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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 33.300,00

Autor

FLAVIA PERINE DO AMPAROCPF

Reu

SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALINE BEZERRA MARQUES· OAB ES 39567· CPF 152.***.***-70

Último movimento: Expedida/certificada a citação eletrônica (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços HospitalaresProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA PERINE DO AMPAROCPF

Advogados

Autor:

ALINE BEZERRA MARQUES· OAB ES 39567· CPF 152.***.***-70

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 308.627,95

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA CATARINA - CAU/SCCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOINVILLECNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL LEAL MARCON LEONETTI· OAB SC 028522· CPF 041.***.***-45

Autor:

CICERO HIPOLITO DA SILVA JUNIOR· OAB SC 057659· CPF 218.***.***-05

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· CPF 902.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ISABELA SOUZA DE BORBA· OAB SC 053677· CPF 058.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 (20/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 308.627,95

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA CATARINA - CAU/SCCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Advogados

Autor:

ISABEL LEAL MARCON LEONETTI· OAB SC 028522· CPF 041.***.***-45

Autor:

ISABELA SOUZA DE BORBA· OAB SC 053677· CPF 058.***.***-90

Autor:

CICERO HIPOLITO DA SILVA JUNIOR· OAB SC 057659· CPF 218.***.***-05

Reu:

FLAVIA DIPPE PERINI· CPF 043.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 308.627,95

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA CATARINA - CAU/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· CPF 902.***.***-15

Reu:

ISABEL LEAL MARCON LEONETTI· OAB SC 028522· CPF 041.***.***-45

Reu:

ISABELA SOUZA DE BORBA· OAB SC 053677· CPF 058.***.***-90

Reu:

CICERO HIPOLITO DA SILVA JUNIOR· OAB SC 057659· CPF 218.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02 (14/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2013

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 136.915,72

Autor

MARKA CONSTRUTORA E COMERCIO DE VARIEDADES EIRELICNPJ

RODRIGO REINERTCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOINVILLECNPJ

Advogados

Autor:

NELSON GONCALVES GRUNER· OAB SC 002857· CPF 019.***.***-30

Autor:

ALESSANDRO GRUNER· OAB SC 017702· CPF 019.***.***-09

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· CPF 902.***.***-15

Reu:

ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA· OAB SC 020286· CPF 028.***.***-43

Reu:

FERNANDA GUIMARAES RITZMANN VIEIRA· OAB DF 0000000· CPF 023.***.***-03

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50540773720258240038 (14/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 136.915,72

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Reu

MARKA CONSTRUTORA E COMERCIO DE VARIEDADES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA DIPPE PERINI· CPF 043.***.***-02

Reu:

NELSON GONCALVES GRUNER· OAB SC 002857· CPF 019.***.***-30

Reu:

ALESSANDRO GRUNER· OAB SC 017702· CPF 019.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (03/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 136.915,72

Autor

MARKA CONSTRUTORA E COMERCIO DE VARIEDADES EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOINVILLECNPJ

Advogados

Autor:

NELSON GONCALVES GRUNER· OAB SC 002857· CPF 019.***.***-30

Autor:

ALESSANDRO GRUNER· OAB SC 017702· CPF 019.***.***-09

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· CPF 902.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0 (05/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 422.670,66

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268 (19/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 422.670,66

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· CPF 902.***.***-15

Autor:

RAFAEL SCHREIBER· OAB DF 0000000· CPF 007.***.***-06

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0323177982016824003820251114162741 (14/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 422.670,66

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· CPF 902.***.***-15

Autor:

ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA· OAB SC 020286· CPF 028.***.***-43

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0 (19/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acesso Próximo do DomicílioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE JOINVILLE (AGRAVANTE)

3. J M D (REPRESENTADO POR)

Reu

2. S D (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FLAVIA DIPPE PERINI· CPF 043.***.***-02

Autor:

RAFAEL SCHREIBER· OAB DF · CPF 007.***.***-06

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

SIMONE TASCHEK· OAB SC 010181· CPF 666.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA DIPPE PERINI· CPF 043.***.***-02

Reu:

RAFAEL SCHREIBER· OAB DF · CPF 007.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

SIMONE TASCHEK· OAB SC 010181· CPF 666.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ausência de VagaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE JOINVILLE (AGRAVANTE)

