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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCOS PAULO MACIEL DE SOUZACPF

FRANCISCO ALESSANDRO DE OLIVEIRACPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Advogados

Autor:

EDE DA SILVA VIEIRA· OAB TO 14295· CPF 023.***.***-24

Autor:

BEATRIZ GONÇALVES PEREIRA· OAB TO 9894· CPF 047.***.***-57

Último movimento: Conclusão para despacho (16/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALESSANDRO DE OLIVEIRA

MARCOS PAULO MACIEL DE SOUZA

Advogados

Autor:

EDE DA SILVA VIEIRA· OAB TO 14295· CPF 023.***.***-24

Autor:

BEATRIZ GONÇALVES PEREIRA· OAB TO 9894· CPF 047.***.***-57

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2834287/RN (2025/0004706-3) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: RODRIGO FAUZE HAZIN ADVOGADOS: MARCOS AURÉLIO SANTIAGO BRAGA - RN006393 LUIZ CLÁUDIO DA SILVA LEITE - RN018848 HELOÍSA TEIXEIRA ARAÚJO DA SILVA - RN022029 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

RODRIGO FAUZE HAZINCPF

Advogados

Reu:

MARCOS AURELIO SANTIAGO BRAGA· OAB RN 006393· CPF 045.***.***-41

Reu:

LUIZ CLAUDIO DA SILVA LEITE· OAB RN 018848· CPF 079.***.***-57

Reu:

HELOISA TEIXEIRA ARAUJO DA SILVA· CPF 110.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (14/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 24 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 25 PROMOTORIA NATAL

Reu

RODRIGO FAUZE HAZINCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO· CPF 063.***.***-39

Reu:

MARCOS AURELIO SANTIAGO BRAGA· OAB RN 006393· CPF 045.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (20/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANKLIN FERNANDES DA COSTACPF

PERTESOM ROMANO DE LIMACPF

RICARDO ALMEIDA DO COUTOCPF

ANDREIZ ARAUJO FELIXCPF

RORION GLEISON BEZERRA DE LIMACPF

+ 20 outros

Reu

FELIPE AUGUSTO NASCIMENTO DA SILVACPF

ALEF BRUNO OLIVEIRA DA SILVACPF

MARIO RIBEIRO DA SILVA NETOCPF

JEFFERSON BRUNO EPIFANIO DE PAIVACPF

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUANA JASLANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB RN 16451· CPF 107.***.***-17

Autor:

DANILO VIEIRA CESARIO· OAB RN 11153· CPF 035.***.***-88

Autor:

FRANCISCO ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RN 14327· CPF 063.***.***-39

Autor:

JOAO CABRAL DA SILVA· OAB RN 5177· CPF 129.***.***-34

Autor:

SHANI DEBORA ARAUJO BANDEIRA· OAB RN 15874· CPF 079.***.***-51

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (14/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE AUGUSTO NASCIMENTO DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MPRN - 14ª PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

JOSÉ MAJULÍ BEZERRA FILHO· OAB RN 7540· CPF 027.***.***-00

Autor:

JOAO CABRAL DA SILVA· OAB RN 5177· CPF 129.***.***-34

Autor:

SHANI DEBORA ARAUJO BANDEIRA· OAB RN 15874· CPF 079.***.***-51

Autor:

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS· OAB RN 8770· CPF 053.***.***-47

Reu:

JOSÉ MAJULÍ BEZERRA FILHO· OAB RN 7540· CPF 027.***.***-00

Reu:

JOAO CABRAL DA SILVA· OAB RN 5177· CPF 129.***.***-34

Reu:

SHANI DEBORA ARAUJO BANDEIRA· OAB RN 15874· CPF 079.***.***-51

Reu:

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS· OAB RN 8770· CPF 053.***.***-47

Reu:

THIAGO BEZERRA DE MELO· OAB PB 23782· CPF 007.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (18/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE AUGUSTO NASCIMENTO DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MPRN - 14ª PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

JOSÉ MAJULÍ BEZERRA FILHO· OAB RN 7540· CPF 027.***.***-00

Autor:

JOAO CABRAL DA SILVA· OAB RN 5177· CPF 129.***.***-34

Autor:

SHANI DEBORA ARAUJO BANDEIRA· OAB RN 15874· CPF 079.***.***-51

Autor:

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS· OAB RN 8770· CPF 053.***.***-47

Reu:

JOSÉ MAJULÍ BEZERRA FILHO· OAB RN 7540· CPF 027.***.***-00

Reu:

JOAO CABRAL DA SILVA· OAB RN 5177· CPF 129.***.***-34

Reu:

SHANI DEBORA ARAUJO BANDEIRA· OAB RN 15874· CPF 079.***.***-51

Reu:

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS· OAB RN 8770· CPF 053.***.***-47

Reu:

THIAGO BEZERRA DE MELO· OAB PB 23782· CPF 007.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2021

Distribuição

30/01/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Perigo para a vida ou saúde de outremPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR MATHEUS PEREIRA DE ARAUJO PINHEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

94 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL FLORANIA/RN

JOSE AURELIANO DA SILVA JUNORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA FLORANIA

94 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL FLORANIA/RN

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RN 14327· CPF 063.***.***-39

Autor:

ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS· OAB RN 7385· CPF 969.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (02/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA FLORANIA

