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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 12.247,89

Autor

ANDERSANNY MOURA BERNARDESCPF

Reu

VIA VAREJO S/ACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO MOURA BERNARDES· OAB PI 17468· CPF 864.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2018

Distribuição

30/06/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: JUSTO CINOBILINO DE OLIVEIRA JÚNIOR Defensora Pública: Julieta Sampaio Neves Aires 2ª Apelante: MARIA AURICÉLIA DOS SANTOS MOURA Defensora Pública: Amábile da Costa Araújo 3º Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e JUSTO CINOBILINO DE OLIVEIRA JÚNIOR e MARIA AURICÉLIA DOS SANTOS MOURA Relator: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS EMENTA PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO... (18/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

EDILSON COSTA DA SILVACPF

MARIA AURICELIA DOS SANTOS MOURACPF

JUSTO CINOBILINO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

EDILSON COSTA DA SILVACPF

MARIA AURICELIA DOS SANTOS MOURACPF

JUSTO CINOBILINO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

FLAVIO MOURA BERNARDES· OAB PI 17468· CPF 864.***.***-68

Autor:

LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PI 16009· CPF 041.***.***-59

Reu:

LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PI 16009· CPF 041.***.***-59

Reu:

FLAVIO MOURA BERNARDES· OAB PI 17468· CPF 864.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA MARIA DA COSTACPF

Reu

AUTOR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

FLAVIO MOURA BERNARDES· OAB PI 17468· CPF 864.***.***-68

Último movimento: Juntada de comprovante (28/03/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

RAYLA VIEIRA DE SA

RAYLA VIEIRA DE SACPF

Reu

MARCOS ALEXANDRE DE BRITO OLIVEIRACPF

MARCOS ALEXANDRE DE BRITO OLIVEIRA

Advogados

Reu:

FLAVIO MOURA BERNARDES· OAB PI 17468· CPF 864.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALEXANDRE DE BRITO OLIVEIRA

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

RAYLA VIEIRA DE SA

Advogados

Autor:

FLAVIO MOURA BERNARDES· OAB PI 17468· CPF 864.***.***-68

Último movimento: Juntada de comprovante (07/02/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/06/2011

Distribuição

17/06/2011

Valor

R$ 3.096,80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargante: ESTADO DO PIAUÍ Procuradoria Geral do Estado do Piauí Embargado: FABIO HENRIQUE MOURA BERNARDES - ME Advogado: Flávio Moura Bernardes (OAB/PI 17.468) Relator: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS DESPACHO Em respeito ao princípio do contraditório, bem como em conformidade com o art. 1.023, §2º, do CPC/2015, tendo em vista a possibilidade de modificação do acórdão embargado, determino a intimação da parte embargada, FÁBIO HENRIQUE MOUR... (21/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 3.096,80

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

FABIO HENRIQUE MOURA BERNARDES - MECNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO MOURA BERNARDES· OAB PI 17468· CPF 864.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE MOURA BERNARDES - ME em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PIAUICPF

Reu

FABIO HENRIQUE MOURA BERNARDES - ME

Advogados

Autor:

FLAVIO MOURA BERNARDES· OAB PI 17468· CPF 864.***.***-68

Reu:

FLAVIO MOURA BERNARDES· OAB PI 17468· CPF 864.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

AILTON ANDRADE DOS SANTOS

MARCIO JOSE ANDRADE DOS SANTOS

Advogados

Reu:

FLAVIO MOURA BERNARDES· OAB PI 17468· CPF 864.***.***-68

Reu:

FRANCISCA CECILIA DE CARVALHO MOURA FE· OAB PI 17628· CPF 052.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

MARCIO JOSE ANDRADE DOS SANTOS

AILTON ANDRADE DOS SANTOS

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

FRANCISCA CECILIA DE CARVALHO MOURA FE· OAB PI 17628· CPF 052.***.***-48

Autor:

FLAVIO MOURA BERNARDES· OAB PI 17468· CPF 864.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/12/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (30/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauPetição Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO BRADESCOCNPJ

Reu

JOAO JACINTO DE SOUSA MOURACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Reu:

FLAVIO MOURA BERNARDES· OAB PI 17468· CPF 864.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA MONICA FONTESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO PIAUI

Advogados

Autor:

FLAVIO MOURA BERNARDES· OAB PI 17468· CPF 864.***.***-68

Reu:

LUIZ TIAGO SILVA FRAGA· OAB PI 12091· CPF 034.***.***-57

Reu:

TALYSON TULYO PINTO VILARINHO· OAB PI 12390· CPF 036.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA MONICA FONTESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MOURA BERNARDES· OAB PI 17468· CPF 864.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveApelação Criminal

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Reu:

FLAVIO MOURA BERNARDES· OAB PI 17468· CPF 864.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (09/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Reu:

FLAVIO MOURA BERNARDES· OAB PI 17468· CPF 864.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MANOEL DOS SANTOS DA SILVA. APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR: Des. Sebastião Ribeiro Martins DESPACHO Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação no prazo legal (art. 610 c/c o art. 613 do CPP). Após, voltem conclusos. Teresina, 5 de maio de 2026. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DES. SEBASTIÃO RIBEI... (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/07/2007

Distribuição

16/07/2007

Valor

R$ 2.037,98

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

BENTO BERNARDES BEZERRA DE LIMACPF

Advogados

Reu:

FLAVIO MOURA BERNARDES· OAB PI 17468· CPF 864.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/05/2025)

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