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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 15.325,30

Autor

FLORENTINA GONCALVESCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.A.CNPJ

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 24759

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233

Reu:

BRUNO RIBEIRO DE SOUZA· OAB PE 30169

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Emissão da Relação (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 15.325,30

Autor

FLORENTINA GONCALVESCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Certidão (16/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORENTINA GONçALVES

Reu

BANCO AGIBANK S/A

Advogados

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 24759

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 24759

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para tomarem ciência do retorno dos autos da superior instância, bem como para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. (19/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORENTINA GONçALVES

Reu

BANCO AGIBANK S/A

Advogados

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 24759

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 24759

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 16.039,50

Autor

FLORENTINA GONCALVESCPF

Reu

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AO SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO FERNANDO AQUINO SOARES· OAB MS 28358· CPF 047.***.***-89

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (09/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 16.039,50

Autor

FLORENTINA GONCALVESCPF

Reu

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AO SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO FERNANDO AQUINO SOARES· OAB MS 28358· CPF 047.***.***-89

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748

Último movimento: Certidão (27/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (19/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (27/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 12.706,24

Autor

FLORENTINA GONCALVESCPF

Reu

AGIBANK CORRETORA DE SEGUROS SOCIEDADE SIMPLES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 12.706,24

Autor

FLORENTINA GONCALVESCPF

Reu

AGIBANK CORRETORA DE SEGUROS SOCIEDADE SIMPLES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORENTINA GONçALVES

Reu

AGIBANK CORRETORA DE SEGUROS SOCIEDADE SIMPLES LTDACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Autor:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Último movimento: Definitivo (12/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORENTINA GONçALVES

Reu

AGIBANK CORRETORA DE SEGUROS SOCIEDADE SIMPLES LTDACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Autor:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (23/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2012

Distribuição

24/08/2012

Valor

R$ 113.440,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

CLORENI MATTCPF

VALERIA MARZAGAOCPF

ECOS SERVICOS EIRELI - MECNPJ

JOSE RIVALDO DE OLIVEIRACPF

FLORENTINA CORREA GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

RHENNE DUTRA DOS SANTOS· OAB RO 5270· CPF 557.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

24/08/2012

Distribuição

24/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

DEONIZIA KIRATCHCPF

Reu

CLORENI MATTCPF

ECOS SERVICOS EIRELI - ME

FLORENTINA CORREA GONCALVESCPF

JOSE RIVALDO DE OLIVEIRA

VALERIA MARZAGAOCPF

Advogados

Autor:

RHENNE DUTRA DOS SANTOS· OAB RO 5270· CPF 557.***.***-20

Reu:

RHENNE DUTRA DOS SANTOS· OAB RO 5270· CPF 557.***.***-20

Último movimento: Definitivo (20/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 96.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 96.000,00

Autor

FLORENTINA CORREA GONCALVESCPF

NORTE ECO INDUSTRIA QUIMICA LTDACPF

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

GLOBO COMERCIO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE COUTINHO ALBUQUERQUE GOMES· OAB MT 12947· CPF 968.***.***-87

Reu:

ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB RJ 109367· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (02/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAPFRE SEGUROS

Reu

NORTE ECO INDUSTRIA QUIMICA EIRELI

Advogados

Autor:

CARINA YUMI TAKAHASHI· OAB RO 13814

Autor:

ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB RJ 109367· CPF 072.***.***-03

Autor:

ALINE COUTINHO ALBUQUERQUE GOMES· OAB MT 12947· CPF 968.***.***-87

Autor:

YASMINE PIVOTTI ARNEIRO· OAB RO 9499· CPF 014.***.***-88

Reu:

CARINA YUMI TAKAHASHI· OAB RO 13814

Reu:

ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB RJ 109367· CPF 072.***.***-03

Reu:

ALINE COUTINHO ALBUQUERQUE GOMES· OAB MT 12947· CPF 968.***.***-87

Reu:

YASMINE PIVOTTI ARNEIRO· OAB RO 9499· CPF 014.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002836-58.2021.8.22.0014. REQUERENTES: Mapfre Seguros, GLOBO COMERCIO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: ALINE COUTINHO ALBUQUERQUE GOMES, OAB nº MT12947, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REPRESENTADO: NORTE ECO INDUSTRIA QUIMICA EIRELI ADVOGADOS DO REPRESENTADO: CARINA YUMI TAKAHASHI, OAB nº RO13814, YASMINE PIVOTTI ARNEIRO, OAB nº RO9499, ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA, OAB nº RJ109367 DESPACHO Nest... (03/07/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAPFRE SEGUROS

Reu

NORTE ECO INDUSTRIA QUIMICA EIRELI

Advogados

Autor:

CARINA YUMI TAKAHASHI· OAB RO 13814

Autor:

ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB RJ 109367· CPF 072.***.***-03

Autor:

ALINE COUTINHO ALBUQUERQUE GOMES· OAB MT 12947· CPF 968.***.***-87

Autor:

YASMINE PIVOTTI ARNEIRO· OAB RO 9499· CPF 014.***.***-88

Reu:

CARINA YUMI TAKAHASHI· OAB RO 13814

Reu:

ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB RJ 109367· CPF 072.***.***-03

Reu:

ALINE COUTINHO ALBUQUERQUE GOMES· OAB MT 12947· CPF 968.***.***-87

Reu:

YASMINE PIVOTTI ARNEIRO· OAB RO 9499· CPF 014.***.***-88

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/11/2012

Distribuição

24/08/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/01/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Violação dos Princípios AdministrativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORENTINA CORREA GONCALVESCPF

JOSE RIVALDO DE OLIVEIRA

Reu

ESTHER TEIXEIRA DE FARIA COUTINHO

Advogados

Autor:

DENISE SOARES VARGAS· OAB DF 16058· CPF 783.***.***-04

Autor:

FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE· OAB DF 74927· CPF 074.***.***-26

Autor:

ESTHER TEIXEIRA DE FARIA COUTINHO· OAB RO 12464· CPF 037.***.***-20

Reu:

DENISE SOARES VARGAS· OAB DF 16058· CPF 783.***.***-04

Reu:

FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE· OAB DF 74927· CPF 074.***.***-26

Reu:

ESTHER TEIXEIRA DE FARIA COUTINHO· OAB RO 12464· CPF 037.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2012

Distribuição

24/08/2012

Valor

R$ 53.500,00

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

24/08/2012

Distribuição

24/08/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/07/2026)

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