754,31

Autor

FLAVIA DOS SANTOS MENEZESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARIPIRANGA/BA

MUNICIPIO DE PARIPIRANGACNPJ

Advogados

Autor:

PAEZIA VITORIO DE SOUZA· OAB SE 10277· CPF 046.***.***-01

Reu:

ADRIANNE D ALMEIDA CORREIA· OAB BA 56879· CPF 857.***.***-13

Último movimento: Publicado Despacho em 22/04/2026. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA DOS SANTOS MENEZES

PAEZIA VITORIO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARIPIRANGA

Advogados

Autor:

PAEZIA VITORIO DE SOUZA· OAB SE 10277· CPF 046.***.***-01

Autor:

ADRIANNE D ALMEIDA CORREIA· OAB BA 56879· CPF 857.***.***-13

Reu:

PAEZIA VITORIO DE SOUZA· OAB SE 10277· CPF 046.***.***-01

Reu:

ADRIANNE D ALMEIDA CORREIA· OAB BA 56879· CPF 857.***.***-13

Último movimento: Publicação (22/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 4.967,93

Autor

FLAVIA DOS SANTOS MENEZESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARIPIRANGACNPJ

MUNICIPIO DE PARIPIRANGA/BA

Advogados

Autor:

PAEZIA VITORIO DE SOUZA· OAB SE 10277· CPF 046.***.***-01

Reu:

ADRIANNE D ALMEIDA CORREIA· OAB BA 56879· CPF 857.***.***-13

Reu:

ANA CLAUDIA MACEDO DE SOUSA· OAB SE 12855· CPF 025.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 4.967,93

Autor

FLAVIA DOS SANTOS MENEZESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARIPIRANGACNPJ

Advogados

Autor:

PAEZIA VITORIO DE SOUZA· OAB SE 10277· CPF 046.***.***-01

Reu:

ADRIANNE D ALMEIDA CORREIA· OAB BA 56879

Reu:

ANA CLAUDIA MACEDO DE SOUSA· OAB SE 12855· CPF 025.***.***-55

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/08/2025 (25/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Correção MonetáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA DOS SANTOS MENEZES

PAEZIA VITORIO DE SOUZACPF

Reu

ADRIANNE D ALMEIDA CORREIA

ANA CLAUDIA MACEDO DE SOUSACPF

MUNICIPIO DE PARIPIRANGA

Advogados

Autor:

ADRIANNE D ALMEIDA CORREIA· OAB BA 56879· CPF 857.***.***-13

Autor:

PAEZIA VITORIO DE SOUZA· OAB SE 10277· CPF 046.***.***-01

Autor:

ANA CLAUDIA MACEDO DE SOUSA· OAB SE 12855· CPF 025.***.***-55

Reu:

ADRIANNE D ALMEIDA CORREIA· OAB BA 56879· CPF 857.***.***-13

Reu:

PAEZIA VITORIO DE SOUZA· OAB SE 10277· CPF 046.***.***-01

Reu:

ANA CLAUDIA MACEDO DE SOUSA· OAB SE 12855· CPF 025.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo n.° 8001325-34.2024.8.05.0189 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição do Art. 11, I, PROVIMENTO n.º CGJ - 05/2025-GSEC, exarei o seguinte ato ordinatório: ficam intimadas as partes do retorno dos autos da Turma Recursal dos Juizados Especiais, bem como, para requererem, em 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito. Paripiranga/Bahia, 26 de agosto de 2025. Charles Santos da SilvaTécnico JudiciárioCadastro n... (27/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA DOS SANTOS MENEZES

PAEZIA VITORIO DE SOUZACPF

Reu

ADRIANNE D ALMEIDA CORREIA

ANA CLAUDIA MACEDO DE SOUSACPF

MUNICIPIO DE PARIPIRANGA

Advogados

Autor:

