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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/02/2016

Distribuição

16/02/2016

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS DE ALMEIDA

FRANCISCA DANTAS DA SILVA

LUIZA CORREIA DE ALMEIDACPF

JOSE WILSON PEREIRA DE ARAUJOCPF

RAIMUNDO CANDIDO DE OLIVEIRACPF

+ 23 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

CONSTRUTORA SAMARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE PONTE PEREIRA· OAB CE 17360· CPF 624.***.***-53

Reu:

ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 19253· CPF 958.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/02/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

03/12/2015

Valor

R$ 78.000,00

Último movimento: Juntada -> Petição (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reconhecimento / DissoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

03/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLO OSWALDO RAMENSPERGERCPF

Reu

FRANCISCA DANTAS DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTÔNIO FERREIRA DA PAIXAO· OAB GO 18659· CPF 229.***.***-34

Autor:

CÉLIO MENDES DIONÍSIO· OAB GO 24011· CPF 509.***.***-20

Autor:

ROGÉRIO DO CARMO COSTA· OAB GO 22676· CPF 767.***.***-53

Reu:

ANTÔNIO FERREIRA DA PAIXAO· OAB GO 18659· CPF 229.***.***-34

Reu:

CÉLIO MENDES DIONÍSIO· OAB GO 24011· CPF 509.***.***-20

Reu:

ROGÉRIO DO CARMO COSTA· OAB GO 22676· CPF 767.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Central de Cumprimento de Sentença Cível da Comarca de Goiânia Instituída pelo Decreto Judiciário nº 3.917/2024 Gabinete do Juiz Processo nº: 0435924-03.2015.8.09.0051 Exequente(s): CARLO OSWALDO RAMENSPERGER Executado(s): FRANSUELDA CABRAL DA SILVA Natureza: Cumprimento de Sentença DESPACHO Em atenção ao requerimento formulado no evento nº 221, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, junt... (02/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA DANTAS DA SILVA

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Último movimento: Definitivo (10/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/02/2011

Distribuição

28/02/2011

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação das partes do inteiro teor da decisão ID 37899364. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (10/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEONOR SILVA SORESINI

MARIA JOSE BARROS DE AGUIAR

LINDALVA BARBOSA DE CAVALCANTE

ALDALICE MACEDO COSTA

ANTONIO LOPES DA COSTA

+ 24 outros

Reu

FEDERAL SEGUROS S/A

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO· OAB PB 13338· CPF 007.***.***-57

Reu:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de FEDERAL SEGUROS S/A em 05/11/2025 23:59. (06/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 937,00

Último movimento: Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 937,00

Autor

FRANCISCA DANTAS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - SECRETARIA DE SAUDE

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (02/10/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Fornecimento de medicamentosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA DANTAS DA SILVA

Advogados

Autor:

THAISE MARQUES TEODORO FRAGOSO· OAB PB 21342· CPF 055.***.***-54

Autor:

EVELYNE SEVI ABRANTES MARQUES· OAB PB 21242· CPF 014.***.***-21

Autor:

ANARIANE COSTA SILVA· OAB RN 13938· CPF 077.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA – ACERVO B Cartório Unificado Dos Núcleos de Saúde WhatsApp: 83 9 9144-2153 | E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://balcaovirtualtjpb.tjpb.jus.br/ (Horário de atendimento: 7h às 13h, de segunda a sexta-feira) DESPACHO Processo nº 0803098-27.2017.8.15.0371 Vistos. Compulsando os autos, verifico que a parte autora, em atendimento ao ato ordinatório de ID 1... (03/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 8.024,20

Último movimento: Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 17/03/2026 23:59. (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconto em folha de pagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA DANTAS DA SILVA

Reu

ITAU UNIBANCO S.A

Advogados

Autor:

FERNANDO BATISTA VIEIRA· OAB SP 434042· CPF 090.***.***-32

Reu:

FERNANDO BATISTA VIEIRA· OAB SP 434042· CPF 090.***.***-32

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 5.500,96

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 5.500,96

Autor

FRANCISCA DANTAS DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

EVELYNE SEVI ABRANTES MARQUES· OAB PB 21242· CPF 014.***.***-21

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCA DANTAS DA SILVA em 22/08/2025 23:59. (29/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA DANTAS DA SILVA

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

Advogados

Autor:

EVELYNE SEVI ABRANTES MARQUES· OAB PB 21242· CPF 014.***.***-21

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

EVELYNE SEVI ABRANTES MARQUES· OAB PB 21242· CPF 014.***.***-21

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA DANTAS DA SILVA

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

Advogados

Autor:

EVELYNE SEVI ABRANTES MARQUES· OAB PB 21242· CPF 014.***.***-21

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

EVELYNE SEVI ABRANTES MARQUES· OAB PB 21242· CPF 014.***.***-21

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807311-32.2024.8.15.0371. AUTOR: FRANCISCA DANTAS DA SILVA REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, INTIMO a parte autora, por seu adv... (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 10.494,40

Autor

FRANCISCA DANTAS DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Autor:

HERCILIO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA· OAB PB 32497· CPF 098.***.***-43

Autor:

ANCHIETA FERREIRA DE ALENCAR NETO· OAB PB 34719· CPF 119.***.***-70

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Recebidos os autos (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 10.494,40

Autor

FRANCISCA DANTAS DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Autor:

HERCILIO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA· OAB PB 32497· CPF 098.***.***-43

Autor:

ANCHIETA FERREIRA DE ALENCAR NETO· OAB PB 34719· CPF 119.***.***-70

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA DANTAS DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

ANCHIETA FERREIRA DE ALENCAR NETO· OAB PB 34719· CPF 119.***.***-70

Autor:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Autor:

HERCILIO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA· OAB PB 32497· CPF 098.***.***-43

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (17/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA DANTAS DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

ANCHIETA FERREIRA DE ALENCAR NETO· OAB PB 34719· CPF 119.***.***-70

Autor:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Autor:

HERCILIO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA· OAB PB 32497· CPF 098.***.***-43

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de outros documentos (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA DANTAS DA SILVA

Reu

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

TATIANA BARRETO BARROS· OAB PB 8901· CPF 675.***.***-91

Autor:

DANIELE DE SOUSA RODRIGUES· OAB PB 15771· CPF 064.***.***-73

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB PI 10480· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Definitivo (01/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/11/2021

Distribuição

27/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GUIOMARA LARYSSA RODRIGUES DA ROCHACPF

Reu

FRANCISCA DANTAS DA SILVA

Advogados

Autor:

GUIOMARA LARYSSA RODRIGUES DA ROCHA· OAB RN 10884· CPF 080.***.***-14

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

GUIOMARA LARYSSA RODRIGUES DA ROCHA· OAB RN 10884· CPF 080.***.***-14

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Definitivo (16/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUIOMARA LARYSSA RODRIGUES DA ROCHACPF

Reu

FRANCISCA DANTAS DA SILVA

Advogados

Autor:

GUIOMARA LARYSSA RODRIGUES DA ROCHA· OAB RN 10884· CPF 080.***.***-14

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

GUIOMARA LARYSSA RODRIGUES DA ROCHA· OAB RN 10884· CPF 080.***.***-14

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: FRANCISCA DANTAS DA SILVA Requerido: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Art. 3º, inciso XXXII do Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte interessada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos dados bancários para confecção do alvará. Ceará-Mirim/RN, 9 de dezembro de 2025. MARIA AUXILIADORA NICACIO DA CAMARA Servidor(a)... (10/12/2025)

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