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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOAO VITOR LIMA DOS SANTOSCPF

JOAO VITOR LIMA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

BIANCA GONCALVES SANTOS· CPF 055.***.***-99

Reu:

DAVID WELTEMAN FERREIRA ARAGAO· CPF 048.***.***-48

Reu:

LUIS ANTONIO SANTOS E SANTOS· CPF 504.***.***-00

Reu:

LAIS OLIVEIRA NOGUEIRA· CPF 838.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2811688/BA (2024/0455063-3) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: JOAO VITOR LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Processo distribuído pelo sistema automático em 20/01/2025. (21/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR LIMA DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JOAO VITOR LIMA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Solicitado dia de julgamento (18/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2015

Distribuição

01/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

O MINISTERIO PUBLICO

Reu

CARLOS DE JESUS BAHIENSE

Advogados

Reu:

IRLA MATHEUS DOS SANTOS· OAB BA 46278· CPF 057.***.***-98

Reu:

JESSICA HELLEN MARQUES GIL· OAB BA 48749· CPF 029.***.***-59

Reu:

RICARDO CATHALA RIBEIRO DIAS· OAB BA 67520· CPF 022.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS DE JESUS BAHIENSE em 28/02/2023 23:59. (12/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ORIANA DE JESUS DIASCPF

Reu

JORGE SIMAO LASMAR ANTONIOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Autor:

THAIS RAQUEL SILVA DE ALVARENGA BIRRO· OAB MG 113264· CPF 014.***.***-28

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Autor:

FRANCISCO CORREA NETO· OAB MG 88234· CPF 006.***.***-53

Autor:

PATRICIA OLIVEIRA ESKENAZI· OAB MG 137658

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

THAIS RAQUEL SILVA DE ALVARENGA BIRRO· OAB MG 113264· CPF 014.***.***-28

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Reu:

FRANCISCO CORREA NETO· OAB MG 88234· CPF 006.***.***-53

Reu:

PATRICIA OLIVEIRA ESKENAZI· OAB MG 137658

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2636937-36.2008.8.13.0024/MG EXEQUENTE: ORIANA DE JESUS DIAS ADVOGADO(A): MARCELO LUIS PINHEIRO RABELO (OAB MG097076) EXECUTADO: JORGE SIMAO LASMAR ANTONIO ADVOGADO(A): FRANCISCO CORREA NETO (OAB MG088234) ADVOGADO(A): THAIS RAQUEL SILVA DE ALVARENGA BIRRO (OAB MG113264) INTERESSADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO(A): EULER DE MOURA SOARES FILHO ADVOGADO(A): RITA ALCYONE PINTO SOARES ADVOGADO(A): ANDRE JACQUES... (25/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2014

Distribuição

14/05/2014

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO ED MIRAGECNPJ

Reu

FERNANDO GILBERT DE OLIVEIRACPF

ULISSES CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MELISA LIMA ROCHA· OAB MG 92907

Reu:

GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA

Reu:

LUIZ FLAVIO RABELO

Reu:

MARCELO LUIS PINHEIRO RABELO

Último movimento: Transitado em Julgado (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO ED MIRAGECNPJ

Reu

FERNANDO GILBERT DE OLIVEIRACPF

ULISSES CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MELISA LIMA ROCHA· OAB MG 92907

Reu:

GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2014

Distribuição

14/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO ED MIRAGE

Reu

FERNANDO GILBERT DE OLIVEIRACPF

ULISSES CONSTRUTORA LTDACPF

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA· OAB MG 73324· CPF 875.***.***-87

Autor:

MELISA LIMA ROCHA· OAB MG 92907· CPF 035.***.***-03

Autor:

LUIZ FLAVIO RABELO· OAB MG 41192· CPF 092.***.***-91

Autor:

MARCELO LUIS PINHEIRO RABELO· OAB MG 97076· CPF 037.***.***-76

Reu:

GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA· OAB MG 73324· CPF 875.***.***-87

Reu:

MELISA LIMA ROCHA· OAB MG 92907· CPF 035.***.***-03

Reu:

LUIZ FLAVIO RABELO· OAB MG 41192· CPF 092.***.***-91

Reu:

MARCELO LUIS PINHEIRO RABELO· OAB MG 97076· CPF 037.***.***-76

Último movimento: Definitivo (05/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO ED MIRAGE

Reu

FERNANDO GILBERT DE OLIVEIRACPF

ULISSES CONSTRUTORA LTDACPF

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA· OAB MG 73324· CPF 875.***.***-87

Autor:

MELISA LIMA ROCHA· OAB MG 92907· CPF 035.***.***-03

Autor:

LUIZ FLAVIO RABELO· OAB MG 41192· CPF 092.***.***-91

Autor:

MARCELO LUIS PINHEIRO RABELO· OAB MG 97076· CPF 037.***.***-76

Reu:

GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA· OAB MG 73324· CPF 875.***.***-87

Reu:

MELISA LIMA ROCHA· OAB MG 92907· CPF 035.***.***-03

Reu:

LUIZ FLAVIO RABELO· OAB MG 41192· CPF 092.***.***-91

Reu:

MARCELO LUIS PINHEIRO RABELO· OAB MG 97076· CPF 037.***.***-76

Último movimento: Publicação (17/11/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

26/07/2012

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 277.884,37

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

LUIZ FLAVIO RABELO· OAB MG 41192· CPF 092.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ FLAVIO RABELO· OAB MG 41192· CPF 092.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (27/05/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

20/02/2015

Distribuição

20/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (26/07/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

26/07/2012

Distribuição

26/07/2012

Valor

R$ 277.884,37

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

01/08/2012

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 745.107,15

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

LUIZ FLAVIO RABELO· OAB MG 41192· CPF 092.***.***-91

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (08/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

01/08/2012

Distribuição

01/08/2012

Valor

R$ 745.107,15

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ FLAVIO RABELO· OAB MG 41192· CPF 092.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareExecução Fiscal

Ajuizamento

01/08/2012

Distribuição

01/08/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME

Advogados

Reu:

LUIZ FLAVIO RABELO· OAB MG 41192· CPF 092.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte PROCESSO Nº 0039437-12.2012.4.01.3800 ATO ORDINATÓRIO Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria n. 1/2023 do... (17/08/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - MECNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FLAVIO RABELO· OAB MG 41192· CPF 092.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ FLAVIO RABELO· OAB MG 41192· CPF 092.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (09/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - MECNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PrescriçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO (RECORRENTE)

Reu

2. MINERAÇÃO VISTA ALEGRE LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUIZ FLAVIO RABELO· OAB MG 41192· CPF 092.***.***-91

Reu:

LUIZ FLAVIO RABELO· OAB MG 41192· CPF 092.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2242043/MG (2025/0423348-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO RECORRIDO: MINERAÇÃO VISTA ALEGRE LTDA ADVOGADO: LUIZ FLÁVIO RABELO - MG041192 DECISÃO Na origem, a Massa Falida de Mineração Vista Alegre Ltda. apresentou exceção de pré-executividade em execução fiscal, destinada à cobrança da Taxa Anual por Hectare (TAH) relativa aos anos de 1999 e 2000, sustentando a prescrição quinquenal. Deu-se, à exec... (03/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

26/07/2012

Distribuição

26/07/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME

Advogados

Reu:

LUIZ FLAVIO RABELO· OAB MG 41192· CPF 092.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Massa Falida- RecolhimentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA

Advogados

Reu:

LUIZ FLAVIO RABELO· OAB MG 41192· CPF 092.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Advogados

Reu:

LUIZ FLAVIO RABELO· OAB MG 41192· CPF 092.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório (18/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Taxa Anual por HectareEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

10/09/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Advogados

Reu:

LUIZ FLAVIO RABELO· OAB MG 41192· CPF 092.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório (18/04/2026)

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