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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

272 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BIELLA· OAB SP 232820· CPF 263.***.***-27

Autor:

JOSE EDUARDO VICTORIA· OAB SP 103160· CPF 017.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2014

Distribuição

26/11/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COIFE CENTRO ODONTOLOGICO INTEG FAM E EMCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BIELLA· OAB SP 232820· CPF 263.***.***-27

Outros

PAULO CEZAR SIMOES CALHEIROS· OAB SP 242665· CPF 303.***.***-63

JÚLIO KAHAN MANDEL· OAB SP 128331· CPF 157.***.***-14

JOSE EDUARDO VICTORIA· OAB SP 103160· CPF 017.***.***-11

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO MAGALHAESCPF

Reu

COIFE ODONTO - PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCPF

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR SIMOES CALHEIROS· OAB SP 242665· CPF 303.***.***-63

Autor:

JÚLIO KAHAN MANDEL· OAB SP 128331· CPF 157.***.***-14

Reu:

LUIZ GUSTAVO BIELLA· OAB SP 232820· CPF 263.***.***-27

Reu:

JOSE EDUARDO VICTORIA· OAB SP 103160· CPF 017.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO MAGALHAESCPF

Reu

COIFE CENTRO ODONTOLOGICO INTEG FAM E EMCNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO KAHAN MANDEL· OAB SP 128331· CPF 157.***.***-14

Autor:

PAULO CEZAR SIMOES CALHEIROS· OAB SP 242665· CPF 303.***.***-63

Reu:

JOSE EDUARDO VICTORIA· OAB SP 103160· CPF 017.***.***-11

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (13/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COIFE CENTRO ODONTOLOGICO INTEG FAM E EMCNPJ

Reu

LUCIANO MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO VICTORIA· OAB SP 103160· CPF 017.***.***-11

Reu:

PAULO CEZAR SIMOES CALHEIROS· OAB SP 242665· CPF 303.***.***-63

Reu:

JÚLIO KAHAN MANDEL· OAB SP 128331· CPF 157.***.***-14

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BIELLA· OAB SP 232820· CPF 263.***.***-27

Autor:

JOSE EDUARDO VICTORIA· OAB SP 103160· CPF 017.***.***-11

Reu:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192512/SC (2025/0015887-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOS: JOSE EDUARDO VICTORIA - SP103160 LUIZ GUSTAVO BIELLA - SP232820 RECORRIDO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025. (03/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BIELLA· OAB SP 232820· CPF 263.***.***-27

Autor:

JOSE EDUARDO VICTORIA· OAB SP 103160· CPF 017.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de OFÍCIO nº 186008/2025 (07/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA MARIA VIEIRA· OAB SC 049649· CPF 040.***.***-13

Autor:

JOSE EDUARDO VICTORIA· OAB SP 103160· CPF 017.***.***-11

Autor:

LUIZ GUSTAVO BIELLA· OAB SP 232820· CPF 263.***.***-27

Reu:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BIELLA· OAB SP 232820· CPF 263.***.***-27

Autor:

JOSE EDUARDO VICTORIA· OAB SP 103160· CPF 017.***.***-11

Autor:

ANGELA MARIA VIEIRA· OAB SC 049649· CPF 040.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (10/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BIELLA· OAB SP 232820· CPF 263.***.***-27

Autor:

JOSE EDUARDO VICTORIA· OAB SP 103160· CPF 017.***.***-11

Reu:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BIELLA· OAB SP 232820· CPF 263.***.***-27

Autor:

JOSE EDUARDO VICTORIA· OAB SP 103160· CPF 017.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (02/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BIELLA· OAB SP 232820· CPF 263.***.***-27

Autor:

JOSE EDUARDO VICTORIA· OAB SP 103160· CPF 017.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (02/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 58.317,24

Autor

MIRIAM CRISTINA SCHMALTZ ROCHACPF

Reu

GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Outros

LUIZ GUSTAVO BIELLA· OAB SP 232820· CPF 263.***.***-27

NICACIO CORRÊA NUNES FILHO· OAB GO 056636

Último movimento: Processo Arquivado (18/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAM CRISTINA SCHMALTZ ROCHACPF

Reu

GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NICACIO CORRÊA NUNES FILHO· OAB DF 060103· CPF 025.***.***-73

Reu:

LUIZ GUSTAVO BIELLA· OAB SP 232820· CPF 263.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (12/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MIRIAM CRISTINA SCHMALTZ ROCHA (AGRAVANTE)

