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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VITORIA CRISTINA DE JESUS SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

CRISTIANE DE JESUS SOUZA

VITORIA CRISTINA DE JESUS SOUZA

Advogados

Autor:

LEONARDO FONTES RODRIGUES· OAB SP 361141· CPF 413.***.***-08

Reu:

FONTES RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 40647

Reu:

LEONARDO FONTES RODRIGUES· OAB SP 361141· CPF 413.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores (15/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Informação do Sistema (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA CRISTINA DE JESUS SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LEONARDO FONTES RODRIGUES· OAB SP 361141· CPF 413.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (19/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA CRISTINA DE JESUS SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FONTES RODRIGUES· OAB SP 361141· CPF 413.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA CRISTINA DE JESUS SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FONTES RODRIGUES· OAB SP 361141· CPF 413.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (18/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA CRISTINA DE JESUS SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FONTES RODRIGUES· OAB SP 361141· CPF 413.***.***-08

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA CRISTINA DE JESUS SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FONTES RODRIGUES· OAB SP 361141· CPF 413.***.***-08

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

VITORIA CRISTINA DE JESUS SOUZACPF

Reu

VITORIA CRISTINA DE JESUS SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Certidão (27/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VITORIA CRISTINA DE JESUS SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

CRISTIANE DE JESUS SOUZA

VITORIA CRISTINA DE JESUS SOUZA

Advogados

Autor:

LEONARDO FONTES RODRIGUES· OAB SP 361141· CPF 413.***.***-08

Reu:

FONTES RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 40647

Reu:

LEONARDO FONTES RODRIGUES· OAB SP 361141· CPF 413.***.***-08

Último movimento: Ato ordinatório (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VITORIA CRISTINA DE JESUS SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

CRISTIANE DE JESUS SOUZA

VITORIA CRISTINA DE JESUS SOUZA

Advogados

Autor:

LEONARDO FONTES RODRIGUES· OAB SP 361141· CPF 413.***.***-08

Reu:

FONTES RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 40647

Reu:

LEONARDO FONTES RODRIGUES· OAB SP 361141· CPF 413.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores (15/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 449.798,70

Autor

EDUARDO DE SOUSA E SILVA

FONTES FIGUEIREDO ADVOGADOS - CESSIONARIOCNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LAURA PEREIRA MARQUES· OAB GO 53029

Autor:

LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240

Outros

TAMYRES RODRIGUES PACIFICO BARBOSA· OAB GO 58489

Último movimento: Intimação Lida (10/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defensores Dativos ou Ad HocHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 624,56

Autor

CLAUDIA MARIA COSTA DANTASCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES B· OAB SE 6889· CPF 033.***.***-55

CLAUDIA MARIA COSTA DANTAS· OAB SE 7340· CPF 018.***.***-88

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defensores Dativos ou Ad HocHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 1.650,00

Autor

KARLA SAMPAIO ROCHACPF

FONTES FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

FONTES FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES B· OAB SE 6889· CPF 033.***.***-55

Autor:

KARLA SAMPAIO ROCHA GARCIA· OAB SE 9209· CPF 025.***.***-80

Autor:

JESSICA LUANA LIMA DE ARAUJO· OAB SE 12434· CPF 071.***.***-85

Reu:

LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES B· OAB SE 6889· CPF 033.***.***-55

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (16/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defensores Dativos ou Ad HocCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KARLA SAMPAIO ROCHA

Reu

ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES B· OAB SE 6889· CPF 033.***.***-55

Autor:

KARLA SAMPAIO ROCHA GARCIA· OAB SE 9209· CPF 025.***.***-80

Autor:

JÉSSICA LUANA LIMA DE ARAUJO· OAB SE 12434· CPF 071.***.***-85

Reu:

LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES B· OAB SE 6889· CPF 033.***.***-55

Reu:

KARLA SAMPAIO ROCHA GARCIA· OAB SE 9209· CPF 025.***.***-80

Reu:

JÉSSICA LUANA LIMA DE ARAUJO· OAB SE 12434· CPF 071.***.***-85

Último movimento: Definitivo (16/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauApelação Cível

