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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 44.000,00

Autor

RODRIGO GENTILCPF

GUILHERME SALOMâO VICENTINICPF

Reu

AYRTON CARAMASCHICPF

FLáVIO GRASSONCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL· OAB SP 394351· CPF 432.***.***-69

Reu:

GISELE GARCIA RODRIGUES· OAB SP 216900· CPF 284.***.***-62

Reu:

MÁRCIA REGINA BORSATTI· OAB SP 169424· CPF 800.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/08/2014

Distribuição

14/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

AYRTON CARAMASCHICPF

FLáVIO GRASSONCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIA REGINA BORSATTI· OAB SP 169424· CPF 800.***.***-49

Autor:

PATRICIA SIMÕES PEREIRA· OAB SP 529042

Autor:

JULIANA MARACCINI HERNANDES· OAB SP 211243· CPF 263.***.***-38

Autor:

GISELE GARCIA RODRIGUES· OAB SP 216900· CPF 284.***.***-62

Autor:

ALEXANDRE NUNES PETTI· OAB SP 257287· CPF 311.***.***-70

Último movimento: Provisório (07/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 2.215,00

Autor

HELBOR EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA RUSSI ALFINI· OAB SP 205578· CPF 257.***.***-09

Autor:

JULIO NICOLAU FILHO· OAB SP 105694· CPF 075.***.***-10

Reu:

FERNANDA CRISTINA LOURENÇO ALVES MEIRA· OAB SP 309977· CPF 218.***.***-77

Reu:

FLAVIA ADRIANE BETTI GRASSO· OAB DF 0000000· CPF 216.***.***-33

Outros

KÁTIA ALESSANDRA MARSULO SOARES· OAB SP 163617· CPF 264.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

Advogados

Autor:

KATIA ALESSANDRA MARSULO SOARES· OAB SP 163617· CPF 264.***.***-29

Autor:

CLAUDIA RUSSI ALFINI· OAB SP 205578· CPF 257.***.***-09

Autor:

JULIO NICOLAU FILHO· OAB SP 105694· CPF 075.***.***-10

Reu:

FERNANDA CRISTINA LOURENÇO ALVES MEIRA· OAB SP 309977· CPF 218.***.***-77

Reu:

FLAVIA ADRIANE BETTI GRASSO· OAB DF 0000000· CPF 216.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELBOR EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO NICOLAU FILHO· OAB SP 105694· CPF 075.***.***-10

Autor:

CLAUDIA RUSSI ALFINI· OAB SP 205578· CPF 257.***.***-09

Reu:

FERNANDA CRISTINA LOURENÇO ALVES MEIRA· OAB SP 309977· CPF 218.***.***-77

Reu:

FLAVIA ADRIANE BETTI GRASSO· OAB DF 0000000· CPF 216.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

R$ 20.243,03

Autor

FGMPAR PARTICIPACOES S ACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES· OAB SP 202044· CPF 280.***.***-06

Autor:

MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO· OAB SP 166020· CPF 256.***.***-17

Outros

BRUNO FAGUNDES VIANNA· OAB SP 128311· CPF 134.***.***-21

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

Reu

FGMPAR PARTICIPACOES S ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA ADRIANE BETTI GRASSO· OAB DF 0000000· CPF 216.***.***-33

Reu:

MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO· OAB SP 166020· CPF 256.***.***-17

Reu:

ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES· OAB SP 202044· CPF 280.***.***-06

Reu:

BRUNO FAGUNDES VIANNA· OAB SP 128311· CPF 134.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZESCPF

Reu

FGMPAR PARTICIPACOES S ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 20.243,03

Autor

FGMPAR PARTICIPACOES S ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZESCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FGMPAR PARTICIPACOES S A

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Advogados

Autor:

FLÁVIA ADRIANE BETTI GRASSO· OAB SP 215769· CPF 216.***.***-33

Autor:

MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO· OAB SP 166020· CPF 256.***.***-17

Autor:

ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES· OAB SP 202044· CPF 280.***.***-06

Autor:

FLÁVIA ADRIANE BETTI GRASSO· OAB DF · CPF 216.***.***-33

Autor:

BRUNO FAGUNDES VIANNA· OAB SP 128311· CPF 134.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIA ADRIANE BETTI GRASSO· OAB SP 215769· CPF 216.***.***-33

Reu:

MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO· OAB SP 166020· CPF 256.***.***-17

Reu:

ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES· OAB SP 202044· CPF 280.***.***-06

Reu:

FLÁVIA ADRIANE BETTI GRASSO· OAB DF · CPF 216.***.***-33

Reu:

BRUNO FAGUNDES VIANNA· OAB SP 128311· CPF 134.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004145-42.2018.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Fgmpar Participacoes S A - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Vistos. Traslade cópia da r. Sentença e do v. Acórdão aos autos de Execução fiscal. Para o cumprimento da sentença, a parte embargante deve promover a abertura do incidente próprio junto ao sistema, nos termos do Provimento CG nº 16/2016... (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 2.086,20

Autor

MARDANI CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Outros

ARI SÉRGIO DEL FIOL MODOLO JÚNIOR· OAB SP 200141· CPF 261.***.***-70

FLÁVIA ADRIANE BETTI GRASSO· OAB SP 215769· CPF 216.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2795326/SP (2024/0437646-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES ADVOGADO: FLÁVIA ADRIANE BETTI GRASSO - SP215769 AGRAVADO: MARDANI INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: ARI SÉRGIO DEL FIOL MODOLO JÚNIOR - SP200141 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025. (07/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Reu

MARDANI CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA ADRIANE BETTI GRASSO· OAB DF 0000000· CPF 216.***.***-33

Reu:

ARI SERGIO DEL FIOL MODOLO JUNIOR· CPF 261.***.***-70

Último movimento: Inclusão em Pauta (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARDANI CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARI SERGIO DEL FIOL MODOLO JUNIOR· CPF 261.***.***-70

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

Reu

MARDANI CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA ADRIANE BETTI GRASSO· OAB DF 0000000· CPF 216.***.***-33

Reu:

ARI SERGIO DEL FIOL MODOLO JUNIOR· CPF 261.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Reu

MARDANI CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA ADRIANE BETTI GRASSO· OAB DF 0000000· CPF 216.***.***-33

Reu:

ARI SERGIO DEL FIOL MODOLO JUNIOR· CPF 261.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 2.086,20

Autor

MARDANI CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Advogados

Autor:

ARI SERGIO DEL FIOL MODOLO JUNIOR· CPF 261.***.***-70

Reu:

FLAVIA ADRIANE BETTI GRASSO· OAB DF 0000000· CPF 216.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

Reu

MARDANI CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

FLÁVIA ADRIANE BETTI GRASSO· OAB SP 215769· CPF 216.***.***-33

Autor:

ARI SÉRGIO DEL FIOL MODOLO JÚNIOR· OAB SP 200141· CPF 261.***.***-70

Reu:

FLÁVIA ADRIANE BETTI GRASSO· OAB SP 215769· CPF 216.***.***-33

Reu:

ARI SÉRGIO DEL FIOL MODOLO JÚNIOR· OAB SP 200141· CPF 261.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1011744-95.2019.8.26.0361/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mogi das Cruzes - Embargte: Município de Mogi das Cruzes - Embargdo: Mardani Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1011744-95.2019.8.26.0361/50001 Relator(a): GERALDO XAVIER Órgão J... (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

R$ 1.741,82

Autor

RESIDENCIAL VILA DA PROSPERIDADECNPJ

Reu

MARCIA CRISTINA CERQUEIRA PRADOCPF

Advogados

Autor:

SOLANO CLEDSON DE GODOY MATOS· OAB SP 201508· CPF 156.***.***-85

Outros

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI· OAB SP 163607· CPF 156.***.***-55

FLAVIA ADRIANE BETTI GRASSO· OAB SP 215769· CPF 216.***.***-33

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

RENATO VIDAL DE LIMA· OAB SP 235460· CPF 161.***.***-36

THOMAZ JEFFERSON CARDOSO ALVES· OAB SP 324069· CPF 367.***.***-21

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 878,21

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Reu

SOINCO IMOBILIARIA E LOTEAMENTOS S/CCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA ADRIANE BETTI GRASSO· OAB SP 215769· CPF 216.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 30.540,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Reu

BENEDITO FERREIRA LOPESCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA ADRIANE BETTI GRASSO· OAB SP 215769· CPF 216.***.***-33

Reu:

ISABEL CAROLINE BARBOSA NOGUEIRA· OAB SP 317884· CPF 311.***.***-62

Reu:

FRANCISCO JOSE WITZEL· OAB SP 20199· CPF 042.***.***-78

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO FERREIRA LOPESCPF

Advogados

Autor:

ISABEL CAROLINE BARBOSA NOGUEIRA· OAB SP 317884· CPF 311.***.***-62

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO FERREIRA LOPESCPF

Advogados

Autor:

ISABEL CAROLINE BARBOSA NOGUEIRA· OAB SP 317884· CPF 311.***.***-62

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2021

Distribuição

12/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FARWELL EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

Advogados

Autor:

FLAVIA ADRIANE BETTI GRASSO· OAB SP 215769· CPF 216.***.***-33

Autor:

OTÁVIO JORGE ASSEF· OAB SP 221714· CPF 276.***.***-00

Reu:

FLAVIA ADRIANE BETTI GRASSO· OAB SP 215769· CPF 216.***.***-33

Reu:

OTÁVIO JORGE ASSEF· OAB SP 221714· CPF 276.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FARWELL EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

Advogados

Autor:

FLAVIA ADRIANE BETTI GRASSO· OAB SP 215769· CPF 216.***.***-33

Autor:

OTÁVIO JORGE ASSEF· OAB SP 221714· CPF 276.***.***-00

Reu:

FLAVIA ADRIANE BETTI GRASSO· OAB SP 215769· CPF 216.***.***-33

Reu:

OTÁVIO JORGE ASSEF· OAB SP 221714· CPF 276.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (07/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A

Reu

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

Advogados

Autor:

DIEGO DA SILVA BRAGA· OAB RS 49150· CPF 895.***.***-53

Autor:

FLAVIA ADRIANE BETTI GRASSO· OAB SP 215769· CPF 216.***.***-33

Reu:

DIEGO DA SILVA BRAGA· OAB RS 49150· CPF 895.***.***-53

Reu:

FLAVIA ADRIANE BETTI GRASSO· OAB SP 215769· CPF 216.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Movida Locação de Veículos S/A - Apelado: Município de Mogi das Cruzes - Magistrado(a) Beatriz Braga - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE CENTRADA NA NULIDADE DA CDA POR ERROS NA IDENTIFICAÇÃO DO CNPJ DA FILIAL, ENDEREÇO E DATA DE INCIDÊNCIA DE JUROS. DECISÃO A SER MANTIDA.A PESSOA JURÍDICA CONSTITUI U... (02/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A

Reu

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

Advogados

Autor:

DIEGO DA SILVA BRAGA· OAB RS 49150· CPF 895.***.***-53

Autor:

FLAVIA ADRIANE BETTI GRASSO· OAB SP 215769· CPF 216.***.***-33

Reu:

DIEGO DA SILVA BRAGA· OAB RS 49150· CPF 895.***.***-53

Reu:

FLAVIA ADRIANE BETTI GRASSO· OAB SP 215769· CPF 216.***.***-33

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