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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LUANA TEIXEIRA PAIVACPF

JULIO CESAR ARAUJO QUEVEDOCPF

Reu

ROGERIO FORCOLENCPF

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.CPF

EVANDRO JOSE DA SILVACPF

Outros

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

RENATA DIAS FRANCISCO· OAB RS 102416· CPF 025.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JULIO CESAR ARAUJO QUEVEDOCPF

LUANA TEIXEIRA PAIVACPF

Reu

EVANDRO JOSE DA SILVACPF

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.CPF

ROGERIO FORCOLENCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVRP (06/08/2024)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

28/04/2016

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Primeira Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 15/04/2025 e encerramento 28/04/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publica... (03/04/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil em Outras Relações de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Juntada de Petição de #{tipo_de_documento} (12/05/2026)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Agravo de Petição

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE LA TORRES DIAS· OAB RS 58397· CPF 531.***.***-00

Autor:

EVANDRO MARTINS RIBEIRO

Autor:

MAIRA RAQUEL FAVORETTO DE OLIVEIRA VISCIGLIA

Autor:

ARTUR JACOBELLI NUNES DE OLIVEIRA

Autor:

CLAUDIA KELLEN QUEIROZ COSTA BARDELIN

Reu:

EVANDRO MARTINS RIBEIRO

Reu:

MAIRA RAQUEL FAVORETTO DE OLIVEIRA VISCIGLIA

Reu:

ARTUR JACOBELLI NUNES DE OLIVEIRA

Reu:

CLAUDIA KELLEN QUEIROZ COSTA BARDELIN

Reu:

MARCELO DE LA TORRES DIAS· OAB RS 58397· CPF 531.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (23/10/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Anotação/Baixa/RetificaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TV ÔMEGA LTDA.

Reu

ROGERIO FORCOLENCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE LA TORRES DIAS· OAB RS 58397· CPF 531.***.***-00

Autor:

FELIPE OLIVEIRA SCHERER· OAB RS 89649· CPF 011.***.***-90

Autor:

DR. CLAUDIA KELLEN QUEIROZ COSTA BARDELIN· OAB SP 209168· CPF 821.***.***-91

Autor:

DR. ARTUR JACOBELLI NUNES DE OLIVEIRA· OAB SP 237974· CPF 284.***.***-98

Autor:

MAIRA RAQUEL FAVORETTO DE OLIVEIRA VISCIGLIA· OAB SP 236102· CPF 274.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO DE LA TORRES DIAS· OAB RS 58397· CPF 531.***.***-00

Reu:

FELIPE OLIVEIRA SCHERER· OAB RS 89649· CPF 011.***.***-90

Reu:

DR. CLAUDIA KELLEN QUEIROZ COSTA BARDELIN· OAB SP 209168· CPF 821.***.***-91

Reu:

DR. ARTUR JACOBELLI NUNES DE OLIVEIRA· OAB SP 237974· CPF 284.***.***-98

Reu:

MAIRA RAQUEL FAVORETTO DE OLIVEIRA VISCIGLIA· OAB SP 236102· CPF 274.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 382.335,07

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FORÇAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

AZOR XAVIER FERRO JUNIORCPF

RENER BUENO MARINHO BILACCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

VICTOR DOURADO SANTANNA· OAB TO 4701· CPF 307.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5035535-82.2013.8.27.2729/TO EXECUTADO: RENER BUENO MARINHO BILAC ADVOGADO(A): VICTOR DOURADO SANTANNA (OAB TO04701A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Exceção de Pré-Exe (06/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2013

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 423.679,07

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

FORÇAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

AZOR XAVIER FERRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

OSMARINO JOSÉ DE MELO· OAB TO 779· CPF 088.***.***-00

Reu:

VICTOR DOURADO SANTANNA· OAB TO 4701· CPF 307.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5013103-69.2013.8.27.2729/TO RÉU: AZOR XAVIER FERRO JUNIOR ADVOGADO(A): VICTOR DOURADO SANTANNA (OAB TO04701A) DESPACHO/DECISÃO - Intimar as partes quanto a esta decisão, caso não tenha sido feito, ficando a parte exequente ciente de que que apresentar requerimento útil para o prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. (10/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/07/2013

