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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2007

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 16.001,68

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

CELLULAR CENTER HOUSE C.DE TELEFONES CELULARES LTDA MECNPJ

EDELJA MARIA MENDES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MS 012002· CPF 445.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Reu:

FRANCINE DA SILVA· CPF 009.***.***-30

Reu:

ELOI GILBERTO FABER· OAB SC 006356· CPF 195.***.***-68

Reu:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB SC 023515· CPF 927.***.***-72

Reu:

NADIA MARIA KOCH ABDO· OAB RS 025983· CPF 411.***.***-78

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELLULAR CENTER HOUSE C.DE TELEFONES CELULARES LTDA ME. Justiça gratuita: Requerida. (17/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioMonitória

Ajuizamento

02/05/2007

Distribuição

08/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Reu

EDELJA MARIA MENDES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MS 12002· CPF 445.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 47610

Autor:

NADIA MARIA KOCH ABDO· OAB RS 25983· CPF 411.***.***-78

Autor:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB SC 23515

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MS 12002· CPF 445.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 47610

Reu:

NADIA MARIA KOCH ABDO· OAB RS 25983· CPF 411.***.***-78

Reu:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB SC 23515

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/Certificada (17/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (30/06/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloAção Civil Pública

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC

Reu

MAYRA DANDARA DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

CAMILA PIRES FERMINO· OAB SC 068608· CPF 051.***.***-65

Autor:

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO· OAB SC 028613· CPF 578.***.***-68

Autor:

ALAN ALVES EL HAWAT· OAB SC 041508· CPF 045.***.***-60

Autor:

JULIAN DAS NEVES· OAB SC 042527· CPF 076.***.***-00

Autor:

DIEGO SILVEIRA· OAB SC 023867· CPF 036.***.***-11

Reu:

FRANCINE DA SILVA· OAB SC 61903

Reu:

FRANCINE DA SILVA· OAB SC 061903

Reu:

CAMILA PIRES FERMINO· OAB SC 068608· CPF 051.***.***-65

Reu:

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO· OAB SC 028613· CPF 578.***.***-68

Reu:

ALAN ALVES EL HAWAT· OAB SC 041508· CPF 045.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (27/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE CHL XCVI INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

ENTERPRISE CITY CENTERCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SPE CHL XCVI INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

ENTERPRISE CITY CENTERCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DORON REHDER DE ARAUJO· OAB SP 246516· CPF 303.***.***-00

Autor:

RAFAELA ESPÍNOLA DE CARVALHO· OAB RJ 143771· CPF 100.***.***-29

Autor:

DANIEL VITOR HIDALGO DE ARAUJO· OAB SP 447481· CPF 421.***.***-02

Autor:

FRANCINE DA SILVA NEVES· OAB RJ 231326· CPF 160.***.***-21

Reu:

PAULO DORON REHDER DE ARAUJO· OAB SP 246516· CPF 303.***.***-00

Reu:

RAFAELA ESPÍNOLA DE CARVALHO· OAB RJ 143771· CPF 100.***.***-29

Reu:

DANIEL VITOR HIDALGO DE ARAUJO· OAB SP 447481· CPF 421.***.***-02

Reu:

FRANCINE DA SILVA NEVES· OAB RJ 231326· CPF 160.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087751-20.2023.8.19.0000 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Ação: 0029590-89.2016.8.19.0023 Protocolo: 3204/2023.00846828 AGTE: SP... (12/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

15/02/2017

Valor

R$ 500.000,00

Autor

TERNIUM BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 108761· CPF 085.***.***-43

Autor:

VIVIAN SAADIA· OAB RJ 167853· CPF 117.***.***-97

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON· OAB RJ 103458· CPF 034.***.***-30

Autor:

ALEXANDRE TOURINHO ZONIS· OAB RJ 163430· CPF 053.***.***-01

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Outros

MARCELO AUGUSTO FICHTNER BELLIZZE OLIVEIRA· OAB RJ 233693· CPF 172.***.***-21

FRANCINE DA SILVA NEVES· OAB RJ 231326· CPF 160.***.***-21

VANESSA ALVES DA CUNHA· OAB RJ 172673· CPF 059.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2035656/RJ (2022/0288512-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA REQUERENTE: TERNIUM BRASIL LTDA ADVOGADOS: ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON - RJ103458 GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT - RJ108761 ALEXANDRE TOURINHO ZONIS - RJ163430 VIVIAN SAADIA - RJ167853 VANESSA ALVES DA CUNHA - RJ172673 FRANCINE DA SILVA NEVES - RJ231326 MARCELO AUGUSTO FICHTNER BELLIZZE OLIVEIRA - RJ233693 REQUERIDO: UNIÃO DESPACHO Vistos. Fls. 2.047/2.048e e 2.055e: Diante da... (19/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TERNIUM BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

TERNIUM BRASIL LTDA.CNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 108761· CPF 085.***.***-43

Autor:

VIVIAN SAADIA· OAB RJ 167853· CPF 117.***.***-97

Autor:

ALEXANDRE TOURINHO ZONIS· OAB RJ 163430· CPF 053.***.***-01

Autor:

