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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Exercício funcional ilegalCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ERICK COENE DE OLIVEIRACPF

JACKELINE ALBERTINA DOS SANTOS SILVACPF

VALDEMIR SETUVAL DE ALMEIDACPF

FLAVIO ANDRADE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CONRADO LACERDA· OAB MS 026934· CPF 029.***.***-09

Reu:

RUI GIBIM LACERDA· CPF 764.***.***-15

Reu:

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA· OAB MS 010688· CPF 020.***.***-80

Reu:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 020192· CPF 018.***.***-06

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO ANDRADE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA· OAB MS 010688· CPF 020.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Exercício funcional ilegalCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO ANDRADE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA· OAB MS 010688· CPF 020.***.***-80

Reu:

JOAO ALBINO CARDOSO FILHO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Exercício funcional ilegalCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO ANDRADE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA· OAB MS 010688· CPF 020.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Exercício funcional ilegalCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

29/09/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO ANDRADE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Exercício funcional ilegalCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO ANDRADE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA· OAB MS 010688· CPF 020.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

LeveAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO ANDRADE DA SILVA

Reu

FLAVIO ANDRADE DA SILVA

Advogados

Autor:

SILVIA DE LIMA MOURA· OAB MS 10688· CPF 020.***.***-80

Autor:

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA· OAB MS 010688· CPF 020.***.***-80

Autor:

THALYS FRANKLYN DE SOUZA· OAB MS 694761

Reu:

SILVIA DE LIMA MOURA· OAB MS 10688· CPF 020.***.***-80

Reu:

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA· OAB MS 010688· CPF 020.***.***-80

Reu:

THALYS FRANKLYN DE SOUZA· OAB MS 694761

Reu:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Reu:

CONRADO LACERDA· OAB MS 26934· CPF 029.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Flavio Andrade da Silva - Intimação da Defesa acerca do cadastramento e implantação da Execução Penal no SEEU, bem como da numeração recebida no referido sistema, conforme certidão de f. 761. Intimação - ADV: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB 10688B/MS) Processo 0007479-31.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - (02/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MATEUS DA COSTA DEPINCPF

Advogados

Reu:

RUBENS DARIU SALDIVAR CABRAL· OAB MS 17895

Outros

CLÁUDIO ROGÉRIO FERREIRA GOMES· OAB MS 8317

Último movimento: Documento Digitalizado (22/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS DA COSTA DEPINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS DARIU SALDIVAR CABRAL· OAB MS 17895· CPF 876.***.***-53

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS DA COSTA DEPINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS DARIU SALDIVAR CABRAL· OAB MS 17895· CPF 876.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDUARDO SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CLÁUDIO MARTINS· OAB MS 18452· CPF 055.***.***-05

Último movimento: Autos preparados para expedição (16/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO SOUZA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/10/2023 (03/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO SOUZA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Autor:

CLÁUDIO MARTINS· OAB MS 18452· CPF 055.***.***-05

Reu:

NILZA GOMES DA SILVA· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO SOUZA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Autor:

CLÁUDIO MARTINS· OAB MS 18452· CPF 055.***.***-05

Reu:

NILZA GOMES DA SILVA· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO SOUZA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Autor:

CLÁUDIO MARTINS· OAB MS 18452· CPF 055.***.***-05

Reu:

NILZA GOMES DA SILVA· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO SOUZA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Autor:

CLÁUDIO MARTINS· OAB MS 18452· CPF 055.***.***-05

Reu:

NILZA GOMES DA SILVA· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO SOUZA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIO MARTINS· OAB MS 18452· CPF 055.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Exercício funcional ilegalCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO ANDRADE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA· OAB MS 10688· CPF 020.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Exercício funcional ilegalCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO ANDRADE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA· OAB MS 10688· CPF 020.***.***-80

Reu:

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Exercício funcional ilegalCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO ANDRADE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA· OAB MS 10688· CPF 020.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Exercício funcional ilegalCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

29/09/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO ANDRADE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Exercício funcional ilegalCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO ANDRADE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA· OAB MS 10688· CPF 020.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Exercício funcional ilegalAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO ANDRADE DA SILVA