Reu

2. GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NICACIO CORRÊA NUNES FILHO· OAB GO 56636

Autor:

LUIZ GUSTAVO BIELLA· OAB SP 232820· CPF 263.***.***-27

Autor:

NICACIO CORREA NUNES FILHO· OAB DF 60103· CPF 025.***.***-73

Autor:

NICACIO CORRÊA NUNES FILHO· OAB DF 060103· CPF 025.***.***-73

Autor:

NICACIO CORRÊA NUNES FILHO· OAB GO 056636

Reu:

NICACIO CORRÊA NUNES FILHO· OAB GO 56636

Reu:

LUIZ GUSTAVO BIELLA· OAB SP 232820· CPF 263.***.***-27

Reu:

NICACIO CORREA NUNES FILHO· OAB DF 60103· CPF 025.***.***-73

Reu:

NICACIO CORRÊA NUNES FILHO· OAB DF 060103· CPF 025.***.***-73

Reu:

NICACIO CORRÊA NUNES FILHO· OAB GO 056636

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BIELLA· OAB SP 232820· CPF 263.***.***-27

Autor:

JOSE EDUARDO VICTORIA· OAB SP 103160· CPF 017.***.***-11

Reu:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198324/SC (2025/0053008-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOS: JOSE EDUARDO VICTORIA - SP103160 LUIZ GUSTAVO BIELLA - SP232820 RECORRIDO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025. (25/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BIELLA· OAB SP 232820· CPF 263.***.***-27

Autor:

JOSE EDUARDO VICTORIA· OAB SP 103160· CPF 017.***.***-11

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 132.975,35

Autor

AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Outros

ALEXANDRO BENVENUTTI DOS SANTOS· OAB SC 021818· CPF 887.***.***-04

ROBERTO PEDRO PRUDENCIO NETO· OAB SC 025897

LUIZ GUSTAVO BIELLA· OAB SP 232820· CPF 263.***.***-27

JOSE EDUARDO VICTORIA· OAB SP 103160· CPF 017.***.***-11

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000162-39.2017.4.04.7218/SC - ref. ao(s) evento(s): 33 (09/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 132.975,35

Autor

AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BIELLA· OAB SP 232820· CPF 263.***.***-27

Autor:

ROBERTO PEDRO PRUDENCIO NETO· OAB SC 025897· CPF 007.***.***-01

Autor:

JOSE EDUARDO VICTORIA· OAB SP 103160· CPF 017.***.***-11

Autor:

ALEXANDRO BENVENUTTI DOS SANTOS· OAB SC 021818· CPF 887.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (06/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 132.975,35

Autor

AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO PEDRO PRUDENCIO NETO· OAB SC 025897· CPF 007.***.***-01

Autor:

ALEXANDRO BENVENUTTI DOS SANTOS· OAB SC 021818· CPF 887.***.***-04

Autor:

JOSE EDUARDO VICTORIA· OAB SP 103160· CPF 017.***.***-11

Autor:

LUIZ GUSTAVO BIELLA· OAB SP 232820· CPF 263.***.***-27

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF13 (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 2.980,08

Autor

AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Outros

ALEXANDRO BENVENUTTI DOS SANTOS· OAB SC 021818· CPF 887.***.***-04

ROBERTO PEDRO PRUDENCIO NETO· OAB SC 025897

LUIZ GUSTAVO BIELLA· OAB SP 232820· CPF 263.***.***-27

JOSE EDUARDO VICTORIA· OAB SP 103160· CPF 017.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 2.980,08

Autor

AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BIELLA· OAB SP 232820· CPF 263.***.***-27

Autor:

ROBERTO PEDRO PRUDENCIO NETO· OAB SC 025897· CPF 007.***.***-01

Autor:

JOSE EDUARDO VICTORIA· OAB SP 103160· CPF 017.***.***-11

Autor:

ALEXANDRO BENVENUTTI DOS SANTOS· OAB SC 021818· CPF 887.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 2.980,08

Autor

AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO PEDRO PRUDENCIO NETO· OAB SC 025897· CPF 007.***.***-01

Autor:

ALEXANDRO BENVENUTTI DOS SANTOS· OAB SC 021818· CPF 887.***.***-04

Autor:

JOSE EDUARDO VICTORIA· OAB SP 103160· CPF 017.***.***-11

Autor:

LUIZ GUSTAVO BIELLA· OAB SP 232820· CPF 263.***.***-27

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF13 (12/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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