ANDREA DE MOURA SOARES· CPF 033.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (12/09/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Termo AditivoRecurso Especial

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

R$ 39.423,74

Autor

TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDACNPJ

Reu

NELSON LUIS ZANELLATOCPF

JAIME AUGUSTO CEOLICPF

LUIZ FERNANDO RODRIGUESCPF

RAUL GOMES DE MENEZESCPF

CARLOS AUGUSTO GHISLANDICPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARCELO LOCATELLI· OAB PR 37816· CPF 007.***.***-06

Autor:

PEDRO HENRIQUE ZACARQUIM SIQUEIRA· CPF 051.***.***-62

Reu:

JOSIANE MARIA ROSA FIDELES COSTA· OAB SP 297270· CPF 467.***.***-72

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

EDUARDO NUNEZ SANTOS· CPF 085.***.***-33

Reu:

ALICE CATAO EGGER· OAB RJ 217848· CPF 154.***.***-41

Reu:

ISABELLA DO CANTO E MELLO PEREIRA· CPF 160.***.***-38

+ outros advogados do reu

Outros

EDUARDO NUNEZ· OAB RJ 128891

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (14/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 39.423,74

Autor

TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDACNPJ

Reu

NELSON LUIS ZANELLATOCPF

CARLOS AUGUSTO GHISLANDICPF

RAUL GOMES DE MENEZESCPF

JAIME AUGUSTO CEOLICPF

LUIZ FERNANDO RODRIGUESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARCELO LOCATELLI· OAB PR 37816· CPF 007.***.***-06

Autor:

PEDRO HENRIQUE ZACARQUIM SIQUEIRA· CPF 051.***.***-62

Reu:

JOSIANE MARIA ROSA FIDELES COSTA· OAB SP 297270· CPF 467.***.***-72

Reu:

RAIMUNDO NONATO FROZ NETO· OAB MA 4776· CPF 251.***.***-00

Reu:

ISABELA CARVALHO CASTRO· OAB MA 20524· CPF 048.***.***-47

Reu:

FREDERICO AUGUSTO SILVA MOREIRA· CPF 467.***.***-72

Reu:

JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN· OAB MT 3103· CPF 796.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/03/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Consignação de ChavesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Reu

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVACPF

ANA BATISTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALAIN SALDANHA BARTHES· OAB RJ 148513

Autor:

ADOLPHO MARINHO AGUIRRE BARBOZA JUNIOR· OAB RJ 201905· CPF 138.***.***-26

Autor:

RODOLPHO FERREIRA AGUIRRE BARBOZA· OAB RJ 243233· CPF 151.***.***-41

Autor:

FRANCINE DA SILVA NEVES· CPF 160.***.***-21

Autor:

FLAVIA DA COSTA AFONSO· CPF 104.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Consignação de ChavesConsignação em Pagamento

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (11/07/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 560.153,84

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MOURA DE LIMA em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 8.400,00

Autor

JOSIAS DA SILVA FERREIRACPF

Reu

MARCOS ANDRADE DE MELLOCPF

VERONICA FRANKLIN DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

FRANCINE DA SILVA NEVES· OAB RJ 231326· CPF 160.***.***-21

Autor:

LEONARDO DA SILVA GONÇALVES· OAB RJ 236863· CPF 118.***.***-36

Reu:

GERSON RIBEIRO XISTO· OAB RJ 215079· CPF 881.***.***-53

Outros

GABRIEL GOMES VIANNA· OAB RJ 153540· CPF 102.***.***-09

Último movimento: Remessa (21/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANDRADE DE MELLO

VERONICA FRANKLIN DE MELLO

Reu

JOSIAS DA SILVA FERREIRA

Advogados

Autor:

GERSON RIBEIRO XISTO

Reu:

LEONARDO DA SILVA GONCALVES

Reu:

FRANCINE DA SILVA NEVES

Último movimento: Remessa (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 52.889,11

Autor

VANTI ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

RUBICON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

GENERAL SHOPPING E OUTLETS DO BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FIICNPJ

Reu

PET POINT COMERCIO E SERVICOS DE ANIMAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO RIPPER FERNANDES· OAB RJ 121045· CPF 080.***.***-90

Autor:

FRANCINE DA SILVA NEVES· OAB RJ 231326· CPF 160.***.***-21

Outros

CARLOS AFFONSO LEONY NETO· OAB RJ 122760· CPF 882.***.***-91

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 52.889,11

Autor

VANTI ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

GENERAL SHOPPING E OUTLETS DO BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FIICNPJ

RUBICON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

PET POINT COMERCIO E SERVICOS DE ANIMAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AFFONSO LEONY NETO· OAB RJ 122760· CPF 882.***.***-91

Autor:

JUDSLINY ALVES DE ALMEIDA FEU· OAB RJ 234817· CPF 167.***.***-05

Autor:

RODOLFO RIPPER FERNANDES· OAB RJ 121045· CPF 080.***.***-90

Autor:

FRANCINE DA SILVA NEVES· OAB RJ 231326· CPF 160.***.***-21

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (05/05/2026)

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