FLEXSTEEL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 14.597,41

Autor

FLECKSTEEL INDUSTRIA DE ARTEFATOS METALICOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

GERENTE EXECUTIVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

MATEUS BASSANI DE MATOS· OAB RS 082697· CPF 003.***.***-75

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Reu:

ALBERTO CARLOS FREITAS ALEGRE· CPF 476.***.***-49

Reu:

KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA· CPF 293.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 14.597,41

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FLECKSTEEL INDUSTRIA DE ARTEFATOS METALICOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 14.597,41

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FLECKSTEEL INDUSTRIA DE ARTEFATOS METALICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

MATEUS BASSANI DE MATOS· OAB RS 082697· CPF 003.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (13/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CALBRAS EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA.CNPJ

FLECKSTEEL INDUSTRIA DE ARTEFATOS METALICOS LTDA.CNPJ

METALPARK ESTAMPARIA DE METAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS BASSANI DE MATOS· OAB RS 082697· CPF 003.***.***-75

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (24/09/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/03/2022

Distribuição

06/03/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CALBRAS EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA.CNPJ

FLECKSTEEL INDUSTRIA DE ARTEFATOS METALICOS LTDA.CNPJ

METALPARK ESTAMPARIA DE METAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO WANDSCHEER· CPF 405.***.***-15

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA· CPF 925.***.***-91

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

MARCIANO BUFFON· OAB RS 034668· CPF 469.***.***-72

Reu:

MATEUS BASSANI DE MATOS· OAB RS 082697· CPF 003.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02 (05/05/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CALBRAS EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA.CPF

FLECKSTEEL INDÚSTRIA DE ARTEFATOS METÁLICOS LTDA.

METALPARK ESTAMPARIA DE METAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

MATEUS BASSANI DE MATOS· OAB RS 082697· CPF 003.***.***-75

Autor:

MARCIANO BUFFON· OAB RS 034668· CPF 469.***.***-72

Reu:

MATEUS BASSANI DE MATOS· OAB RS 082697· CPF 003.***.***-75

Reu:

MARCIANO BUFFON· OAB RS 034668· CPF 469.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/03/2022

Distribuição

06/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CALBRAS EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA.CPF

FLECKSTEEL INDÚSTRIA DE ARTEFATOS METÁLICOS LTDA.

METALPARK ESTAMPARIA DE METAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

MATEUS BASSANI DE MATOS· OAB RS 082697· CPF 003.***.***-75

Autor:

MARCIANO BUFFON· OAB RS 034668· CPF 469.***.***-72

Reu:

MATEUS BASSANI DE MATOS· OAB RS 082697· CPF 003.***.***-75

Reu:

MARCIANO BUFFON· OAB RS 034668· CPF 469.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 15.694,48

Autor

FLECKSTEEL INDUSTRIA DE ARTEFATOS METALICOS LTDA.CNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 5 REGIAO - CRQ/RSCNPJ

Advogados

Autor:

JÚNIOR EDUARDO ARNECKE· OAB RS 067941· CPF 000.***.***-07

Autor:

VICENTE EGGERS· OAB RS 091455· CPF 016.***.***-36

Autor:

MATEUS BASSANI DE MATOS· OAB RS 082697· CPF 003.***.***-75

Reu:

ERISSON CARLOSSO DE OLIVEIRA· OAB RS 097880· CPF 025.***.***-51

Reu:

NATHALIA SANTOS· OAB RS 118240· CPF 862.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 15.694,48

Autor

FLECKSTEEL INDUSTRIA DE ARTEFATOS METALICOS LTDA.CNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 5 REGIAO - CRQ/RSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (16/12/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 15.694,48

Autor

FLECKSTEEL INDUSTRIA DE ARTEFATOS METALICOS LTDA.CNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 5 REGIAO - CRQ/RSCNPJ

Advogados

Autor:

JÚNIOR EDUARDO ARNECKE· OAB RS 067941· CPF 000.***.***-07

Autor:

VICENTE EGGERS· OAB RS 091455· CPF 016.***.***-36

Autor:

MATEUS BASSANI DE MATOS· OAB RS 082697· CPF 003.***.***-75

Reu:

ERISSON CARLOSSO DE OLIVEIRA· OAB RS 097880· CPF 025.***.***-51

Reu:

NATHALIA SANTOS· OAB RS 118240· CPF 862.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 02/01/2026 Ag./Op./Conta: 0526/005/86603129-5 (03/01/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FLECKSTEEL INDÚSTRIA DE ARTEFATOS METÁLICOS LTDA.

Reu

CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA QUINTA REGIÃOCPF

Advogados

Autor:

JÚNIOR EDUARDO ARNECKE· OAB RS 67941· CPF 000.***.***-07

Autor:

MATEUS BASSANI DE MATOS· OAB RS 82697· CPF 003.***.***-75

Autor:

VICENTE EGGERS· OAB RS 91455· CPF 016.***.***-36

Autor:

MATEUS BASSANI DE MATOS· OAB RS 082697· CPF 003.***.***-75

Autor:

VICENTE EGGERS· OAB RS 091455· CPF 016.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS BASSANI DE MATOS· OAB RS 082697· CPF 003.***.***-75

Reu:

VICENTE EGGERS· OAB RS 091455· CPF 016.***.***-36

Reu:

JÚNIOR EDUARDO ARNECKE· OAB RS 067941· CPF 000.***.***-07

Reu:

ARTHUR ROBERTO DA SILVA· OAB RS 123510· CPF 019.***.***-06

Reu:

NATHALIA SANTOS· OAB RS 118240· CPF 862.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021408-28.2020.4.04.7108/RS EXEQUENTE: FLECKSTEEL INDÚSTRIA DE ARTEFATOS METÁLICOS LTDA. ADVOGADO(A): Júnior Eduardo Arnecke (OAB RS067941) ADVOGADO(A): VICENTE EGGERS (OAB RS091455) ADVOGADO(A): MATEUS BASSANI DE MATOS (OAB RS082697) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil, extingo a presente execução pelo pagamento. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Levan... (21/01/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLECKSTEEL INDÚSTRIA DE ARTEFATOS METÁLICOS LTDA.

Reu

CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA QUINTA REGIÃOCPF

Advogados

Autor:

JÚNIOR EDUARDO ARNECKE· OAB RS 67941· CPF 000.***.***-07

Autor:

MATEUS BASSANI DE MATOS· OAB RS 82697· CPF 003.***.***-75

Autor:

VICENTE EGGERS· OAB RS 91455· CPF 016.***.***-36

Autor:

MATEUS BASSANI DE MATOS· OAB RS 082697· CPF 003.***.***-75

Autor:

VICENTE EGGERS· OAB RS 091455· CPF 016.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS BASSANI DE MATOS· OAB RS 082697· CPF 003.***.***-75

Reu:

VICENTE EGGERS· OAB RS 091455· CPF 016.***.***-36

Reu:

JÚNIOR EDUARDO ARNECKE· OAB RS 067941· CPF 000.***.***-07

Reu:

ARTHUR ROBERTO DA SILVA· OAB RS 123510· CPF 019.***.***-06

Reu:

NATHALIA SANTOS· OAB RS 118240· CPF 862.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021408-28.2020.4.04.7108/RS EXEQUENTE: FLECKSTEEL INDÚSTRIA DE ARTEFATOS METÁLICOS LTDA. ADVOGADO(A): Júnior Eduardo Arnecke (OAB RS067941) ADVOGADO(A): VICENTE EGGERS (OAB RS091455) ADVOGADO(A): MATEUS BASSANI DE MATOS (OAB RS082697) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil, extingo a presente execução pelo pagamento. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Levan... (21/01/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 10.950,00

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (14/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 10.950,00

Autor

ROBERTO ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

FLEXTEL NETWORK PROVEDOR DE INTERNET LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (31/07/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 4.000,00

Autor

EVA GARCIA DA SILVACPF

Reu

FLEXTEL NETWORK PROVEDOR DE INTERNET LTDACNPJ

Outros

ELIZEU MOREIRA PINTO JÚNIOR· OAB MS 9112· CPF 861.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 5.053,14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCILENE DIAS PEREIRA

Reu

FLEXTEL NETWORK PROVEDOR DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CHRISTINA COSTA LACERDA· OAB MS 20542· CPF 699.***.***-04

Autor:

MATEUS GONÇALVES TEIXEIRA· OAB MS 25361· CPF 038.***.***-29

Autor:

ELIZEU MOREIRA PINTO JÚNIOR· OAB MS 9112· CPF 861.***.***-53

Reu:

PAULA CHRISTINA COSTA LACERDA· OAB MS 20542· CPF 699.***.***-04

Reu:

MATEUS GONÇALVES TEIXEIRA· OAB MS 25361· CPF 038.***.***-29

Reu:

ELIZEU MOREIRA PINTO JÚNIOR· OAB MS 9112· CPF 861.***.***-53

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

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