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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FLAVIO DIAS BRANDAOCPF

Reu

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

Outros

FELIPE EDUARDO FARIAS DE SOUSA· OAB PB 25251· CPF 096.***.***-60

Último movimento: Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência (01/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2007

Distribuição

31/03/2016

Valor

R$ 17.695,00

Autor

ALPRA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

JESILAINE ANDREIA DO NASCIMENTOCPF

Outros

EMÍLIA MORIBE NAKADOMARI· OAB PR 036490

FLÁVIA BRANDÃO DIAS FONSECA· OAB MG 097087· CPF 012.***.***-78

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALPRA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

JESILAINE ANDREIA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA BRANDAO DIAS FONSECA· OAB MG 097087· CPF 012.***.***-78

Reu:

EMILIA MORIBE NAKADOMARI· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (13/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 17.695,00

Autor

JESILAINE ANDREIA DO NASCIMENTOCPF

ALPRA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ALPRA PARTICIPACOES LTDACNPJ

JESILAINE ANDREIA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA BRANDAO DIAS FONSECA· OAB MG 097087· CPF 012.***.***-78

Autor:

ELANE CRISTINA COSTA DA SILVA· CPF 002.***.***-51

Reu:

EMILIA MORIBE NAKADOMARI· CPF 278.***.***-20

Reu:

EDISON ROBERTO MASSEI· CPF 237.***.***-68

Reu:

SHIRLENY MARIA DOS SANTOS MASSEI· CPF 367.***.***-91

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LARISSA THAWANA BALESTRACPF

Reu

GRUPO CHECAR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

NDI DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LOURENÇÃO· OAB SP 316013· CPF 346.***.***-07

Reu:

FLAVIA BRANDAO DIAS FONSECA· OAB MG 097087· CPF 012.***.***-78

Reu:

JULIO CESAR RODRIGUES CLARO FILHO· CPF 104.***.***-22

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO CHECAR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

NDI DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Reu

LARISSA THAWANA BALESTRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA BRANDAO DIAS FONSECA· OAB MG 097087· CPF 012.***.***-78

Reu:

RODRIGO LOURENÇÃO· OAB SP 316013· CPF 346.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NDI DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

GRUPO CHECAR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

LARISSA THAWANA BALESTRACPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

NDI DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

GRUPO CHECAR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

LARISSA THAWANA BALESTRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA BRANDAO DIAS FONSECA· OAB MG 097087· CPF 012.***.***-78

Reu:

RODRIGO LOURENÇÃO· OAB SP 316013· CPF 346.***.***-07

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LARISSA THAWANA BALESTRACPF

Reu

GRUPO CHECAR EMPREENDIMENTOS LTDA

NDI DESENVOLVIMENTO IMOBILIáRIO LTDA.

Advogados

Autor:

RODRIGO LOURENÇÃO· OAB SP 316013· CPF 346.***.***-07

Autor:

FLAVIA BRANDAO DIAS FONSECA· OAB MG 97087· CPF 012.***.***-78

Autor:

FLÁVIA BRANDÃO DIAS FONSECA· OAB MG 097087· CPF 012.***.***-78

Reu:

RODRIGO LOURENÇÃO· OAB SP 316013· CPF 346.***.***-07

Reu:

FLAVIA BRANDAO DIAS FONSECA· OAB MG 97087· CPF 012.***.***-78

Reu:

FLÁVIA BRANDÃO DIAS FONSECA· OAB MG 097087· CPF 012.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003754-43.2023.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Larissa Thawana Balestra - Ndi Desenvolvimento Imobiliário Ltda. - - Grupo Checar Empreendimentos Ltda - Vistos Trata-se de processo de conhecimento cuja tramitação se deu por meio digital até a prolação de sentença e trânsito em julgado. De acordo com o inciso I do art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça o cu... (30/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO ALBINO FORTICPF

Reu

ALPRA PARTICIPAçõES LTDA

Advogados

Autor:

FLAVIA BRANDAO DIAS FONSECA· OAB MG 97087· CPF 012.***.***-78

Autor:

HELTON ANDREOTTI MARQUES DIAS· OAB PR 18238· CPF 458.***.***-82

Autor:

HELTON ANDREOTTI MARQUES DIAS FILHO· OAB PR 79845· CPF 092.***.***-56

Autor:

HELTON ANDREOTTI MARQUES DIAS FILHO· OAB PR 079845· CPF 092.***.***-56

Autor:

HELTON ANDRETOTTI MARQUES DIAS· OAB PR 018238· CPF 458.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA BRANDAO DIAS FONSECA· OAB MG 97087· CPF 012.***.***-78

Reu:

HELTON ANDREOTTI MARQUES DIAS· OAB PR 18238· CPF 458.***.***-82

Reu:

HELTON ANDREOTTI MARQUES DIAS FILHO· OAB PR 79845· CPF 092.***.***-56

Reu:

HELTON ANDREOTTI MARQUES DIAS FILHO· OAB PR 079845· CPF 092.***.***-56

Reu:

