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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 382.335,07

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FORÇAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

AZOR XAVIER FERRO JUNIORCPF

RENER BUENO MARINHO BILACCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

VICTOR DOURADO SANTANNA· OAB TO 4701· CPF 307.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5035535-82.2013.8.27.2729/TO EXECUTADO: RENER BUENO MARINHO BILAC ADVOGADO(A): VICTOR DOURADO SANTANNA (OAB TO04701A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Exceção de Pré-Exe (06/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2013

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 423.679,07

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

FORÇAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

AZOR XAVIER FERRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

OSMARINO JOSÉ DE MELO· OAB TO 779· CPF 088.***.***-00

Reu:

VICTOR DOURADO SANTANNA· OAB TO 4701· CPF 307.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5013103-69.2013.8.27.2729/TO RÉU: AZOR XAVIER FERRO JUNIOR ADVOGADO(A): VICTOR DOURADO SANTANNA (OAB TO04701A) DESPACHO/DECISÃO - Intimar as partes quanto a esta decisão, caso não tenha sido feito, ficando a parte exequente ciente de que que apresentar requerimento útil para o prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. (10/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/04/2013

Distribuição

23/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

FORÇAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSMARINO JOSÉ DE MELO· OAB TO 779· CPF 088.***.***-00

Autor:

VICTOR DOURADO SANTANNA· OAB TO 4701· CPF 307.***.***-72

Autor:

OSMARINO JOSÉ DE MELO· OAB TO 000779

Reu:

OSMARINO JOSÉ DE MELO· OAB TO 779· CPF 088.***.***-00

Reu:

VICTOR DOURADO SANTANNA· OAB TO 4701· CPF 307.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/07/2013

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 17.815,43

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FORÇAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

AZOR XAVIER FERRO JUNIORCPF

RENER BUENO MARINHO BILACCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

VICTOR DOURADO SANTANNA· OAB TO 4701· CPF 307.***.***-72

Reu:

CECÍLIA AUGUSTO LIMA DOURADO SANTANA· OAB TO 7813· CPF 004.***.***-44

Reu:

CLAUDIA FERREIRA DIAS· OAB BA 47155· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5021768-74.2013.8.27.2729/TO EXECUTADO: AZOR XAVIER FERRO JUNIOR ADVOGADO(A): CECILIA AUGUSTO DE LIMA DOURADO SANTANA (OAB TO007813) ADVOGADO(A): VICTOR DOURADO SANTANNA (OAB TO04701A) EXECUTADO: RENER BUENO MARINHO BILAC (17/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/03/2014

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 52.776,25

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FORÇAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

AZOR XAVIER FERRO JUNIORCPF

RENER BUENO MARINHO BILACCPF

Advogados

Autor:

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS· CPF 033.***.***-07

Reu:

VICTOR DOURADO SANTANNA· OAB TO 4701· CPF 307.***.***-72

Reu:

HAROLDO ALVES JUNIOR· OAB TO 8859· CPF 024.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005699-18.2014.8.27.2729/TO (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

AZOR XAVIER FERRO JUNIORCPF

RENER BUENO MARINHO BILACCPF

FORÇAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO· OAB TO 3999· CPF 216.***.***-81

Autor:

CAIO E SILVA DE MOURA· CPF 018.***.***-82

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

VICTOR DOURADO SANTANNA· OAB TO 4701· CPF 307.***.***-72

Reu:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

RENER BUENO MARINHO BILACCPF

AZOR XAVIER FERRO JUNIORCPF

FORÇAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

VICTOR DOURADO SANTANNA· OAB TO 4701· CPF 307.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 46 (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

AZOR XAVIER FERRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

VICTOR DOURADO SANTANNA· OAB TO 04701· CPF 307.***.***-72

Reu:

VICTOR DOURADO SANTANNA· OAB TO 4701· CPF 307.***.***-72

Reu:

VICTOR DOURADO SANTANNA· OAB TO 04701· CPF 307.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0011662-11.2025.8.27.2700/TO (originário: processo nº 50242465520138272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AGRAVADO: AZOR XAVIER FERRO JUNIOR ADVOGADO(A): VICTOR DOURADO SANTANNA (OAB TO04701A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 11/06/2026 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - AGRAVO REGIMENTAL (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

AZOR XAVIER FERRO JUNIORCPF

FORÇAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

RENER BUENO MARINHO BILACCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

VICTOR DOURADO SANTANNA· OAB TO 4701· CPF 307.***.***-72

Último movimento: Juntada - Documento - Certidão (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 0015526-57.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 216) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BAR... (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AZOR XAVIER FERRO JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCPF

Advogados

Autor:

VICTOR DOURADO SANTANNA· OAB TO 4701· CPF 307.***.***-72

Autor:

MARGARIDA AQUINO COSTA· OAB TO 9040· CPF 018.***.***-79

Reu:

VICTOR DOURADO SANTANNA· OAB TO 4701· CPF 307.***.***-72

Reu:

MARGARIDA AQUINO COSTA· OAB TO 9040· CPF 018.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento Nº 0015526-57.2025.8.27.2700/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AGRAVANTE: AZOR XAVIER FERRO JUNIOR ADVOGADO(A): VICTOR DOURADO SANTANNA (OAB TO04701A) EMENTA: DIREITO PÚBLICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CRÉDITO DE PEQUENO VALOR. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. APLICAÇÃO DO TEMA 1184 DO STF E DA RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ. PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA. EXT... (09/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 5.181,88

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FORCAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

RENER BUENO MARINHO BILACCPF

AZOR XAVIER FERRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MAURO JOSE RIBAS· OAB TO 753· CPF 569.***.***-15

Autor:

MURILO SUDRE MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Autor:

ANDRE LUIS BEZERRA DALESSANDRO· CPF 003.***.***-17

Reu:

VICTOR DOURADO SANTANNA· OAB TO 4701· CPF 307.***.***-72

Último movimento: Juntada de manifestação (29/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2019

Distribuição

16/02/2019

Valor

R$ 139.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 1ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0012831-82.2019.8.17.2001 Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves LITISCONSORTE: FORTMED COMERCIAL LTDA LITISCONSORTE: FIORI VEICOLO S.A, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Por o... (16/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2021

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 139.000,00

Autor

FORTMED COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CPF

FIORI VEICOLO S.ACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA· OAB PE 30180· CPF 058.***.***-02

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Reu:

MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA· OAB PE 23647· CPF 039.***.***-40

Reu:

VICTOR HUGO LEMOS FARIAS· OAB PE 30542· CPF 060.***.***-62

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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