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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 802.891,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Autor:

WALISSON KLISMAN SILVA COELHO· CPF 701.***.***-03

Reu:

FERNANDO RODRIGUES PEIXOTO· CPF 012.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Adicional de Serviço NoturnoRecurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SIND DOS TRABS EM POLITICAS PUBLICAS E GEESTAO EDUC DEE SUPT OPER ADM E PEDAG NO AMBITO DA REDE PUBLICA DE ENS DA EDUC BASICA E SUPERIOR DO DF (EMBARGANTE)

10. FRANCISCO ASSIS RODE DE SOUSA (INTERESSADO)

11. FRANCISCO ASSIS SALES FILHO (INTERESSADO)

12. FRANCISCO BARBOSA CARNEIRO (INTERESSADO)

13. FRANCISCO BENICIO DANTAS (INTERESSADO)

+ 16 outros

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

WALISSON KLISMAN SILVA COELHO· OAB DF 75585

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Autor:

MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

FERNANDO RODRIGUES PEIXOTO· CPF 012.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

WALISSON KLISMAN SILVA COELHO· OAB DF 75585

Reu:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Reu:

MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Reu:

FERNANDO RODRIGUES PEIXOTO· CPF 012.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 802.891,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 802.891,42

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

FRANCICSO ALBERTO LEITECPF

FRANCISCO ALMEIDA ALVESCPF

FRANCISCO ALVES DA SILVACPF

FRANCISCO ALVES RIBEIROCPF

+ 16 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/06/2022

Distribuição

26/06/2022

Valor

R$ 699.791,41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709205-20.2022.8.07.0018. AGRAVANTES: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF, FRANCISCO ALVES MIRANDA, FRANCISCO ALVES RIBEIRO, FRANCISCO ANDRADE FILHO, FRANCISCO ANTENOR RIBEIRO, FRANCISCO ASSIS DE ALMEIDA, FRANCISCO ASSIS SALES FILHO, FRANCISCO BARBOSA DA SILVA, FRANCISCO BARBOSA SOARES, FRANCISCO BARROSO COSTA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF e OUTROS... (16/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 699.791,41

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

FRANCISCO ANDRADE FILHOCPF

FRANCISCO BARBOSA SOARESCPF

FRANCISCO ASSIS DE ALMEIDACPF

FRANCISCO ALVES RIBEIROCPF

+ 5 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI· OAB DF 21249· CPF 885.***.***-91

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Autor:

THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA· OAB DF 20001· CPF 928.***.***-87

Último movimento: Publicado Despacho em 11/05/2026. (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

FRANCISCO ALVES MIRANDACPF

FRANCISCO ALVES RIBEIROCPF

FRANCISCO ANDRADE FILHOCPF

FRANCISCO ANTENOR RIBEIROCPF

+ 5 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0709205202022807001820260427100833 (27/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 802.891,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

WALISSON KLISMAN SILVA COELHO· OAB GO 61678· CPF 701.***.***-03

Reu:

FERNANDO RODRIGUES PEIXOTO· OAB DF 31151· CPF 012.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SIND DOS TRABS EM POLITICAS PUBLICAS E GEESTAO EDUC DEE SUPT OPER ADM E PEDAG NO AMBITO DA REDE PUBLICA DE ENS DA EDUC BASICA E SUPERIOR DO DF (EMBARGANTE)

10. FRANCISCO ASSIS RODE DE SOUSA (INTERESSADO)

11. FRANCISCO ASSIS SALES FILHO (INTERESSADO)

12. FRANCISCO BARBOSA CARNEIRO (INTERESSADO)

13. FRANCISCO BENICIO DANTAS (INTERESSADO)

+ 16 outros

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

WALISSON KLISMAN SILVA COELHO· OAB DF 75585

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Autor:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

FERNANDO RODRIGUES PEIXOTO· OAB DF · CPF 012.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

WALISSON KLISMAN SILVA COELHO· OAB DF 75585

Reu:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Reu:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Reu:

FERNANDO RODRIGUES PEIXOTO· OAB DF · CPF 012.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (23/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO DO BRASIL SAREPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL S.A. APELADO: FRANCISCO ANTONIO ANDRADE FILHO I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão/Acórdão (ID 35228422). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 16 de setembro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0820006-80.... (17/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

FRANCISCO ANTONIO ANDRADE FILHOCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Reu:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Reu:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Reu:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Reu:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Reu:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO DO BRASIL SAREPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL S.A. APELADO: FRANCISCO ANTONIO ANDRADE FILHO I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão (ID 38161135). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 21 de janeiro de 2026. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0820006-80.2021.8.15... (22/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2011

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCOS AFONSO DE FRANCACPF

SERGINALDO FERREIRA LEALCPF

MARINALDO GALDINO DA SILVACPF

MARCOS AFONSO DE FRANCA

EDSON FERNANDES DE SOUZACPF

+ 4 outros

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV

Advogados

Autor:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Autor:

ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA· OAB MA 21881· CPF 101.***.***-05

Outros

TAYENNE KAMILA BARBOSA CANDIDO· OAB PB 24145

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

FRANCISCO ANTONIO ANDRADE FILHOCPF

Advogados

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Reu:

LUIS FERNANDO MIDAUAR· OAB PB 26159· CPF 035.***.***-78

Reu:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Reu:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Reu:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/10/2025 (14/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2013

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/02/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Reu

FRANCISCO ANTONIO ANDRADE FILHOCPF

JOSE SUELIO LOURENCO LEITECPF

JOSE JORGE LELIS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO WANDERLEY CÂMARA· OAB PB 10138· CPF 981.***.***-72

Autor:

VANIA DE FARIAS CASTRO· OAB PB 5653· CPF 379.***.***-87

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Reu:

BIANCA DINIZ DE CASTILHO· OAB PB 11898· CPF 007.***.***-90

Reu:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (15/06/2021)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE JORGE LELIS DE OLIVEIRACPF

JOSE SUELIO LOURENCO LEITECPF

FRANCISCO ANTONIO ANDRADE FILHOCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (17/08/2021)

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