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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 216.167,57

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS BAETA DE LARA CAMPOS JUNIORCPF

Reu

FAVALLE, MIRANDA E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS BAETA DE LARA CAMPOS JUNIORCPF

Reu

FAVALLE, MIRANDA E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO KOJOROSKI· OAB SP 151586· CPF 089.***.***-25

Reu:

FLÁVIO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 143479· CPF 116.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ CARLOS BAETA DE LARA CAMPOS JUNIOR (EMBARGANTE)

Reu

2. FAVALLE, MIRANDA E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (EMBARGADO)

3. VIBRA ENERGIA S.A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FLÁVIO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 143479· CPF 116.***.***-63

Autor:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB SP 382481· CPF 094.***.***-22

Autor:

MARCO ANTONIO KOJOROSKI· OAB SP 151586· CPF 089.***.***-25

Autor:

JULIANA VARÉA GALVÃO DE OLIVEIRA· OAB SP 450190· CPF 455.***.***-30

Autor:

LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME· OAB SP 195805· CPF 281.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 143479· CPF 116.***.***-63

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB SP 382481· CPF 094.***.***-22

Reu:

MARCO ANTONIO KOJOROSKI· OAB SP 151586· CPF 089.***.***-25

Reu:

JULIANA VARÉA GALVÃO DE OLIVEIRA· OAB SP 450190· CPF 455.***.***-30

Reu:

LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME· OAB SP 195805· CPF 281.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2843731/SP (2025/0016746-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FRANCISMAR KOBREM CHEDE ADVOGADO: DANIEL AUGUSTO DANIELLI - SP222836 AGRAVADO: ALEXANDRE ALVES ROCHA ADVOGADO: FLÁVIO DOS SANTOS OLIVEIRA - SP143479 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por FRANCISMAR KOBREM CHEDE à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por... (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISMAR KOBREN CHEDECPF

Reu

ALEXANDRE ALVES ROCHACPF

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO DANIELLI· OAB SP 222836· CPF 288.***.***-02

Reu:

FLÁVIO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 143479· CPF 116.***.***-63

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISMAR KOBREN CHEDECPF

Reu

ALEXANDRE ALVES ROCHACPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISMAR KOBREM CHEDE (AGRAVANTE)

Reu

2. ALEXANDRE ALVES ROCHA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO DANIELLI· OAB SP 222836· CPF 288.***.***-02

Autor:

FLÁVIO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 143479· CPF 116.***.***-63

Reu:

DANIEL AUGUSTO DANIELLI· OAB SP 222836· CPF 288.***.***-02

Reu:

FLÁVIO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 143479· CPF 116.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2843731/SP (2025/0016746-8) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FRANCISMAR KOBREM CHEDE ADVOGADO: DANIEL AUGUSTO DANIELLI - SP222836 AGRAVADO: ALEXANDRE ALVES ROCHA ADVOGADO: FLÁVIO DOS SANTOS OLIVEIRA - SP143479 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 03/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 09/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

FAVALLE, MIRANDA E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Autor:

GABRIELLE DE MAIO ARAUJO· OAB SP 481884· CPF 472.***.***-59

Reu:

VANESSA BUENO FAVALLE TERASSI· OAB SP 143690· CPF 157.***.***-36

Reu:

SILVIA MIRANDA NAUFAL· OAB SP 143689· CPF 093.***.***-04

Reu:

FLÁVIO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 143479· CPF 116.***.***-63

Reu:

JOSÉ UMBERTO FRANCO· OAB SP 211240· CPF 027.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2843117/SP (2025/0013769-3) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADOS: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS - SP382481 GABRIELLE DE MAIO ARAUJO - SP481884 AGRAVADO: FAVALLE, MIRANDA E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: FLÁVIO DOS SANTOS OLIVEIRA - SP143479 VANESSA BUENO FAVALLE TERASSI - SP143690 SILVIA MIRANDA NAUFAL - SP143689 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025. (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

FAVALLE, MIRANDA E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Autor:

GABRIELLE DE MAIO ARAUJO· OAB SP 481884· CPF 472.***.***-59

Reu:

SILVIA MIRANDA NAUFAL· OAB SP 143689· CPF 093.***.***-04

Reu:

FLÁVIO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 143479· CPF 116.***.***-63

Reu:

VANESSA BUENO FAVALLE TERASSI· OAB SP 143690· CPF 157.***.***-36

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

FAVALLE, MIRANDA E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Reu:

