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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 48.640,93

Autor

ELAINE DE CARVALHO DUBAYCPF

Reu

VALDENICE CARVALHOCPF

PEDRO CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ELAINE DE CARVALHO DUBAY· OAB PR 97532· CPF 039.***.***-82

Reu:

FLAVIO CARVALHO· CPF 081.***.***-83

Reu:

HAWINER ANTONIETE GARCIA DE SOUZA· OAB PR 92108· CPF 098.***.***-55

Reu:

JAMUR ADUR· OAB PR 44212· CPF 027.***.***-90

Reu:

CLAUDIA FERNANDA DE PAULA ALVES· OAB PR 66519· CPF 064.***.***-96

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

PEDRO CARVALHOCPF

VALDENICE CARVALHOCPF

Reu

OSVALDO DE CARVALHOCPF

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (11/11/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 11.608,21

Autor

FLAVIO CARVALHOCPF

Reu

APARECIDA DWORAKCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA FERNANDA DE PAULA ALVES· OAB PR 66519· CPF 064.***.***-96

Autor:

JAMUR ADUR· OAB PR 44212· CPF 027.***.***-90

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/12/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Tutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 1.500,00

Autor

FLAVIO CARVALHOCPF

TANIA LARISSA CARVALHOCPF

Reu

VALDENICE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

HAWINER ANTONIETE GARCIA DE SOUZA· OAB PR 92108· CPF 098.***.***-55

Reu:

RHAYSA MAYARA NOGUEIRA BAGGIO· OAB PR 66808· CPF 072.***.***-17

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/11/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

22/03/2016

Valor

R$ 64.000,00

Autor

MARCOS MACHADO DE SOUZACPF

JOSIANE CHRISTINE RODELLACPF

Reu

PEDRO CARVALHOCPF

VALDENICE CARVALHOCPF

FLAVIO CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO ALVES RAYZEL· OAB PR 23521· CPF 651.***.***-91

Reu:

HELENA RIBATSKI CARVALHO· CPF 149.***.***-84

Reu:

PAULA SUZANA AZEVEDO MAGNABOSCO· CPF 874.***.***-87

Reu:

FLEUR FERNANDA LENZI JAHNKE· OAB PR 21644· CPF 977.***.***-49

Reu:

MARTA RIBEIRO DALA COSTA· OAB PR 30191· CPF 354.***.***-91

Reu:

FLAVIO CARVALHO· CPF 081.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 40.587,13

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTINENTAL EMBALAGENS E INDUSTRIA DE CAIXAS LTDACNPJ

Reu

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 290225· CPF 322.***.***-28

Reu:

CINTHIA HIALYS KOZIURA MAGRI· OAB SP 266752· CPF 185.***.***-09

Reu:

FLAVIO CARVALHO PATRICIO· OAB SP 144969· CPF 086.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1053985962023826005320251002121649 (02/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 40.587,13

Autor

CONTINENTAL EMBALAGENS E INDUSTRIA DE CAIXAS LTDA.CPF

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DA CETESB

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 290225· CPF 322.***.***-28

Reu:

CINTHIA HIALYS KOZIURA MAGRI· OAB SP 266752· CPF 185.***.***-09

Reu:

FLAVIO CARVALHO PATRICIO· OAB SP 144969· CPF 086.***.***-30

Reu:

CLERIO RODRIGUES DA COSTA· OAB SP 094553· CPF 002.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 24.191,33

Autor

UNIBRAS AGRO QUIMICA LTDACNPJ

Reu

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO - CETESB

Outros

CINTHIA HIALYS KOZIURA MAGRI· OAB SP 266752· CPF 185.***.***-09

FLÁVIO CARVALHO PATRICIO· OAB SP 144969· CPF 086.***.***-30

THIAGO AFFONSO DE ARAUJO COSTA· OAB SP 238555

ANTÔNIO MÁRCIO DELLA MOTTA· OAB SP 255062

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIBRAS AGRO QUIMICA LTDACNPJ

Reu

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCIO DELLA MOTTA· CPF 296.***.***-36

Autor:

THIAGO AFFONSO DE ARAUJO COSTA· CPF 300.***.***-96

Reu:

CINTHIA HIALYS KOZIURA MAGRI· OAB SP 266752· CPF 185.***.***-09

Reu:

FLAVIO CARVALHO PATRICIO· OAB SP 144969· CPF 086.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1042400472023826005320251014163603 (14/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIBRAS AGRO QUIMICA LTDACNPJ

Reu

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO - CETESB

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIBRAS AGRO QUIMICA LTDACNPJ

Reu

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO - CETESB

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 24.191,33

Autor

UNIBRAS AGRO QUIMICA LTDACNPJ

Reu

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO - CETESB

Advogados

Autor:

THIAGO AFFONSO DE ARAUJO COSTA· CPF 300.***.***-96

Autor:

ANTONIO MARCIO DELLA MOTTA· CPF 296.***.***-36

Reu:

CINTHIA HIALYS KOZIURA MAGRI· OAB SP 266752· CPF 185.***.***-09

Reu:

FLAVIO CARVALHO PATRICIO· OAB SP 144969· CPF 086.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 22.435,59

