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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GABRIELLI SOUSA SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

EDVANIO VIEIRA DE JESUS

Advogados

Reu:

ARTHUR FILIPE DOS SANTOS RIOS· OAB GO 68006

Outros

GÉSSYCA DOS SANTOS PEDROGA· OAB GO 60808· CPF 046.***.***-81

Último movimento: Intimação Efetivada (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 31.700,05

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FLAVIO S. BATISTA COMERCIO - MECNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL WURZIUS· OAB MT 14006· CPF 000.***.***-12

Reu:

PAULO CESAR BARBIERI· OAB MT 17739· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (09/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 31.700,05

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FLAVIO S. BATISTA COMERCIO - MECNPJ

Advogados

Reu:

PAULO CESAR BARBIERI· OAB MT 17739· CPF 015.***.***-50

Reu:

DANIEL WURZIUS· OAB MT 14006· CPF 000.***.***-12

Reu:

VANESSA DALSOQUIO· OAB MT 17336· CPF 036.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 102.640,38

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FLAVIO S. BATISTA COMERCIO - MECNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL WURZIUS· OAB MT 14006· CPF 000.***.***-12

Reu:

PAULO CESAR BARBIERI· OAB MT 17739· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2026 23:59 (28/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

FLAVIO S. BATISTA COMERCIO - ME

Advogados

Reu:

PAULO CESAR BARBIERI· OAB MT 17739· CPF 015.***.***-50

Reu:

DANIEL WURZIUS· OAB MT 14006· CPF 000.***.***-12

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 39.220,20

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FLAVIO S. BATISTA COMERCIO - MECNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL WURZIUS· OAB MT 14006· CPF 000.***.***-12

Reu:

PAULO CESAR BARBIERI· OAB MT 17739· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (16/05/2026)

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