VANESSA BUENO FAVALLE TERASSI· OAB SP 143690· CPF 157.***.***-36

Reu:

SILVIA MIRANDA NAUFAL· OAB SP 143689· CPF 093.***.***-04

Reu:

FLÁVIO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 143479· CPF 116.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 796.681.219,00

Autor

PAULO SALIM MALUFCPF

OTAVIO MALUFCPF

LIGIA MALUF CURICPF

SYLVIA LUTFALLA MALUFCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGIA MALUF CURICPF

OTAVIO MALUFCPF

PAULO SALIM MALUFCPF

SYLVIA LUTFALLA MALUFCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SALIM MALUFCPF

SYLVIA LUTFALLA MALUFCPF

OTAVIO MALUFCPF

LIGIA MALUF CURICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

19/04/2016

Valor

R$ 284.522,96

Autor

ROSALINA DE OLIVEIRA LIMACPF

CAMILA RENATA DE LIMACPF

LUDIMILLA CRISTINA DE LIMACPF

PEDRO ELIAS HENRIQUE LIMACPF

REINALDO APARECIDO DE LIMACPF

+ 1 outros

Reu

RONALDO GUILHERME SEMEGHINI JUNIOR

THIAGO TERUO KURATANICPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO EVERTON GONÇALVES DA MATTA· OAB SP 283744· CPF 220.***.***-55

Autor:

CICERO LUIZ TADEU VASCONCELLOS· OAB SP 36996· CPF 164.***.***-00

Autor:

ULISSES ANTONIO BARROSO DE MOURA· OAB SP 275068· CPF 326.***.***-80

Reu:

JOSE HENRIQUE PALMIERI GABI· OAB SP 93201· CPF 042.***.***-89

Reu:

FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 143479· CPF 116.***.***-63

Reu:

VANESSA BUENO FAVALLE TERASSI· OAB SP 143690· CPF 157.***.***-36

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/1997

Distribuição

19/01/1999

Valor

R$ 7.224.287,64

Autor

VIBRA ENERGIA S/A (NOVA DENOMINACAO DA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A)CPF

OLIVEIRA E MIRANDA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SOCIEDADE COMERCIAL E COMISSARIA DE DESPACHOS EDICAP LTDACNPJ

LUIZ CARLOS BAETA DE LARA CAMPOS JUNIORCPF

MARIA TERESA DE CERQUEIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME· OAB SP 195805· CPF 281.***.***-00

Autor:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB SP 382481· CPF 094.***.***-22

Autor:

VANESSA BUENO FAVALLE TERASSI· OAB SP 143690· CPF 157.***.***-36

Autor:

SILVIA MIRANDA NAUFAL· OAB SP 143689· CPF 093.***.***-04

Autor:

FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 143479· CPF 116.***.***-63

Reu:

WADIH HELU· OAB SP 8273· CPF 010.***.***-20

Reu:

JOSE ALMEIDA SILVARES· OAB SP 16716· CPF 517.***.***-15

Reu:

MARCO ANTONIO KOJOROSKI· OAB SP 151586· CPF 089.***.***-25

Reu:

FABIO MOLEIRO FRANCI· OAB SP 370252· CPF 380.***.***-32

Reu:

CAIO DE MOURA LACERDA DOS SANTOS· CPF 393.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 766, 767, 768, 769, 770 (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/1997

Distribuição

19/01/1999

Valor

R$ 7.224.287,64

Autor

OLIVEIRA E MIRANDA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

VIBRA ENERGIA S/A (NOVA DENOMINACAO DA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A)CPF

Reu

MARIA TERESA DE CERQUEIRA GOMESCPF

LUIZ CARLOS BAETA DE LARA CAMPOS JUNIORCPF

SOCIEDADE COMERCIAL E COMISSARIA DE DESPACHOS EDICAP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA BUENO FAVALLE TERASSI· OAB SP 143690· CPF 157.***.***-36

Autor:

SILVIA MIRANDA NAUFAL· OAB SP 143689· CPF 093.***.***-04

Autor:

FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 143479· CPF 116.***.***-63

Autor:

LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME· OAB SP 195805· CPF 281.***.***-00

Autor:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB SP 382481· CPF 094.***.***-22

Reu:

TÁCITO DE TOLEDO LARA NETO· OAB SP 155980· CPF 153.***.***-92

Reu:

