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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/06/2010

Distribuição

21/06/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA RIBEIRO TORRES SOARES

JOSE NIRVANDO INACIO SOARES

Reu

IMOBILIARIA CIDADE NOVA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA CRUZ DO NASCIMENTO· OAB CE 20597· CPF 003.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 10.812.747,60

Autor

CZS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRECNPJ

CONSTRUTORA CIDADE LTDACNPJ

META SERVICOS E PROJETOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA· OAB AC 3886· CPF 855.***.***-34

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Autor:

JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB DF 30796

Reu:

MAURICIO GAZEN· OAB RS 71456· CPF 830.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2013

Distribuição

30/07/2013

Valor

R$ 100,00

Autor

CONSTRUTORA CIDADE LIMITADACNPJ

MERCURIUS ENGENHARIA S/ACNPJ

GOETZE LOBATO ENGENHARIA S.ACNPJ

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO CENTRAL DE CONCORRENCIAS DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 20738· CPF 810.***.***-53

Autor:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

Reu:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 16386· CPF 922.***.***-53

Outros

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Reu

CONSTRUTORA CIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· CPF 930.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Reu

CONSTRUTORA CIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· CPF 930.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1198/2026-GP) (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 868.648,54

Autor

CONSTRUTORA CIDADE LIMITADACNPJ

Reu

ADRIANA HELENA MARTINS AMARAL SILVACPF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINASCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· CPF 930.***.***-72

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Reu:

LAYLA FERREIRA KNIPP· OAB PA 22274· CPF 077.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 868.648,54

Autor

CONSTRUTORA CIDADE LIMITADACNPJ

Reu

ADRIANA HELENA MARTINS AMARAL SILVACPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINASCNPJ

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· CPF 930.***.***-72

Reu:

LAYLA FERREIRA KNIPP· OAB PA 22274· CPF 077.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA CIDADE LIMITADA em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contrato AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO NOVA BENTO

CONSTRUTORA CIDADE LIMITADACNPJ

Reu

CONSORCIO NOVA BENTO

CONSTRUTORA CIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO GAZEN· OAB RS 71456· CPF 830.***.***-34

Autor:

MAURÍCIO GAZEN· OAB RS 071456· CPF 830.***.***-34

Reu:

MAURÍCIO GAZEN· OAB RS 071456· CPF 830.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato AdministrativoApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO NOVA BENTO

CONSTRUTORA CIDADE LIMITADACNPJ

Reu

CONSORCIO NOVA BENTO

CONSTRUTORA CIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO GAZEN· OAB RS 71456· CPF 830.***.***-34

Autor:

MAURÍCIO GAZEN· OAB RS 071456· CPF 830.***.***-34

Reu:

MAURÍCIO GAZEN· OAB RS 071456· CPF 830.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5037918-95.2017.8.21.0001/RS AUTOR: CONSTRUTORA CIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): MAURÍCIO GAZEN (OAB RS071456) AUTOR: CONSORCIO NOVA BENTO ADVOGADO(A): MAURÍCIO GAZEN (OAB RS071456) SENTENÇA Face à homologação, julgo EXTINTO o feito, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, III, c, do CPC. Honorários advocatícios nos termos do acordo entabulado. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Partes intimadas. Com o... (01/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSTRUTORA CIDADE LIMITADACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

FRANK GIULIANI KRAS BORGES· OAB RS 048084· CPF 697.***.***-49

Autor:

CARLOS DUARTE JUNIOR· OAB RS 052776· CPF 732.***.***-82

Autor:

MARK GIULIANI KRÁS BORGES· OAB RS 050889· CPF 697.***.***-00

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA CIDADE LIMITADACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONSTRUTORA CIDADE LIMITADACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (30/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

CONSTRUTORA CIDADE LIMITADACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Autor:

FRANK GIULIANI KRAS BORGES· OAB RS 048084· CPF 697.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (15/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA CIDADE LIMITADA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MARK GIULIANI KRÁS BORGES· OAB RS 50889· CPF 697.***.***-00

Autor:

CARLOS DUARTE JUNIOR· OAB RS 52776

Autor:

FRANK GIULIANI KRAS BORGES· OAB RS 48084· CPF 697.***.***-49

Autor:

MARK GIULIANI KRÁS BORGES· OAB RS 050889· CPF 697.***.***-00

Autor:

CARLOS DUARTE JUNIOR· OAB RS 052776· CPF 732.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

MARK GIULIANI KRÁS BORGES· OAB RS 050889· CPF 697.***.***-00

Reu:

CARLOS DUARTE JUNIOR· OAB RS 052776· CPF 732.***.***-82

Reu:

FRANK GIULIANI KRAS BORGES· OAB RS 048084· CPF 697.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA CIDADE LIMITADA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MARK GIULIANI KRÁS BORGES· OAB RS 50889· CPF 697.***.***-00

Autor:

CARLOS DUARTE JUNIOR· OAB RS 52776

Autor:

FRANK GIULIANI KRAS BORGES· OAB RS 48084· CPF 697.***.***-49

Autor:

MARK GIULIANI KRÁS BORGES· OAB RS 050889· CPF 697.***.***-00

Autor:

CARLOS DUARTE JUNIOR· OAB RS 052776· CPF 732.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

MARK GIULIANI KRÁS BORGES· OAB RS 050889· CPF 697.***.***-00

Reu:

CARLOS DUARTE JUNIOR· OAB RS 052776· CPF 732.***.***-82

Reu:

FRANK GIULIANI KRAS BORGES· OAB RS 048084· CPF 697.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5054806-87.2020.4.04.7100/RS IMPETRANTE: CONSTRUTORA CIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): FRANK GIULIANI KRAS BORGES (OAB RS048084) ADVOGADO(A): CARLOS DUARTE JUNIOR (OAB RS052776) ADVOGADO(A): MARK GIULIANI KRÁS BORGES (OAB RS050889) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 231, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região, de ordem dos Juízes Federa... (17/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSTRUTORA CIDADE LIMITADACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

FRANK GIULIANI KRAS BORGES· OAB RS 048084· CPF 697.***.***-49

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSTRUTORA CIDADE LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FRANK GIULIANI KRAS BORGES (OAB RS048084) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Jul... (12/04/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSTRUTORA CIDADE LIMITADACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANK GIULIANI KRAS BORGES· OAB RS 048084· CPF 697.***.***-49

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (24/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSTRUTORA CIDADE LIMITADACNPJ

CONSORCIO TRADICAOCNPJ

CONSORCIO NOVA BENTOCNPJ

CONSORCIO CONSTRUBASE - CIDADECNPJ

CONSORCIO CIDADE/PAULITECCNPJ

+ 3 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

FRANK GIULIANI KRAS BORGES· OAB RS 048084· CPF 697.***.***-49

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSORCIO CIDADE/GEOTTEC (IMPETRANTE) ADVOGADO: FRANK GIULIANI KRAS BORGES (OAB RS048084) APELANTE: CONSORCIO CIDADE/PAULITEC (IMPETRANTE) ADVOGADO: FRANK GIULIANI KRAS BORGES (OAB RS048084) APELANTE: CONSORCIO TRADICAO (IMPETRANTE) ADVOGADO: FRANK GIULIANI KRAS BORGES (OAB RS048084) APELANTE: CONSORCIO CIDADE/GEOTTEC PASSARELA BR-116 (IMPETRANTE) ADVOGADO: FRANK GIULIANI KRAS BORGES (OAB RS048084) APELANTE: CONSORCIO CONSTRUBASE - CIDADE (IMPETRANTE... (06/06/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSORCIO CIDADE/GEOTTECCNPJ

CONSORCIO CIDADE/PAULITECCNPJ

CONSORCIO TRADICAOCNPJ

CONSORCIO CIDADE/GEOTTEC PASSARELA BR-116CNPJ

CONSORCIO CONSTRUBASE - CIDADECNPJ

+ 3 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANK GIULIANI KRAS BORGES· OAB RS 048084· CPF 697.***.***-49

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/08/2023)

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