ADRIANNE D ALMEIDA CORREIA· OAB BA 56879· CPF 857.***.***-13

Autor:

PAEZIA VITORIO DE SOUZA· OAB SE 10277· CPF 046.***.***-01

Autor:

ANA CLAUDIA MACEDO DE SOUSA· OAB SE 12855· CPF 025.***.***-55

Reu:

ADRIANNE D ALMEIDA CORREIA· OAB BA 56879· CPF 857.***.***-13

Reu:

PAEZIA VITORIO DE SOUZA· OAB SE 10277· CPF 046.***.***-01

Reu:

ANA CLAUDIA MACEDO DE SOUSA· OAB SE 12855· CPF 025.***.***-55

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIVELTON DA SILVA SANTANA

FLÁVIA DOS SANTOS MENEZES

Reu

BANCO BRADESCO S.A

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO MARTINS· OAB SE 969· CPF 983.***.***-49

Autor:

FLAVIA DOS SANTOS MENEZES MELO· OAB SE 9555· CPF 032.***.***-00

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO MARTINS· OAB SE 969· CPF 983.***.***-49

Reu:

FLAVIA DOS SANTOS MENEZES MELO· OAB SE 9555· CPF 032.***.***-00

Último movimento: Definitivo (31/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 3.526,16

Autor

FLAVIA DOS SANTOS MENEZESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARIPIRANGA/BA

MUNICIPIO DE PARIPIRANGACNPJ

Advogados

Autor:

PAEZIA VITORIO DE SOUZA· OAB SE 10277· CPF 046.***.***-01

Reu:

ADRIANNE D ALMEIDA CORREIA· OAB BA 56879· CPF 857.***.***-13

Reu:

RUI CARLOS BARATA LIMA FILHO· OAB BA 18563· CPF 978.***.***-68

Reu:

IVANA SAMIA CAMANDAROBA DE CARVALHO· OAB BA 53736· CPF 046.***.***-70

Último movimento: Juntada de certidão (04/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/10/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.ACNPJ

IRACI ADELIA SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.ACNPJ

IRACI ADELIA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

FLAVIA DOS SANTOS MENEZES MELO· OAB SE 9555· CPF 032.***.***-00

Reu:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

FLAVIA DOS SANTOS MENEZES MELO· OAB SE 9555· CPF 032.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/02/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.ACNPJ

MARIA DA SILVA CRUZCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.ACNPJ

MARIA DA SILVA CRUZCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

FLAVIA DOS SANTOS MENEZES MELO· OAB SE 9555· CPF 032.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FLAVIA DOS SANTOS MENEZES MELO· OAB SE 9555· CPF 032.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (24/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON SECUNDO DE SOUZACPF

Reu

BANCO PANCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA DOS SANTOS MENEZES MELO· OAB SE 9555· CPF 032.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (21/07/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSELITA DE JESUS SANTOS HORACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA DOS SANTOS MENEZES MELO· OAB SE 9555· CPF 032.***.***-00

Reu:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Outros

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB SE 1079· CPF 421.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO intimar as partes acerca da expedição dos alvará nos autos principais (alvarás já assinados), já que os valores foram ali depositados. (18/04/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA DOS SANTOS MENEZESCPF

Reu

INSTITUTO DE EDUCACAO E CAPACITACAO EMPRESARIAL FAYOLCNPJ

Outros

MAERCIO DE SANTANA BOMFIM· OAB SE 12565· CPF 006.***.***-57

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/08/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA DOS SANTOS MENEZESCPF

Reu

INSTITUTO DE EDUCACAO E CAPACITACAO EMPRESARIAL FAYOLCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 5.298,00

Autor

MARIA DE JESUS OLIVEIRACPF

Reu

BANCO PANCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA DOS SANTOS MENEZES MELO· OAB SE 9555· CPF 032.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CATARINA MOREIRA DE FARIA· OAB SE 753· CPF 030.***.***-57

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/10/2022)

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