RAQUEL BRANDAO DA SILVACPF

Reu

IGOR MATHEUS PEREIRA DE ARAUJO PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RN 14327· CPF 063.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 76 PROMOTORIA NATAL

Reu

IGOR TAVARES DA COSTACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RN 14327· CPF 063.***.***-39

Reu:

LUANA JASLANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB RN 16451· CPF 107.***.***-17

Último movimento: Juntada de notícia de fato (16/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR TAVARES DA COSTACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 76 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

LUANA JASLANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB RN 16451· CPF 107.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Gilson Barbosa na Câmara Criminal (02/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Gabinete da Vice-Presidência DECISÃO Cuida-se de agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorrida, inexisti... (17/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

RODRIGO FAUZE HAZINCPF

Advogados

Reu:

MARCOS AURELIO SANTIAGO BRAGA· OAB RN 6393· CPF 045.***.***-41

Reu:

LUIZ CLAUDIO DA SILVA LEITE· OAB RN 18848· CPF 079.***.***-57

Reu:

HELOISA TEIXEIRA ARAUJO DA SILVA· OAB RN 22029· CPF 110.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (14/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 24 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 25 PROMOTORIA NATAL

Reu

RODRIGO FAUZE HAZINCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RN 14327· CPF 063.***.***-39

Reu:

MARCOS AURELIO SANTIAGO BRAGA· OAB RN 6393· CPF 045.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (20/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2015

Distribuição

08/09/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Jean Duarte da Silva Advogado: Dr. Francisco Alessandro de Oliveira Araújo (OAB/RN n.º 14.327) Embargado: Ministério Público Relator: Desembargador Glauber Rêgo Ementa: DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO INCISO IV DO § 2º DO ART. 121 DO CP. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS DO ART. 619 DO CPP. CONHECIMENTO E REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Dec... (19/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN DUARTE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Conclusos à Presidência (11/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN DUARTE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RN 14327· CPF 063.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0101112142015820014420260417144819 (17/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JOSENILDO MARCELINO DA SILVA LIMA

JEAN DUARTE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

FLORIANO AUGUSTO DE SANTANA WANDERLEY MARQUES· OAB RN 3815· CPF 216.***.***-68

Autor:

FRANCISCO ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RN 14327· CPF 063.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal (19/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JEAN DUARTE DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RN 14327· CPF 063.***.***-39

Reu:

FRANCISCO ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RN 14327· CPF 063.***.***-39

Reu:

FLORIANO AUGUSTO DE SANTANA WANDERLEY MARQUES· OAB RN 3815· CPF 216.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ARE no RE nos EDcl no AREsp 3040989/RN (2025/0330230-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JEAN DUARTE DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO - RN014327 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO 1. Trata-se de agravo em recurso extraordinário fundado no caput do art. 1.042 do Código de Processo Civil, interposto contra a decisão que não admitiu o recurso extraordinário. 2. Não sendo c... (06/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

08/09/2015

Distribuição

08/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JEAN DUARTE DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RN 14327· CPF 063.***.***-39

Reu:

FRANCISCO ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RN 14327· CPF 063.***.***-39

Reu:

FLORIANO AUGUSTO DE SANTANA WANDERLEY MARQUES· OAB RN 3815· CPF 216.***.***-68

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0100433-16.2019.8.20.0001 (Origem nº ) Relator: Desembargador BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso E... (03/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JAIRO LEITE GALVAOCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RN 14327· CPF 063.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (26/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO LEITE GALVAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 75 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RN 14327· CPF 063.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (24/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

23/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVANTE)

Reu

2. JAIRO LEITE GALVAO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RN 14327· CPF 063.***.***-39

Autor:

FRANCISCO ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RN 014327· CPF 063.***.***-39

Reu:

FRANCISCO ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RN 14327· CPF 063.***.***-39

Reu:

FRANCISCO ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RN 014327· CPF 063.***.***-39

Último movimento: Definitivo (01/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVANTE)

Reu

2. JAIRO LEITE GALVAO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RN 14327· CPF 063.***.***-39

Autor:

FRANCISCO ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RN 014327· CPF 063.***.***-39

Reu:

FRANCISCO ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RN 14327· CPF 063.***.***-39

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FRANCISCO ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RN 014327· CPF 063.***.***-39

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 47.874,65

Autor

FABRICIO CLEODON CORDEIRO DE MEDEIROSCPF

Reu

NNEX MARKETING E NEGOCIOS DIGITAISCNPJ

ANTONIO DA ROCHACPF

FERNANDA MAGRI BERESFORD ROCHACPF

Advogados

Autor:

MARINA MADRUGA CARRILHO· OAB RN 11166· CPF 060.***.***-56

Autor:

DIEGO COSTA DUARTE· OAB RN 7766· CPF 046.***.***-63

Autor:

FRANCISCO ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RN 14327· CPF 063.***.***-39

Autor:

FABIO ANTONIO CORREIA FILGUEIRA FILHO· OAB RN 15579· CPF 087.***.***-64

Autor:

ROSARIA MARIA PONZETTA· CPF 196.***.***-03

Reu:

HELIO GARDENAL CABRERA· CPF 048.***.***-63

Reu:

ALEXANDRE MAGNO DE MENDONÇA RÊGO· OAB RN 9596· CPF 061.***.***-07

Reu:

ANDRE DANTAS DE ARAUJO· OAB RN 8822· CPF 057.***.***-54

Último movimento: Conclusos para despacho (09/02/2026)

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