Reu

FLAVIO ANDRADE DA SILVA

Advogados

Autor:

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA· OAB MS 10688· CPF 020.***.***-80

Autor:

SILVIA DE LIMA MOURA· OAB MS 010688· CPF 020.***.***-80

Autor:

THALYS FRANKLYN DE SOUZA· OAB MS 694761

Reu:

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA· OAB MS 10688· CPF 020.***.***-80

Reu:

SILVIA DE LIMA MOURA· OAB MS 010688· CPF 020.***.***-80

Reu:

THALYS FRANKLYN DE SOUZA· OAB MS 694761

Reu:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Reu:

CONRADO LACERDA· OAB MS 26934· CPF 029.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (03/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apelação Criminal

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO ANDRADE DA SILVA

Reu

FLAVIO ANDRADE DA SILVA

Advogados

Autor:

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA· OAB MS 10688· CPF 020.***.***-80

Autor:

SILVIA DE LIMA MOURA· OAB MS 010688· CPF 020.***.***-80

Autor:

THALYS FRANKLYN DE SOUZA· OAB MS 694761

Reu:

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA· OAB MS 10688· CPF 020.***.***-80

Reu:

SILVIA DE LIMA MOURA· OAB MS 010688· CPF 020.***.***-80

Reu:

THALYS FRANKLYN DE SOUZA· OAB MS 694761

Reu:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Reu:

CONRADO LACERDA· OAB MS 26934· CPF 029.***.***-09

+ outros advogados do reu

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

FLAVIO ANDRADE DA SILVACPF

Reu

PKL ONE PARTICIPACOES S.A.CPF

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA· OAB MS 10688

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2015

Distribuição

31/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUCIANO DA SILVA NASCIMENTOCPF

FELIPE DOUGLAS FERREIRACPF

Advogados

Reu:

LEONARDO NUNES DA CUNHA DE ARRUDA· OAB MS 17005· CPF 032.***.***-73

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 48.808,61

Autor

FLAVIO ANDRADE DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA· OAB MS 10688· CPF 020.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Flávio Andrade da Silva Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688B/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - BLOQUEIO VERBA SALARIAL PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONTA CORRENTE - RECONHECIMENTO DA IMPENHORABILIDADE - LEVANTAMENTO - NATUREZA ALIMENTAR - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - OCORRÊNCIA... (05/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO ANDRADE DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA· OAB MS 10688· CPF 020.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 1.188,34

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBUQUERQUE IICNPJ

Reu

FLAVIO ANDRADE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LAELTON RENATO PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 15569· CPF 024.***.***-07

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}. (19/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

FLAVIO ANDRADE DA SILVACPF

Reu

PKL ONE PARTICIPACOES S.A.CPF

BANCO BRADESCO S/ACPF

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA· OAB MS 10688· CPF 020.***.***-80

Autor:

GABRIEL HAHN RIBEIRO· OAB MS 27981· CPF 054.***.***-06

Reu:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB MA 25279· CPF 021.***.***-01

Reu:

JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB BA 66112

Reu:

ANDRÉ NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

FLAVIO ANDRADE DA SILVACPF

Reu

PKL ONE PARTICIPACOES S.A.CPF

BANCO BRADESCO S.A.CPF

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA· OAB MS 10688· CPF 020.***.***-80

Reu:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB MA 25279

Reu:

JULIA BRANDÃO PEREIRA DA SIQUEIRA· OAB BA 66112· CPF 063.***.***-05

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Reu:

ANDRÉ NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Reu:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCELO VENANCIO GARCIACPF

Advogados

Reu:

AUGUSTO JULIAN DE CAMARGO FONTOURA· OAB MS 12489· CPF 000.***.***-83

Outros

OSCAR DE ALMEIDA BESSA FILHO· OAB MS 87876

Último movimento: Documento Digitalizado (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO VENANCIO GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO JULIAN DE CAMARGO FONTOURA· OAB MS 12489· CPF 000.***.***-83

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/06/2023)

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