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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 81.670,90

Reu

FLAVIO DE FIGUEIREDO

CONSECO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Outros

SILVANA COELHO· OAB MG 49374· CPF 489.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 65.952,07

Último movimento: Juntada de Termo (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLASAN COMERCIAL E INDUSTRIA DE PERFIS DE ACO LTDACPF

FLAVIO DE FIGUEIREDOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENNAN AGNUS SOUZA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 208580

Autor:

NATALIA RIBEIRO TANNUS

Autor:

GABRIEL RODRIGUES JUNQUEIRA

Autor:

SIMONE DE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 130673

Autor:

FILIPE LUCAS BORGES SIMAO· OAB MG 170296

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO BATISTA SANTOS

Reu:

MAXIMILLIANO ANGELO S. DOS P. PEREIRA· OAB MG 141126

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO DE FIGUEIREDOCPF

FLASAN COMERCIAL E INDUSTRIA DE PERFIS DE ACO LTDACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE LUCAS BORGES SIMAO· OAB MG 170296

Autor:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983

Autor:

02696382379

Autor:

RENATO ANTONIO DE ARAUJO PIMENTA· OAB MG 131863

Autor:

RENNAN AGNUS SOUZA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 208580

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO BATISTA SANTOS

Reu:

MAXIMILLIANO ANGELO S. DOS P. PEREIRA· OAB MG 141126

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXIMILLIANO ANGELO SOARES DOS PASSOS PEREIRACPF

Reu

FLASAN COMERCIAL E INDUSTRIA DE PERFIS DE ACO LTDACNPJ

FLAVIO DE FIGUEIREDO

Advogados

Autor:

MAXIMILLIANO ANGELO S. DOS P. PEREIRA· OAB MG 141126

Autor:

ADRIANO BATISTA SANTOS· OAB MG 145128· CPF 085.***.***-94

Autor:

FILIPE LUCAS BORGES SIMAO· OAB MG 170296· CPF 117.***.***-40

Autor:

RENNAN AGNUS SOUZA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 208580· CPF 113.***.***-76

Autor:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983· CPF 034.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

MAXIMILLIANO ANGELO S. DOS P. PEREIRA· OAB MG 141126

Reu:

ADRIANO BATISTA SANTOS· OAB MG 145128· CPF 085.***.***-94

Reu:

FILIPE LUCAS BORGES SIMAO· OAB MG 170296· CPF 117.***.***-40

Reu:

RENNAN AGNUS SOUZA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 208580· CPF 113.***.***-76

Reu:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983· CPF 034.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXIMILLIANO ANGELO SOARES DOS PASSOS PEREIRACPF

Reu

FLASAN COMERCIAL E INDUSTRIA DE PERFIS DE ACO LTDACNPJ

FLAVIO DE FIGUEIREDO

Advogados

Autor:

MAXIMILLIANO ANGELO S. DOS P. PEREIRA· OAB MG 141126

Autor:

ADRIANO BATISTA SANTOS· OAB MG 145128· CPF 085.***.***-94

Autor:

FILIPE LUCAS BORGES SIMAO· OAB MG 170296· CPF 117.***.***-40

Autor:

RENNAN AGNUS SOUZA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 208580· CPF 113.***.***-76

Autor:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983· CPF 034.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

MAXIMILLIANO ANGELO S. DOS P. PEREIRA· OAB MG 141126

Reu:

ADRIANO BATISTA SANTOS· OAB MG 145128· CPF 085.***.***-94

Reu:

FILIPE LUCAS BORGES SIMAO· OAB MG 170296· CPF 117.***.***-40

Reu:

RENNAN AGNUS SOUZA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 208580· CPF 113.***.***-76

Reu:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983· CPF 034.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5010847-03.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MAXIMILLIANO ANGELO SOARES DOS PASSOS PEREIRA CPF: 065.595.646-81 FLASAN COMERCIAL E IND... (13/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

20/12/2010

Distribuição

06/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU

Reu

FIRMA INDIVIDUAL JULIO LERNER

FLAVIO DE FIGUEIREDO

Advogados

Autor:

CLAUDIA CANZI· OAB PR 15565· CPF 610.***.***-00

Reu:

CLAUDIA CANZI· OAB PR 15565· CPF 610.***.***-00

Último movimento: Definitivo (10/03/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice da URV Lei 8.880/1994Agravo de Instrumento

Ajuizamento

16/07/2022

Distribuição

16/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

Reu

FLAVIO DE FIGUEIREDO

LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA LANNES LINDENMEYER· OAB RS 102723· CPF 828.***.***-44

