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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRT4- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 36.631,28

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

NORMA BEATRIZ DE OLIVEIRA BRITO· OAB RS 35492· CPF 609.***.***-34

RAFAEL DIAS DO CANTO· OAB RS 76095· CPF 006.***.***-03

Último movimento: Recebidos os autos para prosseguir (15/04/2026)

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—

TRT4- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 36.631,28

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

NORMA BEATRIZ DE OLIVEIRA BRITO· OAB RS 35492· CPF 609.***.***-34

Autor:

RAFAEL DIAS DO CANTO· OAB RS 76095· CPF 006.***.***-03

Reu:

NORMA BEATRIZ DE OLIVEIRA BRITO· OAB RS 35492· CPF 609.***.***-34

Reu:

RAFAEL DIAS DO CANTO· OAB RS 76095· CPF 006.***.***-03

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (15/04/2026)

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—

TRT4- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 36.631,28

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DO CANTO· OAB RS 76095· CPF 006.***.***-03

Reu:

NORMA BEATRIZ DE OLIVEIRA BRITO· OAB RS 35492· CPF 609.***.***-34

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (14/04/2026)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Adicional de Horas ExtrasRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

R$ 2.400.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS MARQUES CARDOSO· CPF 633.***.***-68

Autor:

FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA· CPF 906.***.***-53

Autor:

PALOMA ALVES RAMOS· CPF 042.***.***-60

Autor:

ADRIANO DOS SANTOS RALDI· CPF 525.***.***-87

Reu:

RAFAEL DOWNAR DA SILVA· CPF 635.***.***-91

Reu:

FRANCIELE RIOS DE MORAES· CPF 012.***.***-07

Reu:

PAULO ROGERIO BUENO DA SILVA· CPF 468.***.***-53

Reu:

FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO GUIMARAES· CPF 443.***.***-04

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26710019233 (23/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

VITOR HUGO GOMES DA CUNHA· CPF 363.***.***-34

Autor:

MAXIMILIANO KUCERA NETO· CPF 302.***.***-87

Autor:

TELMO LEMOS FILHO· CPF 351.***.***-20

Autor:

PATRICIA BERNARDI DALL'ACQUA

Autor:

BRUNO DE CASTRO WINKLER· OAB DF 0000000· CPF 289.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAR01 (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direitos IndígenasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

3. FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI (INTERESSADO)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJMRS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR REOLONCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAISA ALANI DE FATIMA LUCHETI GOMES· OAB SP 440595· CPF 441.***.***-98

Autor:

FABRICIO ANTONIO LORANDI PINHEIRO· OAB RS 102171· CPF 020.***.***-01

Autor:

PAULO CAVALCANTI· OAB RS 59611· CPF 623.***.***-04

Reu:

FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO GUIMARAES· CPF 443.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

HELTON LAMB· CPF 775.***.***-20

Reu:

FRANCIELE RIOS DE MORAES· CPF 012.***.***-07

Reu:

RAQUEL FILOMENA GONCALVES LEMOS· CPF 916.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2026)

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—

TJMRS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR REOLONCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAISA ALANI DE FATIMA LUCHETI GOMES· OAB SP 440595· CPF 441.***.***-98

Reu:

CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB RS 54394· CPF 917.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL (17/12/2025)

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TJMRS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR REOLONCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO ANTONIO LORANDI PINHEIRO· OAB RS 102171· CPF 020.***.***-01

Autor:

PAULO CAVALCANTI· OAB RS 59611· CPF 623.***.***-04

Autor:

RAISA ALANI DE FATIMA LUCHETI GOMES· OAB SP 440595· CPF 441.***.***-98

Reu:

LUCIA WAZEN DE FREITAS· CPF 269.***.***-00

Reu:

CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB RS 54394· CPF 917.***.***-68

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

RAQUEL FILOMENA GONCALVES LEMOS· CPF 916.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) (14/01/2026)

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TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença por Acidente em ServiçoLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 48.484,93

Autor

ELENIR BONATTO MICHELOTTICPF

Reu

MARIA IRMGARD KERKHEFENCPF

JOAO MOACIR DA SILVACPF

OS MESMOS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO POKULAT SAUER· OAB RS 058152· CPF 913.***.***-34

