FRANCIMAR APARECIDA DOS REIS OLIVEIRA — Resultado da busca jurídica

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 3.633,25

Último movimento: suspensão do processo até o decurso do prazo para pagamento da RPV (30/05/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIMAR APARECIDA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

QUEZIA FERREIRA BATISTA· OAB GO 33895

Autor:

JULIO CESAR OLIVEIRA DE MEDEIROS· OAB GO 45895· CPF 024.***.***-09

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (23/07/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIMAR APARECIDA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

QUEZIA FERREIRA BATISTA· OAB GO 33895

Autor:

JULIO CESAR OLIVEIRA DE MEDEIROS· OAB GO 45895· CPF 024.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Requisição de Pequeno Valor - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Pires do Rio - Juizado das Fazendas Públicas RPV - Estadual/Municipal Sucumbencial OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Tendo em vista a determinação do evento 55, requisito o pagamento em favor do credor nos valores abaixo discriminados, por meio do presente documento eletrônico, de forma individualizada, em virtude de decisão transitada em... (02/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2006

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RAIMUNDO LEIJOTO FILHOCPF

TEREZA APARECIDA DOS REISCPF

ROBSON LEIJOTOCPF

ROMERITO LEIJOTOCPF

MARISDETE CONCEICAO LEIJOTO ALMEIDACPF

+ 12 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

REDE FERROVIARIA FEDERAL S ACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO DE ALMEIDA ARAUJO· OAB MG 90260· CPF 011.***.***-59

Autor:

BRENO MENDONÇA DE CARVALHO· OAB MG 95606· CPF 045.***.***-56

Autor:

DAVID ELIUDE SILVA JUNIOR· OAB MG 90254· CPF 001.***.***-40

Autor:

LUANA GONCALVES LEAL DE CARVALHO· OAB MG 139087· CPF 059.***.***-46

Autor:

RAFAEL PORTO SMANIOTTO· OAB DF 52400· CPF 026.***.***-52

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Reu:

JOYCE BATALHA BARROCA· OAB MG 29237· CPF 370.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 520 (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2006

Distribuição

24/02/2006

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DE BELO HORIZONTECNPJ

WILSON AIRES CLEBER TEIXEIRA DOS REISCPF

RAIMUNDO LEIJOTO FILHOCPF

TEREZA APARECIDA DOS REISCPF

ROBSON LEIJOTOCPF

+ 11 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

REDE FERROVIARIA FEDERAL S ACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

DAVID ELIUDE SILVA JUNIOR· OAB MG 90254· CPF 001.***.***-40

Autor:

RAFAEL PORTO SMANIOTTO· OAB DF 52400· CPF 026.***.***-52

Autor:

FABRICIO DE ALMEIDA ARAUJO· OAB MG 90260· CPF 011.***.***-59

Autor:

BRENO MENDONÇA DE CARVALHO· OAB MG 95606· CPF 045.***.***-56

Autor:

LUANA GONCALVES LEAL DE CARVALHO· OAB MG 139087· CPF 059.***.***-46

Reu:

JOYCE BATALHA BARROCA· OAB MG 29237· CPF 370.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 7.632,00

Autor

GEOVANE REIS CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIOCNPJ

Advogados

Autor:

GENIVAL ABRAO FERREIRA· OAB MA 3755· CPF 268.***.***-91

Reu:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Reu:

FRANCIMAR REIS DOS SANTOS· OAB MA 13984· CPF 043.***.***-79

Último movimento: Determinado o bloqueio, penhora ou arresto (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 7.632,00

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO

Reu

GEOVANE REIS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Reu:

GENIVAL ABRAO FERREIRA· OAB MA 3755· CPF 268.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (05/07/2021)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2013

Distribuição

02/12/2013

Valor

R$ 3.792,00

Autor

ALMERINDA DE JESUS GOMES SERRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIOCNPJ

Advogados

Autor:

GENIVAL ABRAO FERREIRA· OAB MA 3755· CPF 268.***.***-91

Reu:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Reu:

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA· OAB MA 6556· CPF 621.***.***-97

Reu:

PAULO VICTOR SANTOS FERREIRA· OAB MA 15244· CPF 004.***.***-81

Reu:

FRANCIMAR REIS DOS SANTOS· OAB MA 13984· CPF 043.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 3.792,00