Defensores Dativos ou Ad HocHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 414,21

Autor

ÁLVARO COELHO MAIA NETOCPF

FONTES FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO COELHO MAIA NETO· OAB SE 5301· CPF 011.***.***-32

Autor:

LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES B· OAB SE 6889· CPF 033.***.***-55

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (18/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defensores Dativos ou Ad HocHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FONTES FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

A FAZENDA PUBLICACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES B· OAB SE 6889· CPF 033.***.***-55

Reu:

YASMINE LOPES PEREIRA SANTOS· OAB SE 730· CPF 048.***.***-96

Último movimento: Conclusão (19/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defensores Dativos ou Ad HocHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 1.100,00

Autor

LAIS MYLLENA PEREIRA DE REZENDECPF

FONTES FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES B· OAB SE 6889· CPF 033.***.***-55

Autor:

LAIS MYLLENA PEREIRA DE REZENDE VITORINO· CPF 049.***.***-79

Outros

LAIS MYLLENA PEREIRA DE REZENDE VITORINO· OAB SE 9320· CPF 049.***.***-79

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 5.596,36

Autor

CLAUDIA MARIA COSTA DANTASCPF

Reu

BANCO BMGCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES B· OAB SE 6889· CPF 033.***.***-55

Autor:

CLAUDIA MARIA COSTA DANTAS· OAB SE 7340· CPF 018.***.***-88

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA MARIA COSTA DANTASCPF

Reu

BANCO BMG

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES B· OAB SE 6889· CPF 033.***.***-55

Autor:

CLAUDIA MARIA COSTA DANTAS· OAB SE 7340· CPF 018.***.***-88

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES B· OAB SE 6889· CPF 033.***.***-55

Reu:

CLAUDIA MARIA COSTA DANTAS· OAB SE 7340· CPF 018.***.***-88

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Definitivo (03/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Renúncia ParcialRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 12.618,95

Autor

JOSE DORGIVAL CAMILOCPF

FONTES FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DORGIVAL CAMILO· OAB SE 5322· CPF 020.***.***-73

Autor:

LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES B· OAB SE 6889· CPF 033.***.***-55

Reu:

LUCIANO LUIS ALMEIDA SILVA· OAB SE 6045· CPF 014.***.***-28

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauApelação Cível

Defensores Dativos ou Ad HocHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 1.500,00

Autor

FONTES FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

CAROLINE MENDES DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES B· OAB SE 6889· CPF 033.***.***-55

Autor:

CAROLINE MENDES DE ARAÚJO· OAB SE 14320· CPF 059.***.***-03

Outros

YASMINE LOPES PEREIRA SANTOS· OAB SE 730· CPF 024.***.***-88

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defensores Dativos ou Ad HocHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDESCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES B· OAB SE 6889· CPF 033.***.***-55

Reu:

YASMINE LOPES PEREIRA SANTOS· OAB SE 730· CPF 048.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defensores Dativos ou Ad HocCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FONTES FIGUEIREDO ADVOGADOS

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES B· OAB SE 6889· CPF 033.***.***-55

Autor:

YASMINE LOPES PEREIRA SANTOS· OAB SE 730· CPF 024.***.***-88

Reu:

LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES B· OAB SE 6889· CPF 033.***.***-55

Reu:

YASMINE LOPES PEREIRA SANTOS· OAB SE 730· CPF 024.***.***-88

Último movimento: Definitivo (26/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defensores Dativos ou Ad HocApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FONTES FIGUEIREDO ADVOGADOS

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES B· OAB SE 6889· CPF 033.***.***-55

Autor:

YASMINE LOPES PEREIRA SANTOS· OAB SE 730· CPF 024.***.***-88

Reu:

LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES B· OAB SE 6889· CPF 033.***.***-55

Reu:

YASMINE LOPES PEREIRA SANTOS· OAB SE 730· CPF 024.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FONTES FIGUEIREDO ADVOGADOS ADV.: LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES B - OAB: 6889-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202377001132 NÚMERO ÚNICO: 0001776-15.2023.8.25.0048 (08/01/2025)

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