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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 3.544,16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 3.544,16

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

FLAVIO RODRIGUES DIASCPF

Advogados

Reu:

ERIKA VALENCIO PESSOA· OAB CE 37759· CPF 053.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 55.500,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 55.500,00

Autor

TV DIARIAMENTE NOTICIAS E COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

ALBANI BARBOSA COELHO MENEZESCPF

ANA LUCIA GONCALVES DE BRITOCPF

GIRO PUBLICIDADE & MARKETING LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FLÁVIO RODRIGUES DIAS· OAB PE 18492· CPF 809.***.***-44

Autor:

LUIZ GUSTAVO RALPH DE OLIVEIRA· OAB PE 34138· CPF 048.***.***-28

Reu:

MARTA GONÇALVES REZENDE· OAB PE 22837· CPF 869.***.***-49

Último movimento: Recurso Especial não admitido (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NORPLAN - LOTEAMENTO NOVA CARPINA SPE LTDACNPJ

Reu

EDINALDO RIBEIRO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (02/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

NORPLAN - LOTEAMENTO NOVA CARPINA SPE LTDACNPJ

Reu

EDINALDO RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FILIPE DE SOUZA LEÃO ARAÚJO· OAB PE 23973· CPF 988.***.***-72

Autor:

ELIZA MEDEIROS SOUTO MAIOR· OAB PE 32300· CPF 008.***.***-64

Reu:

LUIZ FLÁVIO RODRIGUES DIAS· OAB PE 18492· CPF 809.***.***-44

Reu:

LUZILEIDE PEREIRA SAMPAIO· OAB PE 17849· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (29/07/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/1994

Distribuição

02/02/1994

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIMA DE ASSIS GOMESSCPF

LENITA DE ASSIS GOMESCPF

JOSEVALDO GOMES VIEIRACPF

EDSON GOMESCPF

Reu

JOSE AVELINO GOMESCPF

Advogados

Autor:

WILSON DE MELO COSTA· OAB PE 7160· CPF 029.***.***-68

Autor:

LAURENE AUREA LUCENA TAVARES DE MELO· OAB PE 11645· CPF 272.***.***-00

Autor:

ARMANDO ALBERTO GONCALVES· OAB PE 33330· CPF 138.***.***-15

Autor:

EDNA LINDAURIA FEITOSA GONCALVES· OAB PE 38659· CPF 765.***.***-34

Autor:

LUIZ FLÁVIO RODRIGUES DIAS· OAB PE 18492· CPF 809.***.***-44

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/11/2025. (19/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2014

Distribuição

05/12/2014

Valor

R$ 13.263,82

Autor

JANDY TENORIO CAVALCANTICPF

Reu

IAPONIRA LOPES REGIS DE ANDRADECPF

Outros

LUIZ FLÁVIO RODRIGUES DIAS· OAB PE 18492· CPF 809.***.***-44

MANOEL JOAQUIM DE SOUZA MIRANDA FILHO· OAB PE 44153· CPF 062.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (29/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 1.363,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 1.363,24

Autor

ELIEL ESTEVAM DE OLIVEIRACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE

Advogados

Autor:

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS· OAB PE 31007· CPF 052.***.***-22

Autor:

LUZILEIDE PEREIRA SAMPAIO· OAB PE 17849· CPF 886.***.***-00

Autor:

LUIZ FLÁVIO RODRIGUES DIAS· OAB PE 18492· CPF 809.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior (06/07/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 11.925,68

Autor

EDMILSON JOSE DA SILVACPF

EMANUELLY NATHALY DE OLIVEIRA SILVACPF

ALCINEIDE SEVERIO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BMGCNPJ

Advogados

Autor:

ISAAC MASCENA LEANDRO· OAB PE 49165· CPF 009.***.***-40

Autor:

DEMETRIUS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA· OAB PE 33623· CPF 082.***.***-93

Autor:

LUIZ FLÁVIO RODRIGUES DIAS· OAB PE 18492· CPF 809.***.***-44

Autor:

LUZILEIDE PEREIRA SAMPAIO· OAB PE 17849· CPF 886.***.***-00

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

FLAVIA ALMEIDA DE MOURA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2010

Distribuição

07/12/2010

Valor

R$ 14.000,00

Autor

IZABELLA BOMFIM MORAES DE CARVALHOCPF

HUGO OCTAVIANO DA SILVA LEITECPF

JULIA DE CARVALHO LEITE

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

HOSPITAL JORGE DE MEDEIROS LTDACNPJ

ROSICLEA DA SILVA GADELHACPF

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A

Advogados

Autor:

CLÁUDIO ROBERTO MARINHO CAMPOS FILHO· OAB PE 24476· CPF 899.***.***-49

Autor:

ANDRE GUSTAVO DE PINHO MONTEIRO JUNIOR· OAB PE 48722· CPF 087.***.***-77

Autor:

HELIO MELO DE LIMA· OAB PE 14397· CPF 537.***.***-91

Reu:

MATHEUS DE ANDRADE ROCHA· CPF 372.***.***-40

Reu:

BIANCA PACHECO DUQUE PORTO· OAB PE 19803· CPF 021.***.***-98

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Reu:

LUIZ FLÁVIO RODRIGUES DIAS· OAB PE 18492· CPF 809.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 21.140,02

Último movimento: Decorrido prazo de Luciana Pereira Gomes Browne em 10/06/2025 23:59. (11/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 21.140,02

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

JOSE ALOISIO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Reu:

LUZILEIDE PEREIRA SAMPAIO· OAB PE 17849· CPF 886.***.***-00

Reu:

LUIZ FLÁVIO RODRIGUES DIAS· OAB PE 18492· CPF 809.***.***-44

Reu:

DEMETRIUS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA· OAB PE 33623· CPF 082.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (08/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 34.000,00

Autor

MARIANNA FALCAO SILVACPF

Reu

ELENIVALDO ARAUJO BEZERRA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MIRELLA IGLESIAS COUTINHO LINS DA SILVA· OAB PE 31244· CPF 052.***.***-16

Reu:

LUIZ FLÁVIO RODRIGUES DIAS· OAB PE 18492· CPF 809.***.***-44

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANNA FALCAO SILVACPF

Reu

ELENIVALDO ARAUJO BEZERRA - ME

Advogados

Autor:

MIRELLA IGLESIAS COUTINHO LINS DA SILVA· OAB PE 31244· CPF 052.***.***-16

Reu:

LUIZ FLÁVIO RODRIGUES DIAS· OAB PE 18492· CPF 809.***.***-44

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

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