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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauReclamação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VARA ESPECIALIZADA ACAO CIVIL PUBLICA E ACAO POPULAR

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DORGIVAL VERAS DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ FÁBIO MARQUES DIAS JÚNIOR· OAB MT 6398· CPF 778.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo (24/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauReclamação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalReclamação Criminal

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DORGIVAL VERAS DE CARVALHOCPF

Reu

DORGIVAL VERAS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ FÁBIO MARQUES DIAS JÚNIOR· OAB MT 6398· CPF 778.***.***-49

Reu:

JOSÉ FÁBIO MARQUES DIAS JÚNIOR· OAB MT 6398· CPF 778.***.***-49

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2004

Distribuição

17/05/2004

Valor

R$ 5.760.922,82

Autor

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DA ACAO CIVIL PUBLICA E ACAO POPULAR

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LEDA REGINA DE MORAES RODRIGUESCPF

ELIETE MARIA DIAS FERREIRA MODESTOCPF

JAIRO CARLOS DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESPOLIO DE ALMELINDO BATISTA DA SILVA REP. INVENTARIANTE EUNICE SOARES DA SILVA

+ 10 outros

Advogados

Reu:

JORGE AURÉLIO ZAMAR TAQUES· OAB MT 004700· CPF 424.***.***-49

Reu:

PAULO CÉSAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 004659· CPF 469.***.***-68

Reu:

ULYSSES RIBEIRO· OAB MT 005464· CPF 001.***.***-49

Reu:

CLAUDINEI FORTUNATO DO PRADO· OAB MT 016020· CPF 181.***.***-51

Reu:

FATIMA JUSSARA RODRIGUES· OAB MT 006090· CPF 295.***.***-78

+ outros advogados do reu

Outros

NESLENE RUVIERE DE AMORIM· OAB MT 009398

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 020362· CPF 688.***.***-34

KLEBER JORGE JUNIOR· OAB MT 020778

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2805900/MT (2024/0432535-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AGRAVADO: ROBERTO ARRUDA ZARATE LOPES AGRAVADO: RUBENS JOSE DA SILVA AGRAVADO: SAFRAFERTIL COMERCIAL DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: ALAN VAGNER SCHMIDEL - MT007504 KLEBER JORGE JUNIOR - MT020778 AGRAVADO: LEDA REGINA DE MORAES RODRIGUES ADVOGADOS: JORGE AURÉLIO ZAMAR TAQUES - MT004700 RODRIGO LEITE DA COSTA - MT020362 AGRAVADO: ELIET... (25/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA EM ACAO CIVIL PUBLICA E ACAO POPULAR DA COMARCA DE CUIABA

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DA ACAO CIVIL PUBLICA E ACAO POPULAR

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LEDA REGINA DE MORAES RODRIGUESCPF

ELIETE MARIA DIAS FERREIRA MODESTOCPF

CARLOS MARINO SOARES DA SILVACPF

DORIVAL DIAS FRANCACPF

EDMILSON MENDESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JORGE AURÉLIO ZAMAR TAQUES· OAB MT 004700· CPF 424.***.***-49

Reu:

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 020362· CPF 688.***.***-34

Reu:

PAULO CÉSAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 004659· CPF 469.***.***-68

Reu:

ULYSSES RIBEIRO· OAB MT 005464· CPF 001.***.***-49

Reu:

VINICIUS MANOEL· OAB MT 019532· CPF 363.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

24/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ROBERTO ARRUDA ZARATE LOPESCPF

RUBENS JOSE DA SILVACPF

SAFRAFERTIL COMERCIAL DO BRASIL LTDACNPJ

LEDA REGINA DE MORAES RODRIGUESCPF

ELIETE MARIA DIAS FERREIRA MODESTOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ALAN VAGNER SCHMIDEL· OAB MT 007504· CPF 831.***.***-49

Reu:

KLEBER JORGE JUNIOR· CPF 027.***.***-07

Reu:

JORGE AURÉLIO ZAMAR TAQUES· OAB MT 004700· CPF 424.***.***-49

Reu:

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 020362· CPF 688.***.***-34

Reu:

ULYSSES RIBEIRO· OAB MT 005464· CPF 001.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (29/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2013

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 17.450,00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 17.450,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DE ACAO CIVIL PUBLICA E ACAO POPULAR DA COMARCA DE CUIABA

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DA ACAO CIVIL PUBLICA E ACAO POPULAR

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

Reu

DAPHNIS OLIVEIRA JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2004

Distribuição

17/05/2004

Valor

R$ 5.760.922,82

Último movimento: Expedição de Outros documentos (06/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA EM ACAO CIVIL PUBLICA E ACAO POPULAR DA COMARCA DE CUIABA

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DA ACAO CIVIL PUBLICA E ACAO POPULAR

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LEDA REGINA DE MORAES RODRIGUESCPF

ELIETE MARIA DIAS FERREIRA MODESTOCPF

CARLOS MARINO SOARES DA SILVACPF

DORIVAL DIAS FRANCACPF

EDMILSON MENDESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JORGE AURELIO ZAMAR TAQUES· OAB MT 4700· CPF 424.***.***-49

Reu:

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 20362· CPF 688.***.***-34

Reu:

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 4659· CPF 469.***.***-68

Reu:

ULYSSES RIBEIRO· OAB MT 5464· CPF 001.***.***-49

Reu:

VINICIUS MANOEL· OAB MT 19532· CPF 363.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Acórdão em 04/05/2026. (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

24/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ROBERTO ARRUDA ZARATE LOPESCPF

RUBENS JOSE DA SILVACPF

SAFRAFERTIL COMERCIAL DO BRASIL LTDACNPJ

LEDA REGINA DE MORAES RODRIGUESCPF

ELIETE MARIA DIAS FERREIRA MODESTOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ALAN VAGNER SCHMIDEL· OAB MT 7504· CPF 831.***.***-49

Reu:

KLEBER JORGE JUNIOR· OAB MT 20778· CPF 027.***.***-07

Reu:

JORGE AURELIO ZAMAR TAQUES· OAB MT 4700· CPF 424.***.***-49

Reu:

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 20362· CPF 688.***.***-34

Reu:

ULYSSES RIBEIRO· OAB MT 5464· CPF 001.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (29/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

17/05/2004

Distribuição

17/05/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DA ACAO CIVIL PUBLICA E ACAO POPULAR

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA EM ACAO CIVIL PUBLICA E ACAO POPULAR DA COMARCA DE CUIABA

Reu

CARLOS MARINO SOARES DA SILVACPF

DORIVAL DIAS FRANCACPF

EDMILSON MENDES

ELIETE MARIA DIAS FERREIRA MODESTOCPF

ESPOLIO DE ALMELINDO BATISTA DA SILVA REP. INVENTARIANTE EUNICE SOARES DA SILVA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CLAUDINEI FORTUNATO DO PRADO· OAB MT 16020· CPF 181.***.***-51

Autor:

ULYSSES RIBEIRO· OAB MT 5464· CPF 001.***.***-49

Autor:

VINICIUS MANOEL· OAB MT 19532· CPF 363.***.***-57

Autor:

ALAN VAGNER SCHMIDEL· OAB MT 7504· CPF 831.***.***-49

Autor:

FATIMA JUSSARA RODRIGUES· OAB MT 6090· CPF 295.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 20362· CPF 688.***.***-34

Reu:

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 4659· CPF 469.***.***-68

Reu:

CLAUDINEI FORTUNATO DO PRADO· OAB MT 16020· CPF 181.***.***-51

Reu:

ULYSSES RIBEIRO· OAB MT 5464· CPF 001.***.***-49

Reu:

VINICIUS MANOEL· OAB MT 19532· CPF 363.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 0010377-85.2004.8.11.0041 Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto: [Efeitos, Improbidade Administrativa] Relator: Des(a). HELENA MARIA BEZERRA RAMOS Turma Julgadora: [DES(A). HELENA MARIA BEZERRA RAMOS, DES(A). MARIA EROTIDES KNEIP, DES(A). RODRIGO ROBERTO CURVO] Parte(s): [LEDA REGINA DE MORAES RODRIGUES - CPF: 932.027.098-87 (EMBARGADO), ESPÓLI... (01/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EfeitosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DA ACAO CIVIL PUBLICA E ACAO POPULAR

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA EM ACAO CIVIL PUBLICA E ACAO POPULAR DA COMARCA DE CUIABA

Reu

CARLOS MARINO SOARES DA SILVACPF

DORIVAL DIAS FRANCACPF

EDMILSON MENDES

ELIETE MARIA DIAS FERREIRA MODESTOCPF

ESPOLIO DE ALMELINDO BATISTA DA SILVA REP. INVENTARIANTE EUNICE SOARES DA SILVA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CLAUDINEI FORTUNATO DO PRADO· OAB MT 16020· CPF 181.***.***-51

Autor:

ULYSSES RIBEIRO· OAB MT 5464· CPF 001.***.***-49

Autor:

VINICIUS MANOEL· OAB MT 19532· CPF 363.***.***-57

Autor:

ALAN VAGNER SCHMIDEL· OAB MT 7504· CPF 831.***.***-49

Autor:

FATIMA JUSSARA RODRIGUES· OAB MT 6090· CPF 295.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 20362· CPF 688.***.***-34

Reu:

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 4659· CPF 469.***.***-68

Reu:

CLAUDINEI FORTUNATO DO PRADO· OAB MT 16020· CPF 181.***.***-51

Reu:

ULYSSES RIBEIRO· OAB MT 5464· CPF 001.***.***-49

Reu:

VINICIUS MANOEL· OAB MT 19532· CPF 363.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauReclamação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 398.981.029,89

Autor

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DA ACAO CIVIL PUBLICA E ACAO POPULAR

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GERSON VALERIO POUSOCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ FÁBIO MARQUES DIAS JÚNIOR· OAB MT 6398· CPF 778.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GERSON VALERIO POUSOCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ FÁBIO MARQUES DIAS JÚNIOR· OAB MT 6398· CPF 778.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (14/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauReclamação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalReclamação Criminal

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GERSON VALERIO POUSO (REQUERENTE)

Reu

MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

JOSÉ FÁBIO MARQUES DIAS JÚNIOR· OAB MT 006398· CPF 778.***.***-49

Autor:

JOSÉ FÁBIO MARQUES DIAS JÚNIOR· OAB MT 6398· CPF 778.***.***-49

Reu:

JOSÉ FÁBIO MARQUES DIAS JÚNIOR· OAB MT 006398· CPF 778.***.***-49

Reu:

JOSÉ FÁBIO MARQUES DIAS JÚNIOR· OAB MT 6398· CPF 778.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2194001/MT (2025/0025612-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA REQUERENTE: GERSON VALERIO POUSO ADVOGADO: JOSÉ FÁBIO MARQUES DIAS JÚNIOR - MT006398 REQUERIDO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DESPACHO Vistos. À vista da Petição de fls. 1.408/1.412e, intime-se o Requerido, parte recorrente (MINISTÉRIO PÚLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO), para manifestação quanto ao pedido formulado. Após, retornem conclusos. Relator REGINA HEL... (06/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2014

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DA ACAO CIVIL PUBLICA E ACAO POPULAR

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/09/2023)

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