Autor

TEXTIL NORBERTO SIMIONATO S/ACNPJ

Reu

DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO - CETESB

Advogados

Autor:

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO· OAB SP 212923· CPF 272.***.***-27

Autor:

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 027500· CPF 409.***.***-34

Autor:

MICHELE GARCIA KRAMBECK· OAB SP 226702· CPF 270.***.***-80

Autor:

ARLINDO SARI JACON· OAB SP 360106· CPF 355.***.***-36

Reu:

CINTHIA HIALYS KOZIURA MAGRI· OAB SP 266752· CPF 185.***.***-09

Reu:

FLAVIO CARVALHO PATRICIO· OAB SP 144969· CPF 086.***.***-30

Outros

MAGDIEL JANUÁRIO DA SILVA· OAB SP 123077· CPF 095.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEXTIL NORBERTO SIMIONATO S/ACNPJ

Reu

O DIRETOR PRESIDENTE DA CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEXTIL NORBERTO SIMIONATO S/ACNPJ

Reu

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 22.435,59

Autor

TEXTIL NORBERTO SIMIONATO S/ACNPJ

Reu

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO· OAB SP 212923· CPF 272.***.***-27

Autor:

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 027500· CPF 409.***.***-34

Autor:

MICHELE GARCIA KRAMBECK· OAB SP 226702· CPF 270.***.***-80

Autor:

ARLINDO SARI JACON· OAB SP 360106· CPF 355.***.***-36

Autor:

MAGDIEL JANUARIO DA SILVA· CPF 095.***.***-56

Reu:

CINTHIA HIALYS KOZIURA MAGRI· OAB SP 266752· CPF 185.***.***-09

Reu:

FLAVIO CARVALHO PATRICIO· OAB SP 144969· CPF 086.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 17.542,57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVIBRAS COMERCIO DE VIDROS TEMPERADOS E METAIS BRASIL LTDACNPJ

Reu

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ROSADO BISPO· CPF 268.***.***-31

Reu:

CINTHIA HIALYS KOZIURA MAGRI· OAB SP 266752· CPF 185.***.***-09

Reu:

FLAVIO CARVALHO PATRICIO· OAB SP 144969· CPF 086.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVIBRAS COMERCIO DE VIDROS TEMPERADOS E METAIS BRASIL LTDACNPJ

Reu

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ROSADO BISPO· CPF 268.***.***-31

Reu:

FLAVIO CARVALHO PATRICIO· OAB SP 144969· CPF 086.***.***-30

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 17.542,57

Autor

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

DIVIBRAS COMERCIO DE VIDROS TEMPERADOS E METAIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO CARVALHO PATRICIO· OAB SP 144969· CPF 086.***.***-30

Reu:

ROBERTO ROSADO BISPO· CPF 268.***.***-31

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (14/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 17.130,00

Autor

CGS CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Reu:

FLAVIO CARVALHO PATRICIO

Outros

JESSICA FERNANDA XAVIER· OAB SP 433666

LUCAS OTUKA ROSSI· OAB SP 454937

JOÃO VICTOR QUAGGIO· OAB SP 301656· CPF 310.***.***-55

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CGS CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

JOAO VICTOR QUAGGIO· OAB SP 301656· CPF 310.***.***-55

Reu:

LUCAS OTUKA ROSSI· CPF 435.***.***-74

Reu:

JESSICA FERNANDA XAVIER· CPF 426.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1016653412023826007120250911162724 (11/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CGS CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CGS CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

FLAVIO CARVALHO PATRICIO· OAB SP 144969· CPF 086.***.***-30

Reu:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 17.130,00

Autor

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CGS CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Autor:

FLAVIO CARVALHO PATRICIO· OAB SP 144969· CPF 086.***.***-30

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMBEIRO CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA

Reu

DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO - CETESB

Advogados

Autor:

BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS· OAB PE 34317· CPF 069.***.***-59

Autor:

FERNANDA ABREU TANURE· OAB SP 327011· CPF 999.***.***-53

Autor:

CÉLIO ROBERTO CUNHA MELLO FILHO· OAB SP 177967· CPF 263.***.***-35

Autor:

NATALIA MARIA MENDES RABELLO· OAB PE 49119· CPF 059.***.***-18

Autor:

CINTHIA HIALYS KOZIURA MAGRI· OAB SP 266752· CPF 185.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS· OAB PE 34317· CPF 069.***.***-59

Reu:

FERNANDA ABREU TANURE· OAB SP 327011· CPF 999.***.***-53

Reu:

CÉLIO ROBERTO CUNHA MELLO FILHO· OAB SP 177967· CPF 263.***.***-35

Reu:

NATALIA MARIA MENDES RABELLO· OAB PE 49119· CPF 059.***.***-18

Reu:

CINTHIA HIALYS KOZIURA MAGRI· OAB SP 266752· CPF 185.***.***-09

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1041953-64.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Taxa de Ocupação - Jambeiro Caldeiraria e Usinagem Ltda - Diretor-Presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado. Na ausência de requerimentos, em 30 dias, arquivem-se os autos definitivamente, com a correspondente baixa da parte (Comunicado CG nº 1632/2015). Int. - ADV: NATALIA MARIA MENDES RABELLO (OAB 49119/PE),... (07/07/2025)

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