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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO MANZATTOCPF

FATIMA REGINA FONTANA AMERICOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MANZATTO· OAB SP 139525· CPF 452.***.***-34

Autor:

FLAVIO MANZATTO· OAB SP 139525

Autor:

AMAURI MANZATTO· OAB SP 90642· CPF 023.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO CIVILRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO MANZATTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

26/11/2015

Distribuição

26/11/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS - ANTONIO CONSELHEIROCNPJ

Reu

CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOSCNPJ

VERA LUCIA DE BRITTO NOVISCPF

PEDRO AUGUSTO RIBEIRO NOVISCPF

CAFEEIRA BERTIN LTDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SOUZA STEFANONE· OAB SP 127390· CPF 066.***.***-51

Reu:

NARCISO ORLANDI NETO· OAB SP 191338· CPF 047.***.***-15

Reu:

HÉLIO LOBO JÚNIOR· OAB SP 025120· CPF 165.***.***-49

Reu:

FLAVIO MANZATTO· CPF 452.***.***-34

Reu:

AMAURI MANZATTO· OAB SP 090642· CPF 023.***.***-39

Reu:

REGIS EDUARDO TORTORELLA· OAB SP 075325· CPF 060.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAFEEIRA BERTIN LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS - ANTONIO CONSELHEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS - ANTONIO CONSELHEIROCNPJ

Reu

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS DE ARACATUBA SP

CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOSCNPJ

PEDRO AUGUSTO RIBEIRO NOVISCPF

VERA LUCIA DE BRITTO NOVISCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SOUZA STEFANONE· OAB SP 127390· CPF 066.***.***-51

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAO - PRF-3R

Reu:

EDNA MARIA BARBOSA SANTOS· CPF 116.***.***-42

Reu:

ANA PAULA MUSCARI LOBO· OAB SP 182368· CPF 272.***.***-80

Reu:

MARCELO AUGUSTO SANTANA DE MELO· CPF 180.***.***-58

Reu:

HÉLIO LOBO JÚNIOR· OAB SP 025120· CPF 165.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS - ANTONIO CONSELHEIRO

Reu

CAFEEIRA BERTIN LTDA - ME

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SOUZA STEFANONE· OAB SP 127390· CPF 066.***.***-51

Autor:

REGIS EDUARDO TORTORELLA· OAB SP 075325· CPF 060.***.***-08

Autor:

DANIELA LEAL MERLI· OAB SP 359830· CPF 398.***.***-02

Autor:

AMAURI MANZATTO· OAB SP 090642· CPF 023.***.***-39

Autor:

LEANDRO MAKINO· OAB SP 198792· CPF 298.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA LEAL MERLI· OAB SP 359830· CPF 398.***.***-02

Reu:

NARCISO ORLANDI NETO· OAB SP 191338· CPF 047.***.***-15

Reu:

LEANDRO MAKINO· OAB SP 198792· CPF 298.***.***-64

Reu:

HARMÓDIO MOREIRA DUTRA· OAB SP 291410· CPF 329.***.***-97

Reu:

EDUARDO DE SOUZA STEFANONE· OAB SP 127390· CPF 066.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS - ANTONIO CONSELHEIRO ADVOGADO do(a) AUTOR: EDUARDO DE SOUZA STEFANONE - SP127390 REU: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, CAFEEIRA BERTIN LTDA - ME, PEDRO AUGUSTO RIBEIRO NOVIS, VERA LUCIA DE BRITTO NOVIS, CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS ADVOGADO do(a) REU: DANIELA LEAL MERLI - SP359830 ADVOGADO do(a) REU: HARMODIO MOREIRA DUTRA - SP291410 ADVOGADO do(a) REU: LEANDRO MAKINO -... (26/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: José Eduardo Rodrigues de Barros (Espólio) Advogado: Zoroastro Coutinho Neto (OAB: 8155/MS) Recorrente: Norma de Barros Oliva Advogado: Zoroastro Coutinho Neto (OAB: 8155/MS) Interessado: José Eduardo Rodrigues de Barros (Espólio) Advogado: Carla Manchini Cardoso (OAB: 7985E/MS) Advogado: Marcelo Pereira Longo (OAB: 11341A/MS) Interessado: Vitor Barreto Rodrigues de Barros Advogado: Andre Luiz Lobo Blini (OAB: 14402A/MS) Advogad... (29/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé EDUARDO RODRIGUES DE BARROSCPF

NORMA DE BARROS OLIVACPF

Advogados

Autor:

ZOROASTRO COUTINHO NETO· OAB MS 8155· CPF 839.***.***-15

Autor:

CARLA MANCHINI CARDOSO· OAB MS 7985

Autor:

MARCELO PEREIRA LONGO· OAB SP 132142

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MáRIO MAURíCIO VASQUEZ BELTRãOCPF

GUSTAVO FEITOSA BELTRãOCPF

Reu

JOSé EDUARDO RODRIGUES DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

SOUZA, FERREIRA & NOVAES - SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Reu:

MARCELO PEREIRA LONGO· OAB MS 11341

Reu:

ZOROASTRO COUTINHO NETO· OAB MS 8155· CPF 839.***.***-15

Reu:

CARLA MANCHINI CARDOSO· OAB MS 7985

Outros

ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO BARBOZA· OAB SP 295792· CPF 221.***.***-76

ÉLLEN CLEA STORT FERREIRA CERVIERI· OAB MS 6812· CPF 609.***.***-78

ALFREDO CANDIDO SANTOS FERREIRA· OAB MS 1782· CPF 075.***.***-15

OSCAR LUIS OLIVEIRA· OAB MS 5588

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DARLI APARECIDA DAL PRACPF

Advogados

Autor:

FABIANA DAL PRA PINTO· OAB MS 16700· CPF 013.***.***-08

Outros

JUSCELINO LUIZ DA SILVA· OAB MS 5885· CPF 762.***.***-91

JULIANE RODOLPHO FRAD GOMES· OAB SP 229087

JOÃO PENHA DO CARMO KK· OAB MS 3794· CPF 334.***.***-68

ZOROASTRO COUTINHO NETO· OAB MS 8155· CPF 839.***.***-15

ELIANE MACHADO GONÇALVES· OAB MS 13515· CPF 018.***.***-82

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos para destino. (26/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2009

Distribuição

01/07/2009

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Ofício. (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

01/07/2009

Distribuição

01/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

NORMA DE BARROS OLIVACPF

Reu

JOSé EDUARDO RODRIGUES DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

MARLUCY EDOANA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 19206· CPF 026.***.***-18

Autor:

MARCO AURELIO PAIVA· OAB MS 19137· CPF 921.***.***-68

Autor:

ZOROASTRO COUTINHO NETO· OAB MS 8155· CPF 839.***.***-15

Autor:

MIRELLA CRISTINA SALES ESTEQUE· OAB MS 13763· CPF 938.***.***-49

Autor:

MIGUEL LUCIANO PEZZINI· OAB PR 25562· CPF 603.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARLUCY EDOANA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 19206· CPF 026.***.***-18

Reu:

MARCO AURELIO PAIVA· OAB MS 19137· CPF 921.***.***-68

Reu:

ZOROASTRO COUTINHO NETO· OAB MS 8155· CPF 839.***.***-15

Reu:

MIRELLA CRISTINA SALES ESTEQUE· OAB MS 13763· CPF 938.***.***-49

Reu:

MIGUEL LUCIANO PEZZINI· OAB PR 25562· CPF 603.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PEDRO APARECIDO CIRIELLO

TROPICAL FLORA REFLORESTADORA LTDA. - ME

TROPICAL FLORA REFLORESTADORA LTDA

REFLORESTADORA LUVRE S/A

PEDRO APARECIDO CIRIELLOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE GARCA SPCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO GUILEN LOPES· OAB SP 59913· CPF 907.***.***-72

Autor:

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

Autor:

TELÊMACO LUIZ FERNANDES JUNIOR· OAB SP 154157· CPF 152.***.***-40

Reu:

HÉLIO DA SILVA RODRIGUES· OAB SP 340228· CPF 190.***.***-04

Outros

FLAVIO MANZATTO· OAB SP 139525· CPF 452.***.***-34

FLAVIO RIBEIRO SANTANA· OAB SP 269443· CPF 294.***.***-06

RENATO MARCON· OAB SC 9744

MARINALDA APARECIDA SILVA· OAB SP 278612· CPF 245.***.***-79

STHEFANIA CAROLINE FREITAS· OAB SP 297466· CPF 296.***.***-85

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO EURICO RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ELIANE SOARES PEREIRA· OAB SP 320081

NAIARA MANZATTO· OAB SP 244669

FLAVIO MANZATTO· OAB SP 139525· CPF 452.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2004

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 39.951,22

Autor

ROGNEL BRUNO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

FLAVIO MANZATTO· OAB SP 139525· CPF 452.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGNEL BRUNO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO MANZATTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO MANZATTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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