Autor:

HALLEY LINO DE SOUZA· OAB RS 054730· CPF 903.***.***-49

Autor:

LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI· OAB RS 059893· CPF 978.***.***-68

Reu:

MARIANA LANNES LINDENMEYER· OAB RS 102723· CPF 828.***.***-44

Reu:

HALLEY LINO DE SOUZA· OAB RS 054730· CPF 903.***.***-49

Reu:

LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI· OAB RS 059893· CPF 978.***.***-68

Último movimento: Trânsito em julgado (12/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI sem incidência de Teto LimitadorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

20/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

FLAVIO DE FIGUEIREDO

Advogados

Autor:

EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN· OAB PR 032845· CPF 030.***.***-80

Reu:

EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN· OAB PR 032845· CPF 030.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: FLAVIO DE FIGUEIREDO (AUTOR) ADVOGADO: EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN (OAB PR032845) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de outubro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, confo... (06/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI sem incidência de Teto LimitadorApelação Cível

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

FLAVIO DE FIGUEIREDO

Advogados

Autor:

EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN· OAB PR 032845· CPF 030.***.***-80

Reu:

EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN· OAB PR 032845· CPF 030.***.***-80

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (06/12/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO DE FIGUEIREDO

Reu

FLAVIO DE FIGUEIREDO

Advogados

Autor:

RENAN SOUZA TEIXEIRA· OAB RS 106873· CPF 012.***.***-02

Autor:

LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI· OAB RS 059893· CPF 978.***.***-68

Reu:

RENAN SOUZA TEIXEIRA· OAB RS 106873· CPF 012.***.***-02

Reu:

LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI· OAB RS 059893· CPF 978.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO DE FIGUEIREDO

Reu

FLAVIO DE FIGUEIREDO

Advogados

Autor:

RENAN SOUZA TEIXEIRA· OAB RS 106873· CPF 012.***.***-02

Autor:

LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI· OAB RS 059893· CPF 978.***.***-68

Reu:

RENAN SOUZA TEIXEIRA· OAB RS 106873· CPF 012.***.***-02

Reu:

LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI· OAB RS 059893· CPF 978.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000138-95.2022.4.04.7101/RS RELATOR: GESSIEL PINHEIRO DE PAIVA REQUERENTE: FLAVIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RS106873) ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RS059893) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 147 - 30/07/2025 - Juntada de certidão (31/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 121.638,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CLAUDEMIR ALBINO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

FLAVIO DE FIGUEREDO GUIMARAES· OAB ES 13189· CPF 035.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 828.342,36

Autor

IVO ADAMICPF

FRANCIENI BARBIERI ADAMICPF

IRENE BARBIERI ADAMICPF

Reu

PEDRO ADAMI NETTOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO DE FIGUEREDO GUIMARAES· OAB ES 13189· CPF 035.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5001361-86.2024.8.08.0014. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) INTIMAÇÃO - Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Co... (05/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

PEDRO CHAVES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

LUDMILLA RODRIGUES VAILLANT DE OLIVEIRACPF

ANTONIO DUARTE PEREIRA FILHOCPF

ADSON AZEVEDO SALIMCPF

Advogados

Autor:

RENATA MAIA DA SILVA· CPF 093.***.***-83

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Reu:

DEISE DAS GRACAS LOBO· OAB ES 021317· CPF 022.***.***-40

Reu:

LUCIANA COSTA FERNANDES· OAB RJ 196415· CPF 129.***.***-24

Reu:

FLÁVIO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES· OAB ES 013189· CPF 035.***.***-25

Reu:

LEONARDO COSTA DA SILVA· OAB ES 034232· CPF 074.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2023

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ADSON AZEVEDO SALIMCPF

ANTONIO DUARTE PEREIRA FILHOCPF

PEDRO CHAVES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

LUDMILLA RODRIGUES VAILLANT DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR· CPF 006.***.***-59

Autor:

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA· CPF 929.***.***-68

Reu:

LEONARDO COSTA DA SILVA· OAB ES 034232· CPF 074.***.***-97

Reu:

FLÁVIO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES· OAB ES 013189· CPF 035.***.***-25

Reu:

DEISE DAS GRACAS LOBO· OAB ES 021317· CPF 022.***.***-40

Reu:

LUCIANA COSTA FERNANDES· OAB RJ 196415· CPF 129.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01 (20/04/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

DANIEL GOMES MOURA DE SOUZACPF

SAMARA APARECIDA GOMES MOURACPF

Advogados

Autor:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

FLÁVIO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES· OAB ES 013189· CPF 035.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2023)

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