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO

Reu

ALMERINDA DE JESUS GOMES SERRACPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR SANTOS FERREIRA· OAB MA 15244· CPF 004.***.***-81

Autor:

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA· OAB MA 6556· CPF 621.***.***-97

Autor:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Reu:

GENIVAL ABRAO FERREIRA· OAB MA 3755· CPF 268.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (12/07/2021)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/07/2021)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/12/2013

Distribuição

02/12/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 41.100,00

Autor

ALEX SANDRO CANTANHEDECPF

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO

MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIOCNPJ

Advogados

Autor:

IBRAIM CORREA CONDE· OAB MA 20564· CPF 607.***.***-94

Autor:

RUAN VICTOR CHAVES SOARES· OAB MA 21577· CPF 053.***.***-20

Autor:

LAUA CAMPOS QUEIROZ· OAB MA 17930· CPF 024.***.***-28

Reu:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Reu:

FRANCIMAR REIS DOS SANTOS· OAB MA 13984· CPF 043.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2022)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 17.350,48

Autor

VANDERLEIA SILVA DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

FRANCIMAR REIS DOS SANTOS· OAB MA 13984· CPF 043.***.***-79

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2022)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 17.350,48

Autor

VANDERLEIA SILVA DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

FRANCIMAR REIS DOS SANTOS· OAB MA 13984· CPF 043.***.***-79

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (09/12/2021)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2014

Distribuição

16/09/2014

Valor

R$ 3.792,00

Autor

SIVANILDE CUNHA GOMES MAIACPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIOCNPJ

Advogados

Autor:

GENIVAL ABRAO FERREIRA· OAB MA 3755· CPF 268.***.***-91

Reu:

FRANCIMAR REIS DOS SANTOS· OAB MA 13984· CPF 043.***.***-79

Outros

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA· OAB MA 6556· CPF 621.***.***-97

ANTONIO COSTA DE SOUZA NETO· OAB MA 17729· CPF 051.***.***-92

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA· OAB MA 15315

Último movimento: Juntada de certidão (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/09/2014

Distribuição

16/09/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (17/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 41.100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 41.100,00

Autor

RANIERY CUNHA GOMESCPF

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO

MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIOCNPJ

Advogados

Autor:

IBRAIM CORREA CONDE· OAB MA 20564· CPF 607.***.***-94

Autor:

RUAN VICTOR CHAVES SOARES· OAB MA 21577· CPF 053.***.***-20

Autor:

LAUA CAMPOS QUEIROZ· OAB MA 17930· CPF 024.***.***-28

Reu:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Reu:

FRANCIMAR REIS DOS SANTOS· OAB MA 13984· CPF 043.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (26/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RANIERY CUNHA GOMESCPF

Reu

DIEGO JOSE FONSECA MOURACPF

Advogados

Autor:

IBRAIM CORREA CONDE· OAB MA 20564· CPF 607.***.***-94

Autor:

RUAN VICTOR CHAVES SOARES· OAB MA 21577· CPF 053.***.***-20

Autor:

LAUA CAMPOS QUEIROZ· OAB MA 17930· CPF 024.***.***-28

Reu:

IBRAIM CORREA CONDE· OAB MA 20564· CPF 607.***.***-94

Reu:

RUAN VICTOR CHAVES SOARES· OAB MA 21577· CPF 053.***.***-20

Reu:

LAUA CAMPOS QUEIROZ· OAB MA 17930· CPF 024.***.***-28

Reu:

FRANCIMAR REIS DOS SANTOS· OAB MA 13984· CPF 043.***.***-79

Reu:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RANIERY CUNHA GOMES. Advogado(s) do reclamante: IBRAIM CORREA CONDE (OAB 20564-MA), RUAN VICTOR CHAVES SOARES (OAB 21577-MA), LAUA CAMPOS QUEIROZ (OAB 17930-MA). REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO. Advogado(s) do reclamado: DIEGO JOSE FONSECA MOURA (OAB 8192-MA), FRANCIMAR REIS DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCIMAR REIS DOS SANTOS (OAB 13984-MA). DESPACHO Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO D... (09/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RANIERY CUNHA GOMESCPF

Reu

DIEGO JOSE FONSECA MOURACPF

Advogados

Autor:

IBRAIM CORREA CONDE· OAB MA 20564· CPF 607.***.***-94

Autor:

