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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 68.833,00

Autor

JOSEFA ROBELIA PAULO SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA FLORESTACNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTACNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL AMELIA DA SILVA LIMA· OAB PB 20612· CPF 089.***.***-36

Autor:

CLAUDEMAR GOMES DA SILVA· OAB MT 19169· CPF 646.***.***-72

Reu:

DAVID DA SILVA SANTOS· OAB PB 17937· CPF 043.***.***-76

Reu:

JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO· OAB PB 7092· CPF 250.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 68.833,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA FLORESTACNPJ

Reu

JOSEFA ROBELIA PAULO SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO· OAB PB 7092· CPF 250.***.***-91

Autor:

DAVID DA SILVA SANTOS· OAB PB 17937· CPF 043.***.***-76

Reu:

CLAUDEMAR GOMES DA SILVA· OAB MT 19169· CPF 646.***.***-72

Reu:

ISABEL AMELIA DA SILVA LIMA· OAB PB 20612· CPF 089.***.***-36

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/07/2022 (07/07/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABEL AMELIA DA SILVA LIMACPF

Reu

JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDEMAR GOMES DA SILVA· OAB MT 19169· CPF 646.***.***-72

Autor:

ISABEL AMELIA DA SILVA LIMA· OAB PB 20612· CPF 089.***.***-36

Reu:

CLAUDEMAR GOMES DA SILVA· OAB MT 19169· CPF 646.***.***-72

Reu:

ISABEL AMELIA DA SILVA LIMA· OAB PB 20612· CPF 089.***.***-36

Reu:

DAVID DA SILVA SANTOS· OAB PB 17937· CPF 043.***.***-76

Reu:

JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO· OAB PB 7092· CPF 250.***.***-91

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABEL AMELIA DA SILVA LIMACPF

Reu

JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDEMAR GOMES DA SILVA· OAB MT 19169· CPF 646.***.***-72

Autor:

ISABEL AMELIA DA SILVA LIMA· OAB PB 20612· CPF 089.***.***-36

Reu:

CLAUDEMAR GOMES DA SILVA· OAB MT 19169· CPF 646.***.***-72

Reu:

ISABEL AMELIA DA SILVA LIMA· OAB PB 20612· CPF 089.***.***-36

Reu:

DAVID DA SILVA SANTOS· OAB PB 17937· CPF 043.***.***-76

Reu:

JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO· OAB PB 7092· CPF 250.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CUITÉ 1ª VARA MISTA CERTIDÃO Processo nº 0800846-02.2017.8.15.0161 Certifico e dou fé que o precatório foi devolvido para retificação no valor principal e juros, o que refiz nesta data e procedo com a intimação das partes. CUITÉ-PB, 20 de março de 2026. LILIANA DA COSTA SILVA Técnico Judiciário (23/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 68.833,00

Autor

JOSE LEONARDO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA FLORESTACNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTACNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL AMELIA DA SILVA LIMA· OAB PB 20612· CPF 089.***.***-36

Autor:

CLAUDEMAR GOMES DA SILVA· OAB MT 19169· CPF 646.***.***-72

Reu:

DAVID DA SILVA SANTOS· OAB PB 17937· CPF 043.***.***-76

Reu:

TACIO ARAUJO DANTAS· OAB PB 19511· CPF 087.***.***-38

Reu:

JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO· OAB PB 7092· CPF 250.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 68.833,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA FLORESTACNPJ

Reu

JOSE LEONARDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO· OAB PB 7092· CPF 250.***.***-91

Autor:

TACIO ARAUJO DANTAS· OAB PB 19511· CPF 087.***.***-38

Autor:

DAVID DA SILVA SANTOS· OAB PB 17937· CPF 043.***.***-76

Reu:

CLAUDEMAR GOMES DA SILVA· OAB MT 19169· CPF 646.***.***-72

Reu:

ISABEL AMELIA DA SILVA LIMA· OAB PB 20612· CPF 089.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (08/05/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 68.833,09

Autor

WILSON RODRIGUES SOBRINHOCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA FLORESTACNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL AMELIA DA SILVA LIMA· OAB PB 20612· CPF 089.***.***-36

Autor:

CLAUDEMAR GOMES DA SILVA· OAB MT 19169· CPF 646.***.***-72

Reu:

JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO· OAB PB 7092· CPF 250.***.***-91

Reu:

DAVID DA SILVA SANTOS· OAB PB 17937· CPF 043.***.***-76

Reu:

TACIO ARAUJO DANTAS· OAB PB 19511· CPF 087.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 68.833,09

Autor

WILSON RODRIGUES SOBRINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA FLORESTACNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 68.833,09

Autor

JOAO CAVALCANTE DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA FLORESTACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDEMAR GOMES DA SILVA· OAB MT 19169· CPF 646.***.***-72