HELTON ANDRETOTTI MARQUES DIAS· OAB PR 018238· CPF 458.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 224) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA (18/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (27/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/07/2015

Distribuição

09/07/2015

Valor

R$ 11.556,29

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

RMS COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIA BRANDAO DIAS FONSECA· OAB MG 97087· CPF 012.***.***-78

Reu:

MARCUS FILIPE ARMOND DA COSTA NUNES· OAB ES 21282· CPF 073.***.***-93

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 11.556,29

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

RMS COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 5.456,14

Reu

L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDACPF

Advogados

Reu:

FRANKLIN NUNES PEREIRA· CPF 090.***.***-03

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

FLAVIA BRANDAO DIAS FONSECA· OAB MG 97087· CPF 012.***.***-78

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Outros

SANTIAGO MILAGRE FERNANDES· OAB MG 51840

ROBERTO SIMOES DIAS· OAB MG 97732· CPF 050.***.***-58

MORIEL LANDIM FRANCO· OAB SP 178216

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA· OAB MG 115753· CPF 062.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2007

Distribuição

26/03/2007

Valor

R$ 9.278,30

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA.CNPJ

Reu

ROSARIA MARIA DA SILVA OLIVEIRACPF

MANOEL COSTA DE OLIVEIRACPF

LUCIA AZEVEDO ROCHACPF

CLARISSA AZEVEDO ROCHACPF

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIORCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ARTHUR MENDES LOBO· CPF 041.***.***-58

Autor:

WAMBIER YAMASAKI BEVERVANCO LIMA & LOBO ADVOGADOS

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Autor:

WILL DUEL FONSECA DE SOUZA· OAB MG 58092· CPF 737.***.***-68

Reu:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS· OAB MG 77852· CPF 826.***.***-59

Reu:

JANAINA PACHECO GOMES· OAB MG 138877· CPF 076.***.***-02

Reu:

FLAVIA BRANDAO DIAS FONSECA· OAB MG 97087· CPF 012.***.***-78

Reu:

AILTON DE SOUZA· OAB MG 85154· CPF 501.***.***-49

Reu:

ANTONIO CELSO GUIMARAES· OAB MG 28494· CPF 111.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/09/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

26/01/2016

Valor

R$ 13.441,11

Autor

MAGDA MARIA MARTINS FERREIRA LISBOACPF

Reu

PAULO ROBERTO MOREIRA LIMACPF

Outros

PAULO ROBERTO MOREIRA LIMA· OAB MG 93688· CPF 808.***.***-00

FLAVIA BRANDAO DIAS FONSECA· OAB MG 97087· CPF 012.***.***-78

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 13.441,11

Autor

PAULO ROBERTO MOREIRA LIMACPF

Reu

MAGDA MARIA MARTINS FERREIRA LISBOACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MOREIRA LIMA· CPF 808.***.***-00

Reu:

FLAVIA BRANDAO DIAS FONSECA· OAB MG 97087· CPF 012.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (07/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (07/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 12.208,53

Reu

RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA

Advogados

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

FLAVIA BRANDAO DIAS FONSECA· OAB MG 97087· CPF 012.***.***-78

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Outros

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/04/2013

Distribuição

30/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA

Reu

RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

FLAVIA BRANDAO DIAS FONSECA· OAB MG 97087· CPF 012.***.***-78

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Autor:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

FLAVIA BRANDAO DIAS FONSECA· OAB MG 97087· CPF 012.***.***-78

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA

Reu

RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

FLAVIA BRANDAO DIAS FONSECA· OAB MG 97087· CPF 012.***.***-78

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Autor:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

FLAVIA BRANDAO DIAS FONSECA· OAB MG 97087· CPF 012.***.***-78

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA CPF: não informado DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1692683-27.2013.8.13.0024 CLASS... (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA

Reu

RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

FLAVIA BRANDAO DIAS FONSECA· OAB MG 97087· CPF 012.***.***-78

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Autor:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

FLAVIA BRANDAO DIAS FONSECA· OAB MG 97087· CPF 012.***.***-78

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 302.032,68

Reu

CONSTRUTIVA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

MARISTELA CARVALHO CALDAS· OAB MG 102301· CPF 013.***.***-55

EDUARDO SILVEIRA LADEIA· OAB MG 104705

BRENO RENATO MARQUES FABRINO· OAB MG 98077· CPF 048.***.***-59

PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO· OAB MG 83734· CPF 029.***.***-31

RAMSES MACIEL OLIVEIRA DE CASTRO· OAB MG 94168· CPF 035.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de TATIANE SANTOS DIAS em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCNPJ

Reu

CONSTRUTIVA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER· OAB MG 81209

Autor:

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS· OAB MG 72491

Autor:

RAMSES MACIEL DE CASTRO

Autor:

WALLACE DAMASCENO LOPES

Autor:

FABIANE BARBOSA DA SILVA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2022)

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