PEDRO JULIO DE CERQUEIRA GOMES· OAB SP 54254· CPF 000.***.***-12

Reu:

MARCO ANTONIO KOJOROSKI· OAB SP 151586· CPF 089.***.***-25

Reu:

JOSE ALMEIDA SILVARES· OAB SP 16716· CPF 517.***.***-15

Reu:

FABIO MOLEIRO FRANCI· OAB SP 370252· CPF 380.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 796.681.219,00

Autor

MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS, MONTAGENS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL GIACOMO BIFULCO· OAB SP 26684· CPF 095.***.***-15

Outros

ANDREI ALCALA VINAGRE· OAB SP 353818· CPF 308.***.***-44

CARLOS HENRIQUE DI GRAZIA· OAB SP 292017· CPF 336.***.***-83

JOSE MANOEL DE FREITAS FRANCA· OAB SP 88671· CPF 013.***.***-70

MAKARIUS SEPETAUSKAS· OAB SP 216222· CPF 289.***.***-71

DREISSON ANTONIO MEDEIROS· OAB SP 84686· CPF 928.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCILIACAO TRIBUTARIA E FINANCEIRA LTDA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCILIACAO TRIBUTARIA E FINANCEIRA LTDA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS, MONTAGENS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL GIACOMO BIFULCO· OAB SP 26684· CPF 095.***.***-15

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS, MONTAGENS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL GIACOMO BIFULCO· OAB SP 26684· CPF 095.***.***-15

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS, MONTAGENS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL GIACOMO BIFULCO· OAB SP 26684· CPF 095.***.***-15

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS, MONTAGENS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL GIACOMO BIFULCO· OAB SP 26684· CPF 095.***.***-15

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS, MONTAGENS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL GIACOMO BIFULCO· OAB SP 26684· CPF 095.***.***-15

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpresasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2008

Distribuição

04/08/2008

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DO VALE DO MOGI GUACU

Reu

GRAOS COMERCIO DE CEREAIS LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO EUSEDICE DE LUCENA· OAB SP 49022· CPF 744.***.***-72

Reu:

FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 143479· CPF 116.***.***-63

Reu:

MARCIO ROBERTO JESUS TOMAZ MAGALHAES· CPF 184.***.***-63

Reu:

LUCIANO AUGUSTO DE PADUA FLEURY FILHO· OAB SP 46889· CPF 878.***.***-91

Outros

MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL· OAB SP 138703· CPF 153.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Flavio dos Santos Oliveira (OAB 143479/SP), Antonio Eusedice de Lucena (OAB 49022/SP) Processo 0002417-53.2008.8.26.0160 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Easy Consultoria de Grãos Ltda - Exectdo: Cooperativa Agricola Mista do Vale do Mogi Guaçu - Manifestem-se todas as partes sobre a avaliação efetuada. (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/08/2008

Distribuição

04/08/2008

Valor

R$ 1.705.930,40

Autor

EASY CONSULTORIA DE GRAOS LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DO VALE DO MOGI GUACU

Advogados

Autor:

FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 143479· CPF 116.***.***-63

Reu:

ANTONIO EUSEDICE DE LUCENA· OAB SP 49022· CPF 744.***.***-72

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JARDIM DO MARQUêS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 143479· CPF 116.***.***-63

Autor:

LEANDRO GONÇALVES TEODORO· OAB SP 347012· CPF 317.***.***-85

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUISA NOGUEIRA FELIX DA SILVACPF

Reu

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A (NF: AMIL)

Advogados

Autor:

LETICIA GABRIELA PITTA SANTOS· OAB PR 131629

Autor:

ANDRÉ MASSIORETO DUARTE· OAB SP 368456· CPF 412.***.***-47

Autor:

BRUNA DAMIAN ROMERO· OAB PR 111562

Autor:

FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 143479· CPF 116.***.***-63

Autor:

MARCELO GAIDO FERREIRA· OAB SP 208418· CPF 283.***.***-92

Reu:

LETICIA GABRIELA PITTA SANTOS· OAB PR 131629

Reu:

ANDRÉ MASSIORETO DUARTE· OAB SP 368456· CPF 412.***.***-47

Reu:

BRUNA DAMIAN ROMERO· OAB PR 111562

Reu:

FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 143479· CPF 116.***.***-63

Reu:

MARCELO GAIDO FERREIRA· OAB SP 208418· CPF 283.***.***-92

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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