RUAN VICTOR CHAVES SOARES· OAB MA 21577· CPF 053.***.***-20

Autor:

LAUA CAMPOS QUEIROZ· OAB MA 17930· CPF 024.***.***-28

Reu:

IBRAIM CORREA CONDE· OAB MA 20564· CPF 607.***.***-94

Reu:

RUAN VICTOR CHAVES SOARES· OAB MA 21577· CPF 053.***.***-20

Reu:

LAUA CAMPOS QUEIROZ· OAB MA 17930· CPF 024.***.***-28

Reu:

FRANCIMAR REIS DOS SANTOS· OAB MA 13984· CPF 043.***.***-79

Reu:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RANIERY CUNHA GOMES. Advogado(s) do reclamante: IBRAIM CORREA CONDE (OAB 20564-MA), RUAN VICTOR CHAVES SOARES (OAB 21577-MA), LAUA CAMPOS QUEIROZ (OAB 17930-MA). REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO. Advogado(s) do reclamado: DIEGO JOSE FONSECA MOURA (OAB 8192-MA), FRANCIMAR REIS DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCIMAR REIS DOS SANTOS (OAB 13984-MA). DESPACHO Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO D... (09/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RANIERY CUNHA GOMESCPF

Reu

DIEGO JOSE FONSECA MOURACPF

Advogados

Autor:

IBRAIM CORREA CONDE· OAB MA 20564· CPF 607.***.***-94

Autor:

RUAN VICTOR CHAVES SOARES· OAB MA 21577· CPF 053.***.***-20

Autor:

LAUA CAMPOS QUEIROZ· OAB MA 17930· CPF 024.***.***-28

Reu:

IBRAIM CORREA CONDE· OAB MA 20564· CPF 607.***.***-94

Reu:

RUAN VICTOR CHAVES SOARES· OAB MA 21577· CPF 053.***.***-20

Reu:

LAUA CAMPOS QUEIROZ· OAB MA 17930· CPF 024.***.***-28

Reu:

FRANCIMAR REIS DOS SANTOS· OAB MA 13984· CPF 043.***.***-79

Reu:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Último movimento: Definitivo (15/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 41.429,32

Autor

JULYANA CABRAL ARAUJOCPF

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO

MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIOCNPJ

Advogados

Autor:

IBRAIM CORREA CONDE· OAB MA 20564· CPF 607.***.***-94

Autor:

LAUA CAMPOS QUEIROZ· OAB MA 17930· CPF 024.***.***-28

Autor:

RUAN VICTOR CHAVES SOARES· OAB MA 21577· CPF 053.***.***-20

Reu:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Reu:

FRANCIMAR REIS DOS SANTOS· OAB MA 13984· CPF 043.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 41.429,32

Autor

JULYANA CABRAL ARAUJOCPF

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO

MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIOCNPJ

Advogados

Autor:

IBRAIM CORREA CONDE· OAB MA 20564· CPF 607.***.***-94

Autor:

LAUA CAMPOS QUEIROZ· OAB MA 17930· CPF 024.***.***-28

Autor:

RUAN VICTOR CHAVES SOARES· OAB MA 21577· CPF 053.***.***-20

Reu:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Reu:

FRANCIMAR REIS DOS SANTOS· OAB MA 13984· CPF 043.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (03/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

20/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (05/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 41.100,00

Autor

MARLY SILVA AGUIARCPF

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO

MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIOCNPJ

Advogados

Autor:

IBRAIM CORREA CONDE· OAB MA 20564· CPF 607.***.***-94

Autor:

RUAN VICTOR CHAVES SOARES· OAB MA 21577· CPF 053.***.***-20

Autor:

LAUA CAMPOS QUEIROZ· OAB MA 17930· CPF 024.***.***-28

Reu:

FRANCIMAR REIS DOS SANTOS· OAB MA 13984· CPF 043.***.***-79

Reu:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Último movimento: Juntada de petição (16/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 41.100,00

Autor

MARLY SILVA AGUIARCPF

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO

MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIOCNPJ

Advogados

Autor:

IBRAIM CORREA CONDE· OAB MA 20564· CPF 607.***.***-94

Autor:

RUAN VICTOR CHAVES SOARES· OAB MA 21577· CPF 053.***.***-20

Autor:

LAUA CAMPOS QUEIROZ· OAB MA 17930· CPF 024.***.***-28

Reu:

FRANCIMAR REIS DOS SANTOS· OAB MA 13984· CPF 043.***.***-79

Reu:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (01/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLY SILVA AGUIAR

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO

Advogados

Autor:

RUAN VICTOR CHAVES SOARES· OAB MA 21577· CPF 053.***.***-20

Autor:

IBRAIM CORREA CONDE· OAB MA 20564· CPF 607.***.***-94

Autor:

LAUA CAMPOS QUEIROZ· OAB MA 17930· CPF 024.***.***-28

Autor:

FRANCIMAR REIS DOS SANTOS· OAB MA 13984· CPF 043.***.***-79

Autor:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Reu:

RUAN VICTOR CHAVES SOARES· OAB MA 21577· CPF 053.***.***-20

Reu:

IBRAIM CORREA CONDE· OAB MA 20564· CPF 607.***.***-94

Reu:

LAUA CAMPOS QUEIROZ· OAB MA 17930· CPF 024.***.***-28

Reu:

FRANCIMAR REIS DOS SANTOS· OAB MA 13984· CPF 043.***.***-79

Reu:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARLY SILVA AGUIAR. Advogado(s) do reclamante: IBRAIM CORREA CONDE (OAB 20564-MA), RUAN VICTOR CHAVES SOARES (OAB 21577-MA), LAUA CAMPOS QUEIROZ (OAB 17930-MA). REQUERIDO(A): Prefeito do Município de Pedro do Rosário e outros. Advogado(s) do reclamado: DIEGO JOSE FONSECA MOURA (OAB 8192-MA), FRANCIMAR REIS DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCIMAR REIS DOS SANTOS (OAB 13984-MA). DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO... (21/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLY SILVA AGUIAR

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO

Advogados

Autor:

RUAN VICTOR CHAVES SOARES· OAB MA 21577· CPF 053.***.***-20

Autor:

IBRAIM CORREA CONDE· OAB MA 20564· CPF 607.***.***-94

Autor:

LAUA CAMPOS QUEIROZ· OAB MA 17930· CPF 024.***.***-28

Autor:

FRANCIMAR REIS DOS SANTOS· OAB MA 13984· CPF 043.***.***-79

Autor:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Reu:

RUAN VICTOR CHAVES SOARES· OAB MA 21577· CPF 053.***.***-20

Reu:

IBRAIM CORREA CONDE· OAB MA 20564· CPF 607.***.***-94

Reu:

LAUA CAMPOS QUEIROZ· OAB MA 17930· CPF 024.***.***-28

Reu:

FRANCIMAR REIS DOS SANTOS· OAB MA 13984· CPF 043.***.***-79

Reu:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARLY SILVA AGUIAR. Advogado(s) do reclamante: IBRAIM CORREA CONDE (OAB 20564-MA), RUAN VICTOR CHAVES SOARES (OAB 21577-MA), LAUA CAMPOS QUEIROZ (OAB 17930-MA). REQUERIDO(A): Prefeito do Município de Pedro do Rosário e outros. Advogado(s) do reclamado: DIEGO JOSE FONSECA MOURA (OAB 8192-MA), FRANCIMAR REIS DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCIMAR REIS DOS SANTOS (OAB 13984-MA). DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO... (21/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLY SILVA AGUIAR

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO

Advogados

Autor:

RUAN VICTOR CHAVES SOARES· OAB MA 21577· CPF 053.***.***-20

Autor:

IBRAIM CORREA CONDE· OAB MA 20564· CPF 607.***.***-94

Autor:

LAUA CAMPOS QUEIROZ· OAB MA 17930· CPF 024.***.***-28

Autor:

FRANCIMAR REIS DOS SANTOS· OAB MA 13984· CPF 043.***.***-79

Autor:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Reu:

RUAN VICTOR CHAVES SOARES· OAB MA 21577· CPF 053.***.***-20

Reu:

IBRAIM CORREA CONDE· OAB MA 20564· CPF 607.***.***-94

Reu:

LAUA CAMPOS QUEIROZ· OAB MA 17930· CPF 024.***.***-28

Reu:

FRANCIMAR REIS DOS SANTOS· OAB MA 13984· CPF 043.***.***-79

Reu:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/01/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal