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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/05/2014

Distribuição

27/05/2014

Valor

R$ 7.026,17

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

JOSE MARIA VASCONCELOS LOBATO

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/02/2012

Distribuição

14/02/2012

Valor

R$ 23.020,00

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

JOSE MARIA VASCONCELOS LOBATO

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (03/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/11/2013

Distribuição

04/11/2013

Valor

R$ 29.381,17

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

JOSE MARIA VASCONCELOS LOBATO

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/03/2012

Distribuição

19/03/2012

Valor

R$ 1.196.554,25

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

JOSE MARIA VASCONCELOS LOBATO

Outros

DAILSON MARINHO NOGUEIRA· OAB PA 5· CPF 062.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

19/03/2012

Distribuição

19/03/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE MARIA VASCONCELOS LOBATO

Advogados

Reu:

DAILSON MARINHO NOGUEIRA· OAB PA 3205· CPF 062.***.***-00

Reu:

DAILSON MARINHO NOGUEIRA· OAB PA 5· CPF 062.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2009

Distribuição

17/07/2009

Valor

R$ 81.151,76

Autor

LUIS CARLOS SILVA MENDONCA

Reu

ILE- INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS ALIMENTICIAS LTDA

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS SILVA MENDONCA· OAB PA 5781· CPF 126.***.***-34

Reu:

MIGUEL DALIVIO BRAGA· OAB SC 1683· CPF 081.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE MARIA VASCONCELOS LOBATO em 06/03/2025 23:59. (09/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

10/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTARIA

Reu

JOSE MARIA VASCONCELOS LOBATOCPF

BENEDITO SEBASTIAO RODRIGUES BAHIACPF

Outros

PEDRO SERGIO VINENTE DE SOUZA· OAB PA 6337· CPF 305.***.***-00

JOSE ALFREDO DA SILVA SANTANA· OAB PA 2721· CPF 029.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 19/05/2025 23:59. (11/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

BENEDITO SEBASTIAO RODRIGUES BAHIACPF

JOSE MARIA VASCONCELOS LOBATO

JOSE MARIA VASCONCELOS LOBATOCPF

JUSTICA PUBLICA

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

A JUSTICA PUBLICA

JOSE ALFREDO DA SILVA SANTANACPF

JOSE MARIA VASCONCELOS LOBATOCPF

JUSTICA PUBLICA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PEDRO SERGIO VINENTE DE SOUZA· OAB PA 6337· CPF 305.***.***-00

Autor:

JOSE ALFREDO DA SILVA SANTANA· OAB PA 2721· CPF 029.***.***-49

Reu:

JOSE ALFREDO DA SILVA SANTANA· OAB PA 2721· CPF 029.***.***-49

Reu:

PEDRO SERGIO VINENTE DE SOUZA· OAB PA 6337· CPF 305.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

19/04/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (11/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCOS FLORENCIO VASCONCELOSCPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

ERICK FLORENCIO LAGOS· OAB PE 54653· CPF 104.***.***-47

Autor:

CAROLINE GUIMARAES GOES· OAB PE 54105· CPF 090.***.***-86

Autor:

ALICIA DIAS DE MORAIS MACHADO· OAB PE 63883· CPF 115.***.***-07

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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