Autor:

ISABEL AMELIA DA SILVA LIMA· OAB PB 20612· CPF 089.***.***-36

Reu:

JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO· OAB PB 7092· CPF 250.***.***-91

Reu:

DAVID DA SILVA SANTOS· OAB PB 17937· CPF 043.***.***-76

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 68.833,09

Autor

JOAO CAVALCANTE DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA FLORESTACNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL AMELIA DA SILVA LIMA· OAB PB 20612· CPF 089.***.***-36

Autor:

CLAUDEMAR GOMES DA SILVA· OAB MT 19169· CPF 646.***.***-72

Reu:

JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO· OAB PB 7092· CPF 250.***.***-91

Reu:

DAVID DA SILVA SANTOS· OAB PB 17937· CPF 043.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CAVALCANTE DE OLIVEIRA FILHO

Advogados

Autor:

ISABEL AMELIA DA SILVA LIMA· OAB PB 20612· CPF 089.***.***-36

Autor:

CLAUDEMAR GOMES DA SILVA· OAB MT 19169· CPF 646.***.***-72

Último movimento: Petição (Contraminuta) (29/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CAVALCANTE DE OLIVEIRA FILHO

Advogados

Autor:

ISABEL AMELIA DA SILVA LIMA· OAB PB 20612· CPF 089.***.***-36

Autor:

CLAUDEMAR GOMES DA SILVA· OAB MT 19169· CPF 646.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800845-17.2017.8.15.0161. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE CUITÉ INTIMAÇÃO Nesta data, fica Vossa Excelência INTIMADO para, querendo, se manifestar sobre o RPV de id 154889300. Cuité, data do sistema Assinado eletronicamente (12/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 24.453,92

Último movimento: Publicado Despacho em 29/04/2026. (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 13.419,51

Autor

EMERSON SAIS MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

RemuneraçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EMERSON SAIS MACHADO

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MARCATTO CIRINO· OAB MT 7835· CPF 286.***.***-51

Reu:

CARLOS EDUARDO FURIM· OAB MT 6543· CPF 616.***.***-30

Reu:

CARLOS EDUARDO MARCATTO CIRINO· OAB MT 7835· CPF 286.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1000205-76.2021.8.11.0007 Vistos. Intimem-se as partes para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias acerca da petição de Id 228511858. Após, conclusos para as deliberações necessárias. CUMPRA-SE. Alta Floresta/MT, datado e assinado eletronicamente. (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EMERSON SAIS MACHADO

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MARCATTO CIRINO· OAB MT 7835· CPF 286.***.***-51

Reu:

CARLOS EDUARDO FURIM· OAB MT 6543· CPF 616.***.***-30

Reu:

CARLOS EDUARDO MARCATTO CIRINO· OAB MT 7835· CPF 286.***.***-51

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Efeitos da Declaração de InconstitucionalidadeControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTACNPJ

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA/MT

Advogados

Reu:

SAMARA CORINTA HAMMOUD COSTA· OAB MT 6816· CPF 820.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (10/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROS

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA/MT

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTACNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTACNPJ

Outros

GIOVANI BETO ROSSI· OAB MT 14735· CPF 568.***.***-20

SAMARA CORINTA HAMMOUD COSTA· OAB MT 6816· CPF 820.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo (28/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGUAS ALTA FLORESTACNPJ

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DE ALTA FLORESTA/MT

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTACNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTACNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 5959· CPF 621.***.***-72

Autor:

FABIO SILVA TEODORO BORGES· OAB MT 12742· CPF 982.***.***-04

Autor:

RODRIGO AUGUSTO FAGUNDES TEIXEIRA· OAB MT 11363· CPF 710.***.***-34

Reu:

SAMARA CORINTA HAMMOUD COSTA· OAB MT 6816· CPF 820.***.***-34

Último movimento: Expedição de Outros documentos (24/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA

PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DE ALTA FLORESTA/MT

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTACNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTACNPJ

Reu

AGUAS ALTA FLORESTACNPJ

Advogados

Autor:

LILYAN MANOELA DA SILVA NASCIMENTO· CPF 026.***.***-90

Autor:

SAMARA CORINTA HAMMOUD COSTA· OAB MT 6816· CPF 820.***.***-34

Autor:

KATHIANE CRISTINA BORGES· OAB MT 31082· CPF 003.***.***-60

Reu:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 5959· CPF 621.***.***-72

Reu:

FABIO SILVA TEODORO BORGES· OAB MT 12742· CPF 982.***.***-04

Reu:

RODRIGO AUGUSTO FAGUNDES TEIXEIRA· OAB MT 11363· CPF 710.***.***-34

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MT 20190· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/03/2026)

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