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 17.815,43

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FORÇAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

AZOR XAVIER FERRO JUNIORCPF

RENER BUENO MARINHO BILACCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

VICTOR DOURADO SANTANNA· OAB TO 4701· CPF 307.***.***-72

Reu:

CECILIA AUGUSTO DE LIMA DOURADO SANTANA· OAB TO 7813· CPF 004.***.***-44

Reu:

CLAUDIA FERREIRA DIAS· OAB BA 47155· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5021768-74.2013.8.27.2729/TO EXECUTADO: AZOR XAVIER FERRO JUNIOR ADVOGADO(A): CECILIA AUGUSTO DE LIMA DOURADO SANTANA (OAB TO007813) ADVOGADO(A): VICTOR DOURADO SANTANNA (OAB TO04701A) EXECUTADO: RENER BUENO MARINHO BILAC (17/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/03/2014

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 52.776,25

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FORÇAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

AZOR XAVIER FERRO JUNIORCPF

RENER BUENO MARINHO BILACCPF

Advogados

Autor:

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS· CPF 033.***.***-07

Reu:

VICTOR DOURADO SANTANNA· OAB TO 4701· CPF 307.***.***-72

Reu:

HAROLDO ALVES JUNIOR· OAB TO 8859· CPF 024.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005699-18.2014.8.27.2729/TO (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

AZOR XAVIER FERRO JUNIORCPF

RENER BUENO MARINHO BILACCPF

FORÇAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO· OAB TO 3999· CPF 216.***.***-81

Autor:

CAIO E SILVA DE MOURA· CPF 018.***.***-82

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

VICTOR DOURADO SANTANNA· OAB TO 4701· CPF 307.***.***-72

Reu:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

RENER BUENO MARINHO BILACCPF

AZOR XAVIER FERRO JUNIORCPF

FORÇAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

VICTOR DOURADO SANTANNA· OAB TO 4701· CPF 307.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 46 (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

AZOR XAVIER FERRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

VICTOR DOURADO SANTANNA· OAB TO 04701· CPF 307.***.***-72

Reu:

VICTOR DOURADO SANTANNA· OAB TO 4701· CPF 307.***.***-72

Reu:

VICTOR DOURADO SANTANNA· OAB TO 04701· CPF 307.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0011662-11.2025.8.27.2700/TO (originário: processo nº 50242465520138272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AGRAVADO: AZOR XAVIER FERRO JUNIOR ADVOGADO(A): VICTOR DOURADO SANTANNA (OAB TO04701A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 11/06/2026 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - AGRAVO REGIMENTAL (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

AZOR XAVIER FERRO JUNIORCPF

FORÇAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

RENER BUENO MARINHO BILACCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

VICTOR DOURADO SANTANNA· OAB TO 4701· CPF 307.***.***-72

Último movimento: Juntada - Documento - Certidão (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 0015526-57.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 216) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BAR... (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AZOR XAVIER FERRO JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCPF

Advogados

Autor:

VICTOR DOURADO SANTANNA· OAB TO 4701· CPF 307.***.***-72

Autor:

MARGARIDA AQUINO COSTA· OAB TO 9040· CPF 018.***.***-79

Reu:

VICTOR DOURADO SANTANNA· OAB TO 4701· CPF 307.***.***-72

Reu:

MARGARIDA AQUINO COSTA· OAB TO 9040· CPF 018.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento Nº 0015526-57.2025.8.27.2700/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AGRAVANTE: AZOR XAVIER FERRO JUNIOR ADVOGADO(A): VICTOR DOURADO SANTANNA (OAB TO04701A) EMENTA: DIREITO PÚBLICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CRÉDITO DE PEQUENO VALOR. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. APLICAÇÃO DO TEMA 1184 DO STF E DA RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ. PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA. EXT... (09/06/2026)

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