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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL FORTES ALMEIDACPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO

Advogados

Autor:

RAFAEL FORTES ALMEIDA· OAB SP 381292· CPF 422.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL FORTES ALMEIDACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAFAEL FORTES ALMEIDA· OAB SP 381292· CPF 422.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL FORTES ALMEIDACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAFAEL FORTES ALMEIDA· OAB SP 381292· CPF 422.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS BEZERRA DOS SANTOS

ALEXANDRE DE JESUS LIMACPF

HENRIQUE SANTOS ALVESCPF

ALEXSANDRO CUNHA FERREIRA

SILVIO SANTOS DA CONCEICAOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

DIEGO POUSADA DOS SANTOS NOVOA· CPF 316.***.***-13

Reu:

ALEXANDER SOUZA DE JESUS· OAB SP 331201· CPF 278.***.***-30

Reu:

BIANCA DE CASSIA ALVES DE FREITAS· OAB SP 444395· CPF 408.***.***-70

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MAXWELL OREFICE· OAB SP 142741· CPF 049.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/12/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO FREIRE SANTOSCPF

HENRIQUE SANTOS ALVESCPF

DANIEL FONSECA RODRIGUESCPF

ARTHUR MARQUES PINHEIROCPF

PAULO SERGIO INACIO JUNIORCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAFAEL FORTES ALMEIDA· OAB SP 381292· CPF 422.***.***-30

Autor:

ALEXANDER SOUZA DE JESUS· OAB SP 331201· CPF 278.***.***-30

Autor:

BIANCA DE CASSIA ALVES DE FREITAS· OAB SP 444395· CPF 408.***.***-70

Autor:

ALEX SANDRO OCHSENDORF· OAB SP 162430· CPF 097.***.***-02

Autor:

RENAN DE LIMA CLARO· OAB SP 442753· CPF 463.***.***-43

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 494738/2026 (19/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL FONSECA RODRIGUES

ARTHUR MARQUES PINHEIROCPF

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO OCHSENDORF· OAB SP 162430· CPF 097.***.***-02

Autor:

RENAN DE LIMA CLARO· OAB SP 442753· CPF 463.***.***-43

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (06/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR MARQUES PINHEIROCPF

MARCOS HENRIQUE NUNES DE OLIVEIRA JUNIIOR

MARCELO FREIRE SANTOS

SILVIO SANTOS DA CONCEICAO

DANIEL FONSECA RODRIGUES

+ 2 outros

Reu

COLENDA 2 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

TANIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS· CPF 130.***.***-88

Autor:

RAFAEL FORTES ALMEIDA· OAB SP 381292· CPF 422.***.***-30

Autor:

ALEX SANDRO OCHSENDORF· OAB SP 162430· CPF 097.***.***-02

+ outros advogados do autor

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (21/05/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO INACIO JUNIOR

MARCELO FREIRE SANTOS

SILVIO SANTOS DA CONCEICAO

DANIEL FONSECA RODRIGUES

ARTHUR MARQUES PINHEIROCPF

+ 2 outros

Reu

COLENDA 2 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

MAXWELL OREFICE· OAB SP 142741· CPF 049.***.***-03

Autor:

RAFAEL FORTES ALMEIDA· OAB SP 381292· CPF 422.***.***-30

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

TANIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS· CPF 130.***.***-88

Autor:

ALEX SANDRO OCHSENDORF· OAB SP 162430· CPF 097.***.***-02

+ outros advogados do autor

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (21/05/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL FONSECA RODRIGUES

MARCOS HENRIQUE NUNES DE OLIVEIRA JUNIIOR

MARCELO FREIRE SANTOS

SILVIO SANTOS DA CONCEICAO

PAULO SERGIO INACIO JUNIOR

+ 2 outros

Reu

COLENDA 2 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

RENAN DE LIMA CLARO· OAB SP 442753· CPF 463.***.***-43

Autor:

ALEX SANDRO OCHSENDORF· OAB SP 162430· CPF 097.***.***-02

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

TANIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS· CPF 130.***.***-88

Autor:

RAFAEL FORTES ALMEIDA· OAB SP 381292· CPF 422.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE SANTOS ALVESCPF

PAULO SERGIO INACIO JUNIOR

MARCOS HENRIQUE NUNES DE OLIVEIRA JUNIIOR

MARCELO FREIRE SANTOS

SILVIO SANTOS DA CONCEICAO

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDER SOUZA DE JESUS· OAB SP 331201· CPF 278.***.***-30

Autor:

BIANCA DE CASSIA ALVES DE FREITAS· OAB SP 444395· CPF 408.***.***-70

Autor:

MAXWELL OREFICE· OAB SP 142741· CPF 049.***.***-03

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

TANIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS· CPF 130.***.***-88

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WELLINGTON ARAUJO DE JESUS (EMBARGANTE)

2. LEANDRO TEIXEIRA DE ANDRADE (EMBARGANTE)

Reu

RICARDO MENEZES LACERDACPF

Advogados

Autor:

YURI RAMOS CRUZ· OAB SP 316598· CPF 371.***.***-50

Autor:

SABRINA NUNES DE CASTRO BUENO· OAB SP 338768· CPF 270.***.***-84

Autor:

FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS· OAB SP 223061· CPF 267.***.***-90

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Autor:

RAFAEL FORTES ALMEIDA· OAB SP 381292· CPF 422.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

YURI RAMOS CRUZ· OAB SP 316598· CPF 371.***.***-50

Reu:

SABRINA NUNES DE CASTRO BUENO· OAB SP 338768· CPF 270.***.***-84

Reu:

FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS· OAB SP 223061· CPF 267.***.***-90

Reu:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Reu:

RAFAEL FORTES ALMEIDA· OAB SP 381292· CPF 422.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: M. P. F. -. P. REU: L. T. D. A., R. M. L., W. A. D. J., C. B. K., S. M. L. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0005832-25.2014.4.03.6104 Vistos. Nos presentes autos foi proferido v. acórdão nos Embargos Declaratórios opostos nos Embargos de Declaração deduzido... (04/11/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPConflito de Atribuição

Pena de MultaConflito de Atribuição

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUÍZO FEDERAL DA 5A VARA DE SANTOS - SJ/SP (SUSCITANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (SUSCITADO)

3. FAZENDA NACIONAL (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL FORTES ALMEIDA· OAB SP 381292· CPF 422.***.***-30

Reu:

RAFAEL FORTES ALMEIDA· OAB SP 381292· CPF 422.***.***-30

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Advogados

Autor:

JULIANO ROCHA DE MORAES· OAB MS 20177· CPF 013.***.***-06

Outros

EDMILSON CARLOS ROMANINI FILHO· OAB MS 20894

TIAGO VINÍCIUS RUFINO MARTINHO· OAB MS 14135· CPF 325.***.***-48

MARIA AUGUSTA PEDROSO GOMES· OAB MS 25265· CPF 059.***.***-05

ROBERTA DE LIMA E SILVA· OAB SP 424080· CPF 457.***.***-26

CONRADO DE SOUZA FRANCO· OAB SP 247620

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

22/06/2012

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

MARCO ANTONIO SANTOS COSTA

Advogados

Reu:

RAFAEL FORTES ALMEIDA· OAB SP 381292· CPF 422.***.***-30

Reu:

HENRIQUE SOUZA CAMPOS· OAB SP 446340· CPF 436.***.***-63

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/03/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

22/06/2012

Distribuição

22/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCO ANTONIO SANTOS COSTA

Advogados

Reu:

RAFAEL FORTES ALMEIDA· OAB SP 381292· CPF 422.***.***-30

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/08/2023)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

22/06/2012

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

MARCO ANTONIO SANTOS COSTA

Advogados

Reu:

RAFAEL FORTES ALMEIDA· OAB SP 381292· CPF 422.***.***-30

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (09/09/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JONATAS SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL FORTES ALMEIDA· OAB SP 381292· CPF 422.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/08/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JONATAS SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL FORTES ALMEIDA· OAB SP 381292· CPF 422.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (25/07/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RAFAEL TEODORO DA ROCHA

SIDNEI ANTONIO DA SILVACPF

KLEBER KLEITON FORTUNATO ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL FORTES ALMEIDA· OAB SP 381292· CPF 422.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

RAFAEL FORTES ALMEIDA· OAB SP 381292

Reu:

JOICE APARECIDA DOS SANTOS NUNES· OAB SP 397432· CPF 402.***.***-35

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 999999

+ outros advogados do reu

Outros

VICTOR LUIZ OLIVEIRA DA PAZ· OAB BA 33512

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (30/04/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEI ANTONIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOICE APARECIDA DOS SANTOS NUNES· OAB SP 397432· CPF 402.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (17/09/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEI ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOICE APARECIDA DOS SANTOS NUNES· OAB SP 397432· CPF 402.***.***-35

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL TEODORO DA ROCHA

KLEBER KLEITON FORTUNATO ARAUJOCPF

SIDNEI ANTONIO DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FORTES ALMEIDA· OAB SP 381292· CPF 422.***.***-30

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

VICTOR LUIZ OLIVEIRA DA PAZ· CPF 020.***.***-12

Autor:

JOICE APARECIDA DOS SANTOS NUNES· OAB SP 397432· CPF 402.***.***-35

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (19/11/2025)

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