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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 29.455.906,51

Autor

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIACNPJ

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

LUCIANO VALENTIM DE CASTRO· OAB GO 021487

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH· OAB RJ 093126· CPF 020.***.***-27

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (09/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH· OAB RJ 093126· CPF 020.***.***-27

Autor:

LUCIANO VALENTIM DE CASTRO· CPF 794.***.***-34

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Reu:

FERNANDO CESAR PAULA RODRIGUES· CPF 612.***.***-91

Reu:

FLAVIO DOURADO GABALDO· CPF 343.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD (27/12/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/06/2017

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (29/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERREIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PUGA· OAB GO 021324· CPF 897.***.***-53

Autor:

RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO· CPF 808.***.***-53

Reu:

FLAVIO DOURADO GABALDO· CPF 343.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (22/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

CDA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

CLAUDIO ANTONIO GIGLIO DA SILVA· OAB GO 061994

Último movimento: Autos Conclusos (19/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CDA - COMPANHIA DE DISTRIBUICAO ARAGUAIACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ANTONIO GIGLIO DA SILVA

Reu:

FLAVIO DOURADO GABALDO· CPF 343.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (08/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Intimação Lida (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAN DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO· CPF 024.***.***-47

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 017762· CPF 794.***.***-91

Reu:

FLAVIO DOURADO GABALDO· CPF 343.***.***-44

Reu:

LARISSA BELTRAO DE CARVALHO· CPF 136.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/07/2025 (02/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remessa Contadoria (Custas Finais) (09/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PARK EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA TERRA DE CASTRO COLLICCHIO· OAB GO 018044· CPF 835.***.***-00

Autor:

AMANDA SILVA RUFATO· CPF 704.***.***-37

Autor:

LIZ MARILIA GUEDES VECCI· CPF 811.***.***-87

Autor:

ROZELY DIAS DOS SANTOS· OAB GO 028062· CPF 776.***.***-78

Reu:

FLAVIO DOURADO GABALDO· CPF 343.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (25/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

QUIMICA AMPARO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO VASQUES DOS SANTOS· OAB SP 239428· CPF 304.***.***-88

Autor:

MATHEUS VINICIUS BUENO DI SARNO· CPF 419.***.***-67

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

HELENA DE OLIVEIRA FAUSTO· CPF 084.***.***-50

Autor:

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES· OAB SP 138094· CPF 163.***.***-62

Reu:

FLAVIO DOURADO GABALDO· CPF 343.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (20/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DIVINA MARTINS COSTACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

GERENTE DO ITCMD DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIAS, SRA. GABRIELA VITORINO DE SOUSA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

MAXDAYAN FERREIRA DE LIMA NETO· OAB GO 043927

THIAGO DI MARTINS CARMO E FIDELIS· OAB GO 030668

FLÁVIO DOURADO GABALDO· OAB GO 064974

Último movimento: Processo Redistribuído (01/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DIVINA MARTINS COSTACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DI MARTINS CARMO E FIDELIS· CPF 001.***.***-55

Autor:

MAXDAYAN FERREIRA DE LIMA NETO· CPF 029.***.***-60

Reu:

RAQUEL SILVA RIBEIRO· CPF 806.***.***-04

Reu:

FLAVIO DOURADO GABALDO· CPF 343.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (17/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 25.736.512,66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2810913/GO (2024/0466320-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA ADVOGADOS: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 ARIANE COSTA GUIMARAES - DF029766 MAURI CAVALCANTE VIÉGAS JUNIOR - SP375513 PEDRO HENRIQUE DE CASTRO MOTTA - DF064482 AGRAVADO: ESTADO DE GOIAS ADVOGADO: FLAVIO DOURADO GABALDO - GO064974 DECISÃO Trata-se de agravo, interposto por CERVEJARIAS KAISER BRASIL LT... (19/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Autor:

MAURI CAVALCANTE VIEGAS JUNIOR· CPF 044.***.***-62

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE CASTRO MOTTA· CPF 044.***.***-83

Reu:

FLAVIO DOURADO GABALDO· CPF 343.***.***-44

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (29/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cálculo de ICMS "por dentro"Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA (REQUERENTE)

Reu

2. ESTADO DE GOIAS (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766· CPF 003.***.***-66

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE CASTRO MOTTA· OAB DF 64482· CPF 044.***.***-83

Autor:

MAURI CAVALCANTE VIÉGAS JUNIOR· OAB SP 375513· CPF 044.***.***-62

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766· CPF 003.***.***-66

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE CASTRO MOTTA· OAB DF 64482· CPF 044.***.***-83

Reu:

MAURI CAVALCANTE VIÉGAS JUNIOR· OAB SP 375513· CPF 044.***.***-62

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (29/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Juntada de Documento (19/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

A.S.E. DISTRIBUICAO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO AUGUSTO ALEIXO· OAB GO 038060· CPF 709.***.***-97

Autor:

FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA· CPF 767.***.***-20

Autor:

BERNARDO MONTICELLI GUIMARAES MANSO· CPF 750.***.***-20

Autor:

YEA BIN KIM· CPF 236.***.***-07

Autor:

VINICIUS NAGUTI RESENDE· CPF 701.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA BELTRAO DE CARVALHO· CPF 136.***.***-09

Reu:

FLAVIO DOURADO GABALDO· CPF 343.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5121804972023809000620250917173527 (17/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CompensaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASE DISTRIBUIçãO LTDA

Reu

2. ESTADO DE GOIAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO AUGUSTO ALEIXO· OAB GO 38060· CPF 709.***.***-97

Autor:

FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA· OAB GO 40699

Autor:

YEA BIN KIM· OAB SP 473397

Autor:

GUSTAVO ROSEIRA COSTA· OAB SP 473838

Autor:

LARISSA BELTRÃO DE CARVALHO· OAB GO 64998

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO AUGUSTO ALEIXO· OAB GO 38060· CPF 709.***.***-97

Reu:

FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA· OAB GO 40699

Reu:

YEA BIN KIM· OAB SP 473397

Reu:

GUSTAVO ROSEIRA COSTA· OAB SP 473838

Reu:

LARISSA BELTRÃO DE CARVALHO· OAB GO 64998

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Protocolo: 5121804-97.2023.8.09.0006 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES RETORNO DOS AUTOS DO TRIB... (26/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 935.898,05

Autor

MUNICIPIO DE ARUANACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

EDBERTO QUIRINO PEREIRA· OAB GO 010106

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada -> Petição (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARUANA

Advogados

Autor:

LARISSA BELTRAO DE CARVALHO· CPF 136.***.***-09

Autor:

FLAVIO DOURADO GABALDO· CPF 343.***.***-44

Reu:

EDBERTO QUIRINO PEREIRA· CPF 282.***.***-87

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2026 Petição Nº 48499/2026 - AgInt (30/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/05/2026)

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