Reu

2. H G (AGRAVADO)

3. F M C G (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FLAVIA DIPPE PERINI· CPF 043.***.***-02

Autor:

MARIO DA MOTTA REZENDE· CPF 551.***.***-53

Autor:

MAIRA SUELEN WEIDGENANT· OAB SC 49857· CPF 076.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MAIRA SUELEN WEIDGENANT· OAB SC 049857· CPF 076.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA DIPPE PERINI· CPF 043.***.***-02

Reu:

MARIO DA MOTTA REZENDE· CPF 551.***.***-53

Reu:

MAIRA SUELEN WEIDGENANT· OAB SC 49857· CPF 076.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MAIRA SUELEN WEIDGENANT· OAB SC 049857· CPF 076.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 29.031,02

Autor

RAITZ RESENDE LTDACNPJ

Reu

BRAVIA ENGENHARIA & SERVICOS DE INSPECOES - USINAGEM E SOLDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE OLIVEIRA PERINI· OAB SC 5472· CPF 418.***.***-04

Autor:

FLAVIA DIPPE PERINI· OAB SC 56341· CPF 043.***.***-02

Reu:

MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES· OAB RJ 126059· CPF 717.***.***-53

Último movimento: Juntada de Guia Depósito Judicial - Comprovante de Depósito Judicial (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 29.031,02

Autor

RAITZ RESENDE LTDACNPJ

Reu

BRAVIA ENGENHARIA & SERVICOS DE INSPECOES - USINAGEM E SOLDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE OLIVEIRA PERINI· OAB SC 5472· CPF 418.***.***-04

Autor:

FLAVIA DIPPE PERINI· OAB SC 56341· CPF 043.***.***-02

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 680.000,00

Autor

MARCUS FIORI GIACOMELCPF

ANA PAULA GRIEBLER GIACOMELCPF

Reu

SOLANGE RAITZCPF

JAIME RAITZCPF

ELLY WODTKECPF

ANILARIA WODTKE NESSLERCPF

ANELORE WODTKECPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GILIANE GREGÓRIO QUERINO DA SILVA· OAB SC 039367· CPF 082.***.***-22

Reu:

FLAVIO DE OLIVEIRA PERINI· OAB SC 005472· CPF 418.***.***-04

Reu:

FLAVIA DIPPE PERINI· OAB SC 056341· CPF 043.***.***-02

Reu:

EDILBERTO OLIVEIRA HERCULANO· OAB SC 012514· CPF 058.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178 (13/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

SCHRAMM & HOFMANN ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI· OAB SC 015068· CPF 923.***.***-68

Autor:

FLAVIA DIPPE PERINI· OAB SC 056341· CPF 043.***.***-02

Reu:

LAIZA GABRIEL ROSOLEM· OAB SC 034096· CPF 327.***.***-47

Reu:

ASTRIDT HOFMANN· OAB SC 012087· CPF 890.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Reu

SCHRAMM & HOFMANN ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI· OAB SC 015068· CPF 923.***.***-68

Autor:

ROSEMARIE GRUBBA SELHORST· OAB SC 007653· CPF 482.***.***-15

Reu:

LAIZA GABRIEL ROSOLEM· OAB SC 034096· CPF 327.***.***-47

Reu:

ASTRIDT HOFMANN· OAB SC 012087· CPF 890.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Patrimônio Histórico / TombamentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLE (AGRAVANTE)

Reu

SCHRAMM & HOFMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LAIZA GABRIEL ROSOLEM· OAB SC 034096· CPF 327.***.***-47

Autor:

SALÉSIO PEDRINI· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ASTRIDT HOFMANN· OAB SC 012087· CPF 890.***.***-30

Autor:

HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI· OAB SC 015068· CPF 923.***.***-68

Autor:

ROSEMARIE GRUBBA SELHORST· OAB SC 007653· CPF 482.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LAIZA GABRIEL ROSOLEM· OAB SC 034096· CPF 327.***.***-47

Reu:

SALÉSIO PEDRINI· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ASTRIDT HOFMANN· OAB SC 012087· CPF 890.***.***-30

Reu:

HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI· OAB SC 015068· CPF 923.***.***-68

Reu:

ROSEMARIE GRUBBA SELHORST· OAB SC 007653· CPF 482.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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