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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 148.909,30

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES JANDIRA (CFC LOS PRIMOS - ME)CNPJ

FLAVIO BARROSCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

WILKISON BISPO DA COSTACPF

Reu

FLAVIO BARROSCPF

Advogados

Autor:

GILVAN CARLOS FIDELIS DE OLIVEIRA· OAB SP 413659· CPF 140.***.***-30

Autor:

TERESA CRISTINA SOARES BARROS· OAB SP 363863· CPF 997.***.***-04

Outros

PATRICIA SOARES FERREIRA· OAB SP 191561· CPF 168.***.***-51

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (22/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 21.600,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

FLAVIO BARROS BEZERRACPF

LOKARROS COMERCIO DE VEICULOS E LOCADORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS BEZERRA FRANCA· CPF 061.***.***-44

Autor:

DAYALLA VIEIRA FERNANDES SOARES DE AZEVEDO· CPF 010.***.***-55

Reu:

GUERRISON ARAUJO PEREIRA DE ANDRADE· CPF 813.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 008858· CPF 013.***.***-71

Reu:

JOSE MARIO DE FARIAS JUNIOR· CPF 465.***.***-68

Reu:

FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX FREITAS· OAB PB 019479· CPF 053.***.***-82

Reu:

AMANDA TEIXEIRA FERREIRA· CPF 011.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (13/10/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLÁVIO BARROS BEZERRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTÔNIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 8858· CPF 013.***.***-71

Autor:

ANTÔNIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 008858· CPF 013.***.***-71

Autor:

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

Autor:

MARCUS VINICIUS BEZERRA FRANCA· OAB RN 8466· CPF 061.***.***-44

Autor:

AMANDA TEIXEIRA FERREIRA· OAB RN 16870· CPF 011.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTÔNIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 8858· CPF 013.***.***-71

Reu:

ANTÔNIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 008858· CPF 013.***.***-71

Reu:

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

Reu:

MARCUS VINICIUS BEZERRA FRANCA· OAB RN 8466· CPF 061.***.***-44

Reu:

AMANDA TEIXEIRA FERREIRA· OAB RN 16870· CPF 011.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (22/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FLAVIO BARROS BEZERRACPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 8858· CPF 013.***.***-71

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/07/2024 (12/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FLAVIO BARROS BEZERRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 8858· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2010

Distribuição

11/02/2010

Valor

R$ 21.600,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: FLÁVIO BARROS BEZERRA ADVOGADOS: ANTÔNIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO No Id. 19229811, esta Vice-Presidência determinou o retorno dos “autos ao órgão colegiado para, se lhe aprouver, proceda com o juízo de conformação da matéria, nos termos do art. 1.040, II, do Código de Processo Civil (CPC), ou, do contrário, realize o distinguishing com o esclarecimento... (13/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO BARROS BEZERRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 8858· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (22/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 21.600,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

FLAVIO BARROS BEZERRACPF

LOKARROS COMERCIO DE VEICULOS E LOCADORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS BEZERRA FRANCA· OAB RN 8466· CPF 061.***.***-44

Autor:

DAYALLA VIEIRA FERNANDES SOARES DE AZEVEDO· CPF 010.***.***-55

Reu:

GUERRISON ARAUJO PEREIRA DE ANDRADE· OAB PB 9785· CPF 813.***.***-15

Reu:

ANTONIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 8858· CPF 013.***.***-71

Reu:

JOSE MARIO DE FARIAS JUNIOR· OAB RN 2880· CPF 465.***.***-68

Reu:

FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX FREITAS· OAB PB 19479· CPF 053.***.***-82

Reu:

AMANDA TEIXEIRA FERREIRA· OAB RN 16870· CPF 011.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (13/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

03/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FLAVIO BARROS BEZERRACPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Outros

ANTONIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 8858· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Publicado Intimação em 05/03/2024. (06/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) nº 0800986-49.2024.8.20.0000 (Origem nº 0100260-85.2014.8.20.0156) Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a parte recorrida para contrarrazoar o... (17/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

FLAVIO BARROS BEZERRACPF

Advogados

Reu:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (08/05/2026)

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