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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

AIRTON SANTANA

ALEX GONDIM DA MOTTACPF

AUGUSTO RIBEIRO SALOMAOCPF

EDMUNDO RODRIGUES

ELTON DE ARAUJO CARNEIROCPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

JOVANDER PEREIRA ROSA· OAB RO 7860· CPF 000.***.***-50

Último movimento: Decurso de Prazo (30/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

FLAVIO LOPES

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCELO JEAN PEREIRA DUARTECPF

MARCELO JEAN PEREIRA DUARTE

Advogados

Reu:

FLAVIO LOPES FONSECA· OAB MG 111449· CPF 032.***.***-27

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 2.666,28

Autor

MUNICÍPIO DE JACUTINGACNPJ

Reu

GUSTAVO CORREA GONCALVESCPF

Outros

ROBERTO CHOHFI VILELA· OAB MG 92339· CPF 913.***.***-68

FLAVIO LOPES FONSECA· OAB MG 111449· CPF 032.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE JACUTINGACNPJ

Reu

GUSTAVO CORREA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CHOHFI VILELA· OAB MG 92339

Reu:

FLAVIO LOPES FONSECA· OAB MG 111449

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADEMILSON BENEDITO MENDES RIBEIRO

Outros

FLAVIO LOPES FONSECA· OAB MG 111449· CPF 032.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA REGINA PEDROSACPF

Reu

JORGE DIAS TAVARESCPF

Advogados

Autor:

EDNA FLAVIA CUNHA· OAB MG 167131· CPF 937.***.***-34

Reu:

CESAR EDUARDO BATISTA· CPF 972.***.***-00

Reu:

NABOR AFFONSO DE TOLEDO JUNIOR· CPF 967.***.***-87

Reu:

FLAVIO LOPES FONSECA· OAB MG 111449· CPF 032.***.***-27

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOE MERENCIANO

Advogados

Reu:

ALDREY HUDILENI TOFOLI· OAB MG 138505· CPF 089.***.***-00

Reu:

FLAVIO LOPES FONSECA· OAB MG 111449· CPF 032.***.***-27

Reu:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Reu:

MAIARA COBRAL RODRIGUES· CPF 104.***.***-24

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 1.796,21

Autor

FLAVIO LOPES FONSECACPF

Outros

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS· OAB MG 143054· CPF 797.***.***-04

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346· CPF 284.***.***-02

FLAVIO LOPES FONSECA· OAB MG 111449· CPF 032.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONE KLEBER MARTINSCPF

JULIANA APARECIDA DE DEUS DE SOUZACPF

BRUNO HENRIQUE MARTINSCPF

RODRIGO MORAES DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MORAES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO HENRIQUE MARTINSCPF

JULIANA APARECIDA DE DEUS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WALMIR SIDNEY DE PAIVA· OAB MG 145808

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONE KLEBER MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE ALMEIDA NOGUEIRA

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Último movimento: Juntada de documento (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MORAES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (06/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO HENRIQUE MARTINSCPF

JULIANA APARECIDA DE DEUS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WALMIR SIDNEY DE PAIVA· OAB MG 145808

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONE KLEBER MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE ALMEIDA NOGUEIRA

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORIELDO RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RONAN GAIOTTO BENATTI· OAB MG 97286

Autor:

PIERRE DE LIMA

Último movimento: Transitado em Julgado (23/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO HENRIQUE MARTINSCPF

JULIANA APARECIDA DE DEUS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WALMIR SIDNEY DE PAIVA· OAB MG 145808

Último movimento: Recebidos os autos (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONE KLEBER MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCOS DE ALMEIDA NOGUEIRA

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Último movimento: Recebidos os autos (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MORAES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Último movimento: Recebidos os autos (06/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MARCELO MARTINSCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 3 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

THIERS RIBEIRO DA CRUZ

Último movimento: Recebidos os autos (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS SANTOS BAILONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

STEFANIE DE MORAIS BARBOSA· OAB MG 184682

Último movimento: Recebidos os autos (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO HENRIQUE MARTINSCPF

ALEX VIEIRA DA SILVACPF

RICARDO JUNIOR DOS SANTOSCPF

JULIANA APARECIDA DE DEUS DE SOUZACPF

JORIELDO RIBEIRO DA SILVACPF

+ 12 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WALMIR SIDNEY DE PAIVA· OAB MG 145808

Autor:

FLAVIO LOPES FONSECA· OAB MG 111449

Autor:

RONAN GAIOTTO BENATTI· OAB MG 97286

Autor:

PIERRE DE LIMA

Autor:

MARCOS DE ALMEIDA NOGUEIRA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRUNO HENRIQUE MARTINS (AGRAVANTE)

2. JULIANA APARECIDA DE DEUS DE SOUZA (AGRAVANTE)

3. RODRIGO MORAES DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

4. DIONE KLEBER MARTINS (AGRAVANTE)

Reu

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Autor:

WALMIR SIDNEY DE PAIVA· OAB MG 145808· CPF 586.***.***-10

Autor:

MARCOS DE ALMEIDA NOGUEIRA· OAB SP 216938· CPF 182.***.***-71

Autor:

RONAN GAIOTTO BENATTI· OAB MG 97286· CPF 042.***.***-41

Autor:

PIERRE DE LIMA· OAB MG 79928· CPF 891.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Reu:

WALMIR SIDNEY DE PAIVA· OAB MG 145808· CPF 586.***.***-10

Reu:

MARCOS DE ALMEIDA NOGUEIRA· OAB SP 216938· CPF 182.***.***-71

Reu:

RONAN GAIOTTO BENATTI· OAB MG 97286· CPF 042.***.***-41

Reu:

PIERRE DE LIMA· OAB MG 79928· CPF 891.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRUNO HENRIQUE MARTINS (AGRAVANTE)

2. JULIANA APARECIDA DE DEUS DE SOUZA (AGRAVANTE)

3. RODRIGO MORAES DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

4. DIONE KLEBER MARTINS (AGRAVANTE)

Reu

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Autor:

WALMIR SIDNEY DE PAIVA· OAB MG 145808· CPF 586.***.***-10

Autor:

MARCOS DE ALMEIDA NOGUEIRA· OAB SP 216938· CPF 182.***.***-71

Autor:

RONAN GAIOTTO BENATTI· OAB MG 97286· CPF 042.***.***-41

Autor:

PIERRE DE LIMA· OAB MG 79928· CPF 891.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Reu:

WALMIR SIDNEY DE PAIVA· OAB MG 145808· CPF 586.***.***-10

Reu:

MARCOS DE ALMEIDA NOGUEIRA· OAB SP 216938· CPF 182.***.***-71

Reu:

RONAN GAIOTTO BENATTI· OAB MG 97286· CPF 042.***.***-41

Reu:

PIERRE DE LIMA· OAB MG 79928· CPF 891.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/01/2003

Distribuição

10/03/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU S/A

Reu

MARIA APARECIDA ANTUNES FILETICPF

Advogados

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Autor:

JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MG 122701· CPF 042.***.***-56

Autor:

CAMILO LELIS FELIPE CURY· OAB MG 104122· CPF 052.***.***-08

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE BARBOSA RIBEIRO· OAB MG 48643

Autor:

LEONARDO THOME MOREIRA COUTO· OAB MG 97590· CPF 029.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MG 122701· CPF 042.***.***-56

Reu:

CAMILO LELIS FELIPE CURY· OAB MG 104122· CPF 052.***.***-08

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE BARBOSA RIBEIRO· OAB MG 48643

Reu:

LEONARDO THOME MOREIRA COUTO· OAB MG 97590· CPF 029.***.***-89

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Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2024)

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