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA DE BORBA· OAB RS 081529· CPF 007.***.***-07

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

FRANCIELE RIOS DE MORAES· CPF 012.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

03/07/2022

Distribuição

03/07/2022

Valor

R$ 227.400,00

Autor

RENE LIBERA CALLAI COSTA BEBERCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

MUNICIPIO DE IJUI / RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA BORGES MOURA· OAB RS 038196· CPF 633.***.***-91

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MICHELE PRASS SCHEFFLER CATTANI· OAB RS 080332· CPF 015.***.***-23

Reu:

RAFAEL DOWNAR DA SILVA· CPF 635.***.***-91

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

JOAO ALESSANDRO MULLER· CPF 760.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

JORDANO KLEIN LORENZONI· OAB RS 077763· CPF 012.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 227.400,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE IJUI / RSCNPJ

Reu

RENE LIBERA CALLAI COSTA BEBERCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

MICHELE PRASS SCHEFFLER CATTANI· OAB RS 080332· CPF 015.***.***-23

Autor:

JORDANO KLEIN LORENZONI· OAB RS 077763· CPF 012.***.***-82

Reu:

PATRÍCIA BORGES MOURA· OAB RS 038196· CPF 633.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IJI1CIV1 (25/09/2024)

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TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2013

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 71.626,62

Autor

NORBERTO LUZACPF

Reu

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

Advogados

Autor:

MARINEIA LUSA· OAB RS 078032· CPF 012.***.***-59

Autor:

SHEILA BATISTELLO GALVAN· OAB RS 081902· CPF 004.***.***-84

Reu:

FRANCIELE RIOS DE MORAES· CPF 012.***.***-07

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (29/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

NORBERTO LUZACPF

Advogados

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

MARINEIA LUSA· OAB RS 078032· CPF 012.***.***-59

Reu:

SHEILA BATISTELLO GALVAN· OAB RS 081902· CPF 004.***.***-84

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255796482 (15/01/2026)

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TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 25.003,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PAULO SERGIO DAROSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Autor:

FRANCIELE RIOS DE MORAES· CPF 012.***.***-07

Reu:

SILVIO EDUARDO MARTINS PINTO· OAB RS 071688· CPF 563.***.***-87

Reu:

JANETE ZOTTI MARTINS PINTO· OAB RS 089759· CPF 749.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - SDD1CIV -> CCALC (11/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 25.003,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PAULO SERGIO DAROSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SDD1CIV1 (11/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

Reu

JURANDIR JOSE VERDICPF

Advogados

Autor:

FRANCIELE RIOS DE MORAES· CPF 012.***.***-07

Reu:

CLAUDENIR SCHERER· OAB RS 052853· CPF 681.***.***-53

Reu:

GIUSTER MARCELO VOGT· OAB SC 033721· CPF 014.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS

Reu

JURANDIR JOSE VERDICPF

Advogados

Autor:

GIUSTER MARCELO VOGT· OAB SC 033721· CPF 014.***.***-96

Reu:

GIUSTER MARCELO VOGT· OAB SC 033721· CPF 014.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 574,63

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

LUCINEIA DE VARGAS KREVERCPF

VALDIR KREVERCPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO GARCIA MESQUITA· CPF 493.***.***-15

Autor:

RAFAEL DOWNAR DA SILVA· CPF 635.***.***-91

Autor:

RODRIGO MAURELL DE CARVALHO· CPF 620.***.***-04

Autor:

ORTIZ COELHO DA SILVA· CPF 036.***.***-17

Autor:

FRANCIELE RIOS DE MORAES· CPF 012.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

MARIA ALEJANDRA RIERA BING· CPF 579.***.***-59

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 574,63

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

VALDIR KREVERCPF

LUCINEIA DE VARGAS KREVERCPF

Advogados

Autor:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Reu:

PAOLA SABRINA EBERHARDT BANDEIRA· OAB RS 108158· CPF 836.***.***-00

Reu:

ILDO DA SILVA GOBBO· OAB RS 044195· CPF 585.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 14/11/2024 Ag./Op./Conta: 0505/005/86401